Deputado federal · 2025
Chico Alencar
PSOL · RJano inteiro
Atuação de Chico Alencar como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
417 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
220presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 494 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 8 | 34 | R$ 41 mil |
| mar/2025 | 31 | 13 de 13 | 11 | 6 | 17 | R$ 45 mil |
| abr/2025 | 30 | 33 de 33 | 26 | 6 | 29 | R$ 44 mil |
| mai/2025 | 31 | 53 de 54 | 21 | 6 | 40 | R$ 46 mil |
| jun/2025 | 30 | 42 de 43 | 15 | 0 | 11 | R$ 49 mil |
| jul/2025 | 31 | 48 de 49 | 20 | 5 | 37 | R$ 38 mil |
| ago/2025 | 31 | 29 de 32 | 27 | 10 | 43 | R$ 39 mil |
| set/2025 | 30 | 47 de 49 | 22 | 0 | 34 | R$ 40 mil |
| out/2025 | 31 | 45 de 45 | 31 | 3 | 29 | R$ 41 mil |
| nov/2025 | 30 | 52 de 55 | 19 | 6 | 26 | R$ 41 mil |
| dez/2025 | 31 | 44 de 44 | 15 | 9 | 23 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSOL) | sem orientação comparável |
| do governo | 87% (272 de 312) |
| da oposição | 22% (82 de 371) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PL 3943/2024 — Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado. Resultado: aprovado (11 sim · 1 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 58 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| SLD | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6540/2025 | Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 6364/2025 | Estabelece medidas para notificação compulsória de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visando garantir atendimento especializado descentralizado, comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária, celeridade processual e proteção contra revitimização. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6363/2025 | Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas de proteção, escuta especializada, depoimento especial, medidas de prevenção e combate à violência institucional, capacitação de profissionais, e… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6362/2025 | Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional. | — |
| PL 6361/2025 | Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional. | Aguardando Parecer |
| PL 6360/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, em todas as esferas da Federação, manterem endereço eletrônico institucional público e acessível para o recebimento de documentos oficiais, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6034/2025 | Institui o Fundo Nacional de Empregos Verdes (FNEV), destinado a promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis e a geração de postos de trabalho de baixo impacto ambiental, contribuindo para a transição ecológica justa e inclusiva no Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 7981/2025 | Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a necessidade de investigações da Polícia Federal relativas ao ingresso e uso de aparelho celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante visita ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro em prisão domiciliar, violando… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 7977/2025 | Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre impactos fiscais da liquidação do Banco Master no Fundo Garantidor de Créditos (R$ 41 bilhões) e em fundos de previdência de servidores públicos (R$ 1,876 bilhão não coberto pelo FGC), investigação sobre nomeações políticas na Rioprevidência-RJ e… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 7976/2025 | Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre investigações da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) relativas ao Banco Master, especialmente quanto ao envolvimento de instituições públicas (Banco de Brasília, Rioprevidência, Caixa Econômica Federal) em operações… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5883/2025 | Altera a lei 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4679/2025 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.696, de 2025, ao Projeto de Lei nº 970, de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| PL 5003/2025 | Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 95/2025 | Requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado do Rio de Janeiro, destinado a debater a mudança de gestão dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| SLD 12/2025 | Requer inclusão de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais pra o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa: 5838 / Objetívo Específico: 0519 / UO:84000 / Inclusão de Meta: 60) | Aguardando Providências Internas |
| SLD 11/2025 | Requer inclusão de meta no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática (Programa: 1617/ Objetívo Específico: 0168/ UO: 84000 / Inclusão de Meta: 75) | Aguardando Providências Internas |
| SLD 10/2025 | Requer elevação da Meta de percentual do território terrestre e marinho protegido sob proteção oficial, com o intuito de orientar a administração pública federal à ampliação e consolidação das áreas protegidas no país. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0250; Acréscimo da Meta: 28 | Arquivada |
| SLD 9/2025 | Requer a elevação da meta de área protegida com o manejo integrado do fogo implementado, como estratégia fundamental para a prevenção e o controle de incêndios em vegetação nativa. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0239: Inclusão de Meta: 215.000. | Arquivada |
| PL 4036/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 (Código Não Geográfico) em chamadas de telemarketing ativo e estabelece mecanismos complementares de transparência, segurança e proteção ao consumidor no serviço de telecomunicações. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 30/06/2025 – atual |
Discursos
323 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Prpjeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. |
| 15/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. Em seguida, mencionou manifestações populares que se posicionaram contra a recente aprovação pela Câmara do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que altera a Lei de Execução Penal e favorece a redução de penas (dosimetria das penas). Afirmou que essa alteração foi criticada por facilitar a redução de penas para criminosos, incluindo a cúpula golpista. |
| 11/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado avaliou que houve uma boa notícia com o recuo do Ministro Gilmar Mendes sobre mudanças na Lei do Impeachment, por entender que a iniciativa cabia ao Legislativo. Entretanto, criticou a decisão do Ministro Dias Toffoli de impor sigilo às investigações envolvendo o Banco Master, defendendo mais transparência e limites éticos entre autoridades públicas e interesses privados. Também alertou para a queda de credibilidade do Congresso e do Supremo e defendeu regras mais claras para magistrados. Destacou como avanço a proposta de redução da jornada 6x1, apoiada pelo Governo. Por fim, criticou a manutenção de mandatos de Parlamentares impedidos de exercê-los e rejeitou qualquer anistia a golpistas. |
| 10/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu a Representação nº 2, de 2025, em desfavor da Senhora Deputada Carla Zambelli, em razão de condenação criminal transitada em julgado. Na oportunidade, ressaltou a necessidade de observância do Código de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 10/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 359-M-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 2° do substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 112 da Lei nº 7.210, de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. |
| 10/12/2025 | Questão de ordem | O Deputado apresentou questão de ordem, afirmando que a proposta em debate incorria em inconstitucionalidade flagrante, citando o art. 164 do Regimento Interno, que permite ao Presidente da Câmara declarar prejudicada matéria cujo conteúdo já tenha sido considerado inviável , como ocorreu no entendimento do Supremo sobre a impossibilidade de conceder perdão, indulto ou anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mencionou também o art. 120, alegando que o substitutivo apresentado seria matéria estranha ao projeto original. Classificou a proposta como uma “farsa de anistia”, destinada a promover impunidade e a avalizar uma tentativa de golpe, destacando que os supostos beneficiários não reconheceram seus crimes e que os processos ainda estavam em curso. Encerrando, chamou o Plenário a rejeitar a medida em defesa da democracia. |
| 09/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação das emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, destacou a dificuldade de se aprovarem leis que contrariem os interesses das elites econômica e politicamente dominantes, e mencionou a importância da proposição em debate, que enfrenta o devedor contumaz, que se aproveita da fragilidade da fiscalização para realizar manobras e obter lucros ilícitos. Por fim, expressou a expectativa de que figuras como Vorcaro e Magro, e suas alianças, sejam finalmente alcançados pela lei. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 493.681,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| YAGO LUIZ CARVALHO DE FREITAS | 12 | R$ 88.108,00 |
| 55.865.408 ELISON DE SOUSA AGUIAR | 12 | R$ 74.043,02 |
| BRUNO LINS AVILA FERREIRA | 8 | R$ 54.400,00 |
| NANDO MOTTA ARTES LTDA | 12 | R$ 54.000,00 |
| LICEU LITERARIO PORTUGUES | 12 | R$ 51.672,60 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 10 | R$ 43.900,00 |
| IGOR SALLES BARBOSA | 4 | R$ 25.800,00 |
| TOTAL SISTEMAS DO BRASIL LTDA | 24 | R$ 24.600,32 |
| TAM | 42 | R$ 19.951,29 |
| BROAD BRASIL LTDA | 12 | R$ 10.200,00 |