Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Deley
PSC · RJtoda a legislatura
Atuação de Deley como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSC em RJ com 72.710 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSC / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
275 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
667presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 463 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 16 | 3 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 21 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 11 de 22 | 23 | 1 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 24 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 13 | 2 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 9 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 20 | 11 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 26 | 1 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 27 | 0 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 15 | 0 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 10 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 18 | 1 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 21 | 2 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 18 | 3 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 7 | 2 | 3 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 16 | 0 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 7 de 14 | 21 | 1 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 20 | 8 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 4 de 7 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 20 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 20 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 19 | 0 | 4 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 18 | 0 | 4 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 8 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 18 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 22 | 6 | 1 | R$ 21 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 22 | 2 | 6 | R$ 22 mil |
| nov/2009 | 30 | 19 de 27 | 23 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| dez/2009 | 31 | 9 de 14 | 14 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 11 | 3 | 6 | R$ 22 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 17 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 9 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 22 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 16 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 15 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2010 | 31 | 6 de 12 | 12 | 0 | 1 | R$ 60 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 94% (135 de 144) |
| do governo | 88% (192 de 218) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| EMR | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7195/2010, apensado. | — |
| REQ 382/2010 | Requer realização de Audiência Pública com a participação do Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para debater a respeito das aquisições de bens e serviços comuns promovidos pela ANATEL, por meio de pregão, objeto de questionamento da Advocacia-Geral da União e… | Arquivada |
| EMC 1/2010 | Dá nova redação à MPV 502/2010. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CTD. | — |
| CVO 3/0 | Parecer do Dep. Deley (PSC/RJ), pela aprovação com Complementação de Voto, incluindo todas as equipes de futebol brasileiro que intermedeiam a venda de jogadores. | — |
| EMP 332/2010 | Acrescenta a expressão "do desporto" ao artigo 1º do substitutivo. | — |
| EMC 31/2010 | Emenda Supressiva ao PL 6613/2009 | — |
| EMC 30/2010 | Plano de Carreira do Poder Judiciário | — |
| PL 6531/2009 | Cria o Vale-Esporte e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 537/2009 | Dispõe sobre a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário, dando nova redação ao inciso I do parágrafo único do art. 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 5639/2009 | Apresentação do Requerimento n 5639/2009, pelo Deputado Deley (PSC-RJ), que requer a realização de uma Comissão Geral para debates, discussões e homenagens à realização os Jogos Olímpicos 2016 - Olímpiadas, na cidade o Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 5638/2009 | Requer comissao especial para fiscalização e controle as obras referentes a realização dos Jogos Olimpicicos 2016 - Olimpíadas, na cidade do Rio e Janeiro. | Arquivada |
| PL 6095/2009 | Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual. | Arquivada |
| EMP 191/2009 | EMENDA FUNDO SOCIAL | — |
| EMP 206/2009 | Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. | — |
| EMP 205/2009 | Altera a lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. | — |
| EMP 2/2009 | Acrescenta inciso ao artigo 2º do PL 5798/09. | — |
| EMP 1/2009 | Altera a redação do caput do artigo 1º do PL 5798/09. | — |
| REQ 181/2009 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, para debater o planejamento, os projetos, o aporte de recursos e o cronograma para a execução das obras de infraestrutura de transportes previstas para adequar nossos aeroportos, terminais de passageiros, sistemas metroviários,… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação. | — |
| EMC 167/2008 | Altera o art. 24 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 157/2008 | Altera o art. 24 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 156/2008 | Altera o art. 24 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 147/2008 | Altera o art. 23 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 138/2008 | Altera o art. 23 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 129/2008 | Suprime o § 3º, do art. 37, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008. | — |
| EMC 126/2008 | Suprime expressão do § 9º, do art. 25, do Decreto nº 70.235, disposto no art. 23 da MPV 449/2008. | — |
| RIC 3528/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da das Relações Exteriores sobre a exploração de mão-de-obra escrava de brasileiros na Nova Zelândia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Pela ordem | Conquista, pelo Fluminense Football Club, do título de Campeão Brasileiro de Futebol da primeira divisão de 2010. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Apoio à pretendida concessão de aposentadoria especial a ex-jogadores de futebol. |
| 30/06/2010 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre o estabelecimento de medidas de controle da infecção hospitalar. Defesa de destinação aos Estados produtores de royalties de petróleo da camada pré-sal. |
| 22/06/2010 | Pela ordem | Reexame da distribuição de royalties do petróleo. |
| 04/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao parecer do Relator à Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011), na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. |
| 28/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011). |
| 27/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC ao Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a votação da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011). |
| 13/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC ao Substitutivo ao Projeto de Lei 219 de 2003 (Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações devidas pelos órgãos da Administração Pública), apensos os PLs 1.019/07, 1.924/07 e 5.228/09. |
| 13/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSC a dispositivo da Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica), relativo a recursos para implantação do Trem de Alta Velocidade - Trem Bala entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, objeto de DVS. |
| 24/03/2010 | Breves comunicações | Natureza irônica de declarações do Deputado Ibsen Pinheiro a respeito da distribuição de royalties de petróleo. Necessidade de realização de acordo acerca do tema pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 463.218,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| APF DISTRIB DE COMBUSTIVEIS LTDA | 38 | R$ 83.149,90 |
| REPROGRAFICA BARRENSE | 24 | R$ 59.094,04 |
| Cia Aérea - GOL | 300 | R$ 45.554,94 |
| NG NOVA GRÁFICA E EDITORA | 3 | R$ 39.020,00 |
| OI FIXO | 56 | R$ 33.436,61 |
| NEXTEL | 15 | R$ 21.932,09 |
| RAMAL | 86 | R$ 16.944,23 |
| SAFECAR LOPES MOTORS LTDA | 4 | R$ 15.600,00 |
| ACF GUSTAVO LIRA - TUTH POST - CORREIOS | 11 | R$ 12.659,80 |
| OI | 24 | R$ 11.643,74 |