Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Deley
PTB · RJtoda a legislatura
Atuação de Deley como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/12/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Zé Augusto Nalin (PMDB)); 16/02/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em RJ com 48.874 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
633 de 804votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
941presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 12 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 35 | 2 | 5 | R$ 32 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 31 | 8 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 42 | 3 | 3 | R$ 44 mil |
| jun/2015 | 30 | 29 de 38 | 19 | 5 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2015 | 31 | 11 de 16 | 16 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 37 | 2 | 3 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 32 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 33 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 27 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 9 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| jan/2016 | 27 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2016 | 26 | 5 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 22 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 24 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 18 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 21 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 23 | 0 | 3 | R$ 45 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 28 | 2 | 2 | R$ 50 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 32 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| dez/2016 | 31 | 6 de 20 | 12 | 4 | 5 | R$ 14 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 13 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 21 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 30 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 32 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 22 | 4 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 19 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 40 | 0 | 5 | R$ 44 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 33 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 26 | 3 | 4 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 22 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 15 | 0 | 2 | R$ 4 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 22 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 41 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 6 de 24 | 16 | 4 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 26 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 15 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 14 | 2 | 5 | R$ 43 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 2 | R$ 78 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | sem orientação comparável |
| do governo | 59% (282 de 474) |
| da oposição | 49% (17 de 35) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 8 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 1/2018 | Relatório da Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" das tratativas relacionadas ao Hospital Vita, na cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro - CEXHVITA | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 848/2018 | — |
| PL 10621/2018 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a avaliação da aptidão física e mental para fins de investidura em cargo público. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 10554/2018 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação do PL 9.942/2018, apensado, e pela rejeição do PL 9.615/2018, das Emendas 1/2018 e 2/2018 a ele apresentadas, do PL 10.064/2018, apensado, e da Emenda 1/2018 apresentada ao PL 9.942/2018, apensado. | — |
| INC 5372/2018 | Sugere alteração na legislação tributária. | Arquivada |
| PL 10412/2018 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental. | — |
| EMR 1/0 | Denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no KM 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 8599/2018 | Requer a criação da Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, destinada a fazer o acompanhamento "in loco" das tratativas relacionadas ao Hospital Vita, na cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8590/2018 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.881, de 2017, do Projeto de Lei nº 6.400, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 4959/2018 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da República, a edição de Medida Provisória, ou o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei, para restringir as hipóteses de aquisição pelo Banco Central do Brasil de papel moeda e de moeda metálica fabricados fora do País. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 9139/2017 | Altera a categoria e os limites da Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 de janeiro de 1985, nos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PL 8881/2017 | Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para democratizar os processos eleitorais das entidades de administração do desporto | Arquivada |
| PFC 144/2017 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais destinados à Federação Nacional dos Clubes do Brasil - Fenaclubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| PLP 391/2017 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| EMR 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 170/2017 | Requer aditamento ao Requerimento nº 160/2017, aprovado em 10 de março de 2017, para incluir convidado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto. | — |
| REQ 160/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para atualização e discussão sobre a recuperação judicial da operadora Oi. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. | — |
| PL 6757/2016 | Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
87 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Arnaldo Faria de Sá pela atuação parlamentar na Casa. |
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Agradecimento pelo apoio recebido no exercício do mandato parlamentar. Transcurso do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Balanço da atuação parlamentar do orador. Votos de sucesso aos membros do Congresso Nacional eleitos para a próxima legislatura. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 846, de 2018, sobre a redistribuição de recursos oriundos de jogos lotéricos arrecadados pela Caixa Econômica Federal. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o regime tributário de autopeças não produzidas. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 843, de 2018. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Pedido ao Deputado Alfredo Kaeker, Relator da Medida Provisória nº 843, de 2018, de extensão de incentivos fiscais às Regiões Sul e Sudeste. |
| 08/08/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 75 Anos da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 10/07/2018 | Breves comunicações | Contrariedade a medida provisória sobre transferência de parte de recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, em detrimento do esporte nacional. Caráter político da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. |
| 03/07/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem à Polícia Rodoviária Federal. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 58 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.687.509,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| M & A ESTRATEGIA COM E MARKETING LTDA. | 41 | R$ 490.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 479 | R$ 239.782,98 |
| POSTO AP | 434 | R$ 165.617,60 |
| SAFECAR | 41 | R$ 134.800,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 202 | R$ 87.971,86 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 127 | R$ 64.362,35 |
| REPROGRAFICA BARRENSE | 25 | R$ 63.250,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 94 | R$ 41.247,17 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 31 | R$ 27.240,53 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 111 | R$ 27.220,26 |