Deputado federal · 2003
Eduardo Cunha
PPB → PP → PMDB · RJdesde a posse
Atuação de Eduardo Cunha como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
317presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 18 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 21 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 43 | 21 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 29 | 29 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 21 | 7 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 44 | 7 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 40 | 11 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 41 | 7 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 26 | 6 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 16 | 6 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP / PMDB) | 94% (15 de 16) |
| do governo | 93% (14 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 08/07/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 54 |
| Projetos de lei | 28 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| REC | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a redação doa rt. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação. | — |
| PL 2720/2003 | Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre… | Arquivada |
| PL 2719/2003 | Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Arquivada |
| REC 103/2003 | Recorre contra a declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 164, § 1º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 915, de 2003. RECORRENTE: Deputado EDUARDO CUNHA. RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados. ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra… | Arquivada |
| REC 98/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003. | Arquivada |
| REC 97/2003 | Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação. | — |
| EMC 319/2003 | — | — |
| EMC 290/2003 | — | — |
| EMC 67/2003 | — | — |
| REC 82/2003 | Recorre contra decisão do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar operações no setor de combustíveis em questão de ordem formulada pelo Deputado José Carlos Araújo. | Arquivada |
| REQ 286/2003 | Requer a convocação do Diretor-Presidente da Shell para comparecer em depoimento perante esta Comissão. | Arquivada |
| REQ 265/2003 | Requer a realização de diligência na Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. com intuito de obter documentações que embora requisitadas por essa CPI, foram entregues com conteúdo insuficiente a análise necessária, conforme os fundamentos que motivaram esta CPI e no requerimento de solicitação de documentações junto a… | Arquivada |
| REQ 258/2003 | Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário da pessoa jurídica da Empresa Apólo Petróleo Ltda. | Arquivada |
| REQ 257/2003 | Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das pessoas jurídicas da Empresa Univen Fabril e Comercial Ltda e da Univen Petroquímica Ltda. | Arquivada |
| REQ 139/2003 | Solicita que a Comissão encaminhe ao TCU consulta acerca de matérias, conforme cópias anexas. | Arquivada |
| REQ 243/2003 | Requer à Petrobrás e Empresas coligadas, informações sobre a comercialização de combustíveis. | Arquivada |
| PL 2029/2003 | Altera o texto da Lei nº 10.406, de 10 janeiro de 2002. | Arquivada |
| REQ 234/2003 | Requer a convocação do sócio proprietário da COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. | Arquivada |
| REQ 233/2003 | Requer a convocação dos sócios da Terra Distribuidora de Petróleo Ltda, Exxel Distribuidora de Petróleo Ltda, e Macom Distribuidora Ltda. | Arquivada |
| REQ 232/2003 | Requer a convocação para Audiência Pública do Promotor responsável pela denúncia contra a Belsul, do representante legal das Empresas Belsul, Cattalini e das transportadoras Roglilio e Baz e do Sr. Marcelo Junqueira, da Distribuidora Petrominas. | Arquivada |
| REQ 231/2003 | Requer da empresa DINAMO Dist. Petróleo LTDA a entrega de cópia de todas as notas fiscais de compra de Diesel, de gasolina, de álcool anidro e hidratado, assim como todas as notas de vendas de gasolina, de álcool e de diesel dos últimos cinco (5) anos. | Arquivada |
| REQ 230/2003 | Requer a convocação do diretor responsável pela empresa UNIVEN FABRIL E COMERCIAL Ltda e UNIVEN PETROQUÍMICA Ltda, com endereço na Estrada Municipal Iva 328, n.º 250, Bairro das Chaves, Itupeva - SP, do Diretor da ANP Sebastião do Rego Barros e do Diretor de Abastecimento da Petrobrás S.A., para audiência pública… | Arquivada |
| REQ 229/2003 | Requer a convocação do sócio proprietário da Petrosul, Laércio Pereira, para explicar a sua relação com a Petrobrás e os benefícios auferidos. | Arquivada |
| REQ 218/2003 | Requer a convocação de representante legal da Petroquímica União. | Arquivada |
| REQ 216/2003 | Requer à Petrobrás e Empresas ligadas, relação de volume de combustíveis, valores pagos e valores concedidos em linha de crédito. | Arquivada |
| REQ 1165/2003 | Requer a retirada de destaques. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos advogados criminalistas atuantes em auditorias da Justiça Militar Federal nas décadas de 60 e 70. |
| 19/08/2003 | Pequeno expediente | Filiação do orador e do grupo liderado pelo ex-Governador Anthony Garotinho ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro. |
| 06/08/2003 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a obrigatoriedade de se proceder à votação do destaque simples, subscrito pelo Deputado Eneas,do PRONA, tendo em vista o fato de o referido destaque não ter sido votado em globo em sessão anterior, por ter sido admitido, por equívoco da Mesa, como destaque de bancada. |
| 06/08/2003 | Pequeno expediente | Carta recebida pelo orador, da lavra de militar aposentado, demonstrativa de apreensão com a prospectiva redução no valor de pensões, ao ensejo da reforma previdenciária. |
| 18/06/2003 | Breves comunicações | Encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de representação contra o Deputado Nelson Pellegrino. |
| 28/04/2003 | Grande expediente | Contradição entre as ações do Governo Federal e as promessas de campanha do Partido dos Trabalhadores. Anúncio de apresentação de proposição. Não-pagamento, pela ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, de salários dos servidores públicos. Bloqueio das contas do Estado pelo Governo Federal. Tratamento diferenciado concedido ao Estado de Minas Gerais. Procedimento indevido da PETROBRAS prejudicial à arrecadação estadual de 2003. Distorções do Programa Fome Zero. Necessidade de realização das reformas tributária e previdenciária. Politização indevida da segurança pública. Conveniência de construção de presídios federais no País. Regozijo com a nomeação do ex-Governador Anthony Garotinho para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. |
| 18/02/2003 | Pela ordem | Nota do Partido Progressista Brasileiro em repúdio às cenas de vandalismo ocorridas nas imediações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.