Deputado federal · 2004
Eduardo Cunha
PMDB · RJano inteiro
Atuação de Eduardo Cunha como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
56 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
232presenças registradas em sessões e reuniões
109proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 3 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 17 | 2 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 26 | 25 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 19 | 5 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 40 | 15 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 31 | 13 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 14 | 13 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 13 | 3 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 6 | 3 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 27 | 6 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 25 | 21 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 42% (22 de 53) |
| do governo | 28% (14 de 50) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 109 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 35 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 8 |
| Emendas de plenário | 6 |
| EMR | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| VTS | 3 |
| RLP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 2.267/03, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | parecer do pelator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Arquivada |
| PL 4591/2004 | Altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482,… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4588/2004 | Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica. | Arquivada |
| PL 4587/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis. | Arquivada |
| PL 4584/2004 | Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes em instituições particulares de ensino superior que comprovadamente prestem serviço voluntário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4583/2004 | Dispõe sobre a dedutibilidade de medicamentos de uso continuado na apuração do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PL 4541/2004 | Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4540/2004 | Acresce dispositivo ao art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,… | Arquivada |
| REQ 30/2004 | Requer a retirada do requerimento nº 23/2004. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/12/2004 | Pequeno expediente | Congratulações aos Parlamentares presentes no plenário. Equívoco das críticas ao orador por parte do Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Fernando Bezerra, em face do pedido de verificação de quorum em sessão conjunta realizada na semana anterior. Discriminação praticada contra o Estado do Rio de Janeiro no tocante ao repasse de verbas federais. Votos de feliz ano novo ao Presidente em exercício dos trabalhos e à população brasileira. |
| 23/12/2004 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre o rito regimental de votação do Projeto de Lei 51 de 2004-CN (Estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005). |
| 23/12/2004 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a falta de amparo regimental de suspensão da presente sessão, tendo em vista a falta de quorum. Solicita ao Presidente José Sarney que declare encerrada a sessão. |
| 23/12/2004 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a inexistência de quorum para o prosseguimento da sessão. |
| 22/12/2004 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.546 de 2003 (Institui normas gerais para a licitação e contratação de Parceria Público- Privada - PPP). Ponderações sobre o aprimoramento da matéria pelo Senado, o que não pôde ser feito pela Câmara por intransigência do Governo. Entendimento de a Câmara não pode continuar sendo a Casa homologatória das decisões do Senado. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre o seu parecer ao art. 185, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial). |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Contradita , na condição de relator, a questão de ordem suscitada pelo Deputado José Carlos Aleluia sobre a anti-regimentalidade do parecer contrário ao art. 185 , constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial),sob a alegação de que de tratar de matéria já aprovada pela Câmara e ratificada pelo Senado. |
| 14/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 72 de 2003 (Altera dispositivos do Código Tributário Nacional e dá outras providências , relativos a critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, no que diz respeito à falência e à recuperação judicial). |
| 07/12/2004 | Grande expediente | Apoio a requerimento de realização de sessão solene pelo transcurso do Dia da Bíblia. Manifestação de pesar pelo falecimento do Secretário da Receita do Estado do Rio de Janeiro, Mário Tinoco. Balanço das realizações do Governo Fernando Henrique Cardoso. Decepção com os rumos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo quanto à política econômica, aos parcos investimentos sociais e ao agravamento da crise no setor de segurança pública. Tratamento discriminatório dispensado pela gestão petista ao Estado do Rio de Janeiro, em retaliação ao apoio da Governadora Rosinha Matheus à saída do PMDB da base aliada do Governo. Desrespeito contumaz do Governo Federal pelo pacto federativo. Repúdio à realização de licitação prejudicial à indústria naval fluminense. Privilégios concedidos a Parlamentares da base aliada do Governo na liberação de recursos para emendas orçamentárias. Inaceitável apoio do PT à reeleição do Prefeito Arnaldo França Vianna, do Município de Campos. Declaração de voto favorável do orador à independência do PMDB em relação ao Governo petista na próxima convenção nacional do partido. |
| 07/07/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 3.332 de 2004 (Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional , de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.