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Congresso
Foto oficial de Eduardo Cunha
Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)

Eduardo Cunha

PMDB · RJ16 de 48 meses da legislatura

Atuação de Eduardo Cunha como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 05/05/2016 — Afastamento com prazo determinado - Suspensão.

Visão geral

Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 232.708 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

324 de 327votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
305presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
R$ 448 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/2015288 de 816366R$ 25 mil
mar/20153138 de 3821153R$ 24 mil
abr/20153015 de 1618052R$ 26 mil
mai/20153156 de 5627058R$ 25 mil
jun/20153038 de 3825044R$ 23 mil
jul/20153116 de 1616030R$ 119 mil
ago/20153123 de 2323440R$ 29 mil
set/20153035 de 3526050R$ 27 mil
out/20153117 de 1725027R$ 23 mil
nov/20153024 de 2519017R$ 18 mil
dez/2015312 de 21225R$ 22 mil
jan/2016310 de 0000R$ 27 mil
fev/20162913 de 1315024R$ 23 mil
mar/20163114 de 1530251R$ 26 mil
abr/20163020 de 2027034R$ 12 mil
mai/201645 de 5504R$ 191,97
jun/201600 de 0010—
jul/201600 de 0010—
set/201600 de 0002—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)sem orientação comparável
do governosem orientação comparável
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
04/05/2016PRC 88/2015 — Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e…
PLEN · Em votação: Votação da Redação Final.
Resultado: aprovado (226 sim · 180 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
04/05/2016PRC 88/2015 — Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (331 sim · 89 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
03/05/2016MPV 701/2015 — Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (24 sim · 235 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
03/05/2016PL 2646/2015 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (399 sim · 20 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
03/05/2016PL 6697/2009 — Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (433 sim · 8 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
28/04/2016PL 2648/2015 — Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
REQ 2974/2015 => PL 2648/2015 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (277 sim · 4 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 134/2016 — Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito…
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de Bancada do PSB, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Resolução nº 134 de 2016 / DTQ 5.
Resultado: aprovado (216 sim · 158 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 134/2016 — Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8 ao Projeto de Resolução nº 134 de 2016.
Resultado: aprovado (256 sim · 153 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
Resultado: rejeitado (43 sim · 293 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (57 sim · 202 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Resultado: rejeitado (57 sim · 279 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a discussão seja feita por partes.
Resultado: rejeitado (37 sim · 229 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
Resultado: aprovado (248 sim · 62 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (49 sim · 267 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Resultado: rejeitado (74 sim · 244 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação por grupo de artigos.
Resultado: rejeitado (69 sim · 278 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (69 sim · 301 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de Bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007 / DTQ 9.
Resultado: rejeitado (73 sim · 290 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 8 de 2007.
Resultado: aprovado (221 sim · 167 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do artigo 3º do Substitutivo do Projeto de Resolução nº 8, de 2007, objeto do destaque da Bancada do PSOL / DTQ 3.
Resultado: aprovado (267 sim · 119 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação da alínea "t" do inciso XVII, do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo art. 3º do Substitutivo ao PRC 8/07, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PT / DTQ 13
Resultado: aprovado (276 sim · 107 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
27/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "ao nascituro" constante da alínea "t" do inciso XVII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo artigo 3º do Substitutivo ao PRC 8/07, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC – DTQ 11
Resultado: aprovado (259 sim · 122 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
26/04/2016MPV 701/2015 — Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (48 sim · 3 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
26/04/2016PRC 8/2007 — Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PRC nº 134 de 2016, item 2, sobre os demais itens da pauta.
Resultado: aprovado (297 sim · 1 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
04/04/2016PRC 134/2016 — Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (326 sim · 11 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
29/03/2016PLP 392/2014 — Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (213 sim · 173 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
29/03/2016MPV 710/2016 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (221 sim · 165 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
28/03/2016MPV 702/2015 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (277 sim · 15 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
22/03/2016PEC 11/2015 — Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
PLEN · Em votação: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2015.
Resultado: aprovado (384 sim · 26 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
22/03/2016PEC 1/2015 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, resultante da fusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2015, com o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (402 sim · 1 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou

Proposições

No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos4
REC4
RDF4
Emendas em comissão2

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 122/2016Requer o aditamento.Arquivada
REC 144/2016Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.Arquivada
REQ 95/2016Requer juntada de prova ao Recurso nº 114/2016, considerando a superveniência de fatos novos.Arquivada
REC 114/2016Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.Arquivada
REC 108/2015Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.Arquivada
REC 97/2015Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da possibilidade ou não de o Deputado que compõe o mesmo Bloco Partidário do Representado ocupar a Relatoria.Arquivada
RDF 1/0Redacao Final—
RDF 1/0Redacao Final—
RDF 1/0Redacao Final—
RDF 1/0Redacao Final—
REQ 1127/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011.Tramitação Finalizada
REQ 200/2015Nos termos do art. 105, parágrafo único, c/c art. 17, inciso II, alínea "d", todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.—
EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 663/2014—
EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 663/2014—

Posicionamentos

Discursos

557 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
12/09/2016Outros—
12/09/2016Outros—
04/05/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaEsclarecimentos sobre a matéria em votação.
04/05/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaLeitura de Decisão da Presidência sobre o não recebimento de destaque à Emenda nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 704, de 2015.
04/05/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaLeitura de Ato da Presidência de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de denúncias e de supostas irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. Leitura de Ato da Presidência de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE.
04/05/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaLeitura de Decisão da Presidência de consideração das Emendas nºs 2, 3, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 29, 42, 48, 64, 67, 83, 84 e 89 à Medida Provisória nº 707, de 2015, e dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2016, como não escritos.
28/04/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaResposta ao Deputado Rogério Rosso.
27/04/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaEsclarecimentos ao Plenário sobre a matéria.
27/04/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaInformação ao Plenário sobre o procedimento de escolha das Mesas Diretoras das Comissões Permanentes da Casa.
27/04/2016Fala do presidente ou no exercício da presidênciaPresença em plenário do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo.

Assinou 3 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalMembro
Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 447.811,04 no período.

TelefoniaR$ 153 mil34%Escritório de apoioR$ 112 mil25%Divulgação do mandatoR$ 90 mil20%CombustívelR$ 56 mil13%CorreiosR$ 20 mil4%Passagens aéreasR$ 16 mil4%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
EDIFICIO DE PAOLI45R$ 95.266,13
EMPRESA BRASILEIRA DE PROPAGANDA LTDA1R$ 90.000,00
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.48R$ 52.659,56
Telefonica Brasil S.A - VIVO46R$ 35.526,74
TELEMAR NORTE LESTE S/A204R$ 29.174,95
AUTO POSTO SENNA LTDA194R$ 26.880,87
CORREIOS - DOCUMENTO INTERN. EXPRESSO (EMS DOCUMENTO)137R$ 19.939,74
OI MOVEL S/A45R$ 13.323,88
COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA15R$ 7.974,30
Cia Aérea - TAM9R$ 7.933,40