Deputado federal · 2004
José Divino
PMDB · RJano inteiro
Atuação de José Divino como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 3 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 11 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 24 | 7 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 19 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 25 | 4 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 6 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 2 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 7 | 10 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 15 | 4 | 7 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 23 | 3 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 5 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 81% (46 de 57) |
| do governo | 80% (41 de 51) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 19 |
| Projetos de lei | 15 |
| RDF | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| ESB | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RCP | 1 |
| PSS | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 4624/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de embalagem individual de vasilhame metálico de bebidas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4586/2004 | Estabelece a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 18 anos e portadora de deficiência física ou mental. | Arquivada |
| INC 4331/2004 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de medidas de controle da emissão de poluentes atmosféricos pelas usinas de cana-de-açúcar localizadas na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 4504/2004 | Torna obrigatória a inclusão em documentos oficiais civis ou militares de especificação do fator RH, grupo sangüíneo e alergias. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 330/2004 | Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto. | Arquivada |
| PL 4350/2004 | Confere à BR-356 a denominação "Rodovia Deputado Alair Ferreira". | Arquivada |
| ESB 1/0 | Subemenda do Relator ao Substitutivo adotado pela CVT aos PL 1876 e 2078, ambos de 2003 que dão nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503/97 - No art. 2º da Proposição, | — |
| EMR 1/0 | No art.2º do Projeto | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2078/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. | — |
| INC 3958/2004 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social, a inclusão de medidas no "Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado. | — |
| PL 4185/2004 | Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para reservar um percentual de 50% do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico… | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 2047/2003, apensado. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Altera o art. 243 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | — |
| PL 3993/2004 | Altera o art. 78 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente incluindo obrigação de embalar anúncios classificados que contenham apelo pornográfico. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3529/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de providências no sentido de investigar redes de prostituição que se utilizam da Internet. | Arquivada |
| RCP 50/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 3861/2004 | Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do conusmidor" e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 3187/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Cultura a criação de programas artísticos voltados aos jovens em situação de vulnerabilidade social no âmbito das ações governamentais do MinC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/12/2004 | Pequeno expediente | Discriminação praticada contra o Estado do Rio de Janeiro no tocante à distribuição de verbas do Orçamento Geral da União. Destinação de recursos orçamentários para a restauração da BR-101, no trecho entre o Município de Campos dos Goytacazes até a divisa com o Estado do Espírito Santo. Divulgação pela mídia de imagens de assassinatos e esquartejamento de marginais no Morro da Mineira, no Rio de Janeiro. Omissão do Governo Federal e do Governo Rosinha Matheus sobre o quadro de violência reinante no Estado. Conveniência de determinação, pelo Presidente da República, de intervenção na área de segurança pública fluminense. |
| 27/12/2004 | Como líder | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 230, de 2004, sobre redução do período do recesso parlamentar. Participação do orador na Corrida de São Silvestre, em São Paulo, Estado de São Paulo. Votos de próspero Ano-Novo aos Congressistas, aos servidores da Casa e ao povo brasileiro. |
| 27/12/2004 | Pequeno expediente | Conveniência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 330, de 2004, concessiva a templos religiosos da isenção do pagamento de contribuições e taxas. Papel exercido por entidades religiosas no combate à violência no Estado do Rio de Janeiro. |
| 21/12/2004 | Grande expediente | Homenagem ao Deputado Mauro Benevides. Conclamação aos governantes brasileiros para cumprimento de dispositivos constitucionais. Artigos publicados em órgãos da imprensa sobre a violência no Estado do Rio de Janeiro. Insuficiência dos recursos liberados pelo Governo Federal para o Estado. Solicitação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de recuperação da BR-101. |
| 19/11/2004 | Pequeno expediente | Matéria divulgada pelo jornal O Diário sobre o assassinato de menor por traficantes no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Repúdio à atuação da Governadora Rosinha Matheus, especialmente na área de segurança pública. |
| 08/11/2004 | Pequeno expediente | Artigos publicados por órgãos da imprensa sobre a violência no Estado do Rio de Janeiro. Descaso das autoridades governamentais com a criminalidade no Estado. |
| 05/11/2004 | Como líder | Pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manutenção dos serviços de policiamento do Exército no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Inércia do Governo Estadual no combate à violência. Apresentação de projetos de lei sobre recriação do Estado da Guanabara e sobre coibição da pornografia e da exploração sexual feminina. |
| 03/11/2004 | Como líder | Apresentação do Projeto de lei nº 3.010, de 2004, sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Compartilhado Integrado Grátis. Derrota do PMDB no pleito eleitoral para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. |
| 03/11/2004 | Pequeno expediente | Protesto contra imposição, pelo Governo Federal, do chamado horário de verão. |
| 21/10/2004 | Pela ordem | Felicitação ao Deputado Inocêncio Oliveira pelo transcurso do aniversário natalício. Artigo sobre a incapacidade do Governo Federal de atendimento de emendas orçamentárias apresentadas por Parlamentares, publicado pelo jornal Valor Econômico. Críticas à política econômica da gestão petista. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.