Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Divino
PMDB → PMR → PRB → S.PART. · RJtoda a legislatura
Atuação de José Divino como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 77.489 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
172 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
841presenças registradas em sessões e reuniões
305proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 5 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 16 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 3 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 5 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 1 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 34 | 3 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 36 | 20 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 8 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 22 | 7 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 2 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 3 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 11 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 24 | 7 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 19 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 25 | 4 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 6 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 2 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 7 | 10 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 15 | 4 | 7 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 23 | 3 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 5 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 27 | 7 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 1 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 9 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 37 | 7 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 9 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 21 | 8 | 15 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 8 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 19 | 9 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 26 | 11 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 12 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 19 | 38 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 22 | 4 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 25 | 10 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 25 | 6 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 21 | 1 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 5 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 20 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 12 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PMR / PRB / S.PART.) | 88% (106 de 121) |
| do governo | 83% (117 de 141) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 305 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 80 |
| Emendas em comissão | 76 |
| Projetos de lei | 54 |
| Substitutivos | 15 |
| RDF | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| ESB | 11 |
| EMR | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 6 |
| VTS | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7639/2006 | Autoriza os usuários e as instituições financeiras a promover o desconto em folha de pagamento dos financiamentos de carros de passeio, utilitários e motocicletas. | Arquivada |
| PL 7553/2006 | Acaba com a exigência de aprovação no Exame de Ordem para a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4381/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006. | Arquivada |
| PL 7527/2006 | Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". | Arquivada |
| PL 7526/2006 | Dispõe sobre o fornecimento periódico de um "Kit de saúde dentária" aos alunos das escolas da Rede Públicas de educação, de ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7525/2006 | Institui pagamento de aluguel mediante desconto direto em folha de pagamento de funcionário publico ou privado. | Arquivada |
| EMC 42/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 41/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 40/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 39/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 38/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 37/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no projeto/atividade do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 36/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 35/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 34/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 33/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 32/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 31/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 30/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 29/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 28/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| EMC 27/2006 | Inclua-se novo crédito, onde couber, no programa de trabalho do Anexo I da Medida Provisória nº 324, de 2006. | — |
| PL 7496/2006 | Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por portadores de doenças graves consideradas sem cura, com base em conclusão da medicina especializada, aposentados e pensionistas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7392/2006 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre prazo para empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias efetuarem interrupção de serviço a pedido do usuário. | Arquivada |
| PL 7348/2006 | Estabelece parâmetros para a utilização das verbas de publicidade nas ações de comunicação do Poder Público. | Arquivada |
| PL 7347/2006 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Arquivada |
| REQ 4222/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 7346/2006 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Estatístico. | Arquivada |
| RIC 4018/2006 | Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações relação de entidades outorgadas para prestar serviços de radiodifusão. | Arquivada |
| PL 7177/2006 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
145 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | Representante do partido | Votos de sucesso ao Pastor João Soares da Fonseca, à frente da Primeira Igreja Batista do Rio de Janeiro. Lançamento do livro Minha Aldeia, Minha Trincheira, do jornalista Roberto Barbosa. Indignação com atos de vandalismo ocorridos nas dependências da Casa. Otimismo quanto à eleição do Senador Marcelo Crivella para Governador do Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/05/2006 | Representante do partido | Tentativa da imprensa de envolvimento do nome do orador nas fraudes investigadas pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. Defesa de criação do Conselho Nacional de Jornalismo. Necessidade de fiscalização dos atos da mídia. |
| 22/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PMR ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Representação 43 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado João Magno, por violação do decoro parlamentar, pela perda do mandato parlamentar, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 16/03/2006 | Representante do partido | Apoio da bancada fluminense na Casa à reivindicação do orador ao Ministro da Defesa, José Alencar, de permanência das tropas do Exército na cidade do Rio de Janeiro para garantia da segurança pública. Desempenho do Prefeito Riverton Mussi, do Município de Macaé. |
| 13/03/2006 | Grande expediente | Acerto da decisão do Ministro da Defesa, José Alencar, de envio de tropas do Exército para garantia da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. Reivindicação de permanência das tropas no Estado. Considerações acerca das eleições no Município de Campos dos Goytacazes. Confiança na vitória em segundo turno do candidato do PDT, Alexandre Mocaiber. Repúdio às tentativas de manipulação do eleitorado do Município pelo ex-Governador Anthony Garotinho. Urgência no funcionamento da CPI das Privatizações. |
| 10/03/2006 | Pequeno expediente | Considerações acerca da decisão judicial sobre o afastamento do Prefeito Carlos Alberto Campista, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Realização de eleições extemporâneas para escolha de novo Prefeito. Protesto contra a atuação política do ex-Governador Anthony Garotinho no Estado. |
| 08/02/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMR à PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização). |
| 25/01/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMR à PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização), do Senado, em votação em primeiro turno. |
| 24/01/2006 | Pequeno expediente | Natureza tendenciosa de decisões do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Marlan Marinho, sobre as eleições municipais de Campos dos Goytacazes. |
| 16/01/2006 | Pequeno expediente | Criação de CPMI para apuração de supostas irregularidades no processo de privatização de empresas estatais no período de 1990 a 2002. Inclusão na pauta da convocação extraordinária da Proposta de Emenda à Constituição nº 230, de 2004, sobre redução do recesso parlamentar. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.