Deputada federal · 2003
Marinha Raupp
PMDB · ROdesde a posse
Atuação de Marinha Raupp como deputada federal por Rondônia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
265presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 8 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 46 | 9 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 28 | 5 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 28 | 11 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 2 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 29 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 19 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (21 de 22) |
| do governo | 95% (20 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| VTS | 3 |
| PSS | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2677/2003 | Altera o art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o art. 72, inciso IV, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. | Arquivada |
| REQ 1380/2003 | "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 15/03, apresentado pela Deputada Marinha Raupp, "Garantindo licença à gestante para a Deputada Federal". | Arquivada |
| REC 87/2003 | Recorre, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno, contra o despacho de apensação do PLP nº 91/03 ao PLP nº 22/03. | Arquivada |
| REQ 14/2003 | Requer realização Conferência com a presença dos Municípios para debater sobre o PLP 91/2003, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 5/2003 | Solicita seja convidado o Sr. Presidente do BASA- Banco da Amazônia S/A para comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 4/2003 | Solicita sejam convidados os Prefeitos das Capitais que compõem a Região Amazônica, sendo: Rio Branco, Porto Velho, Belém, Macapá, Manaus, Boa Vista, Palmas e São Luiz e Cuiabá para participar de audiência pública. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação da EMS 6871/2002. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação da EMS 731/1995, apensada. | — |
| REQ 34/2003 | Solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte para debater sobre a visão do Ministério em relação à Comissão Permanente de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 868/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a abertura de prazo para renegociação com estudantes que foram beneficiados com o Programa do Crédito Educativo Federal - CREDUC e encontram-se inadimplentes ou impossibilitados de continuar pagando o valor das prestações estipuladas". | Enviada ao Arquivo |
| PL 1963/2003 | Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil. | Arquivada |
| PL 1962/2003 | Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada |
| PL 1961/2003 | Suprime o inciso I do § 2º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, para estender a isenção da COFINS e do PIS/PASEP às empresas da Amazônia Ocidental e às situadas em área de livre comércio. | Arquivada |
| PL 1960/2003 | Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE. | Arquivada |
| REQ 36/2003 | Solicita que seja convidada a autoridade citada, à comparecer a esta Comissão para prestar informações, palestrar e oferecer sugestões sobre Políticas Culturais voltada para os Jovens. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| PL 1272/2003 | Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra do livro didático. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. | — |
| REQ 45/2003 | Sugerimos que a audiência pública a que se refere o requerimento 58/03 do nobre Deputado Henrique Afonso, apresentado e aprovado na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, tendo em vista tratar-se de assuntos pertinentes às… | Arquivada |
| PL 1139/2003 | Acrescenta inciso VI ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1138/2003 | Acrescenta o nome do Professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| INC 491/2003 | Sugere ao Presidente da República Federativa do Brasil a "Criação de um Grupo Interministerial". | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 767/2003 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 38 e 117, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, se digne adotar as providências necessária à constituição de Comissão Externa, para acompanhar a decretação de estado de calamidade pública do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/06/2003 | Pela ordem | Congratulação a Casa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 41, de 2003 (Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios - período compreendido entre a posse dos Prefeitos e dez meses da data prevista para realização das eleições municipais), do Senado. |
| 04/06/2003 | Como relator | Defesa da aprovação de emenda substitutiva de sua autoria ao Projeto de Lei 192, de 2003 (Institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher") que antecipa para 2004 a instituição do "Ano da Mulher". |
| 15/05/2003 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Presidente da República para criação de grupo interministerial destinado ao estudo de projetos de recuperação da Estada de Ferro Madeira-Mamoré, no Estado de Rondônia. Apresentação de requerimento de constituição, pela Casa, de Comissão Externa destinada ao acompanhamento da decretação de estado de calamidade pública no Município de Ji-Paraná. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.