Deputada federal · 2012
Marinha Raupp
PMDB · ROano inteiro
Atuação de Marinha Raupp como deputada federal por Rondônia em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
41 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
178presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 322 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 0 | 3 | R$ 13 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 32 | 3 | 4 | R$ 10 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 11 | 2 | 5 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 29 | 7 | 1 | R$ 110 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 12 | 1 | 4 | R$ 55 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (38 de 40) |
| do governo | 90% (26 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Não |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Não |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 15/05/2012 | MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 47 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Não |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6553/2012 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4787/2012. | Tramitação Finalizada |
| INC 3444/2012 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC II, a construção da Ponte Internacional Brasil-Bolívia, situada no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| INC 3443/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC II, a construção da Ponte Internacional Brasil-Bolívia, situada no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. | — |
| INC 3442/2012 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC II, a construção da Ponte Internacional Brasil-Bolívia, situada no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| INC 3441/2012 | Sugere à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC II, a construção e asfaltamento da BR 174, correspondente ao trecho Vilhena/Juína/Colniza, nos Estado de Rondônia e Mato Grosso. | Arquivada |
| INC 3440/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC II, a construção e asfaltamento da BR 174, correspondente ao trecho Vilhena/Juína/Colniza, nos Estado de Rondônia e Mato Grosso. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda de autoria da Senhora Parlamentar: Marinha Raupp, 001. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda de autoria da Senhora Parlamentar: MARINHA RAUPP, 001. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo, foi apresentada 1 (uma) emenda de autoria da Senhora Parlamentar: MARINHA RAUPP. | — |
| INC 3133/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC 2, a construção da Ferrovia Transcontinental - EF 354 no trecho Vilhena- Porto Velho, no Estado de Rondônia, e Porto Velho-Boqueirão da Esperança, no Estado do Acre na fronteira com o Peru. | — |
| INC 3132/2012 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC 2, a construção da Ferrovia Transcontinental - EF 354 no trecho Vilhena- Porto Velho, no Estado de Rondônia,e Porto Velho-Boqueirão da Esperança,no Estado do Acre na fronteira com o Peru. | Arquivada |
| INC 3131/2012 | Sugere a Casa Civil da Presidência da República que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2, a construção da Ferrovia Transcontinental - EF 354 no trecho Vilhena-Porto Velho, no Estado de Rondônia, e Porto Velho-Boqueirão da Esperança, no Estado do Acre na fronteira com o Peru. | Arquivada |
| REQ 5801/2012 | Requeremos nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o centenário da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no Estado de Rondônia. | Tramitação Finalizada |
| INC 3018/2012 | Sugere ao Ministro da Justiça a extensão das Funções Comissionadas de Faixa de Fronteira (FCFron) e da Gratificação Especial de Faixa de Fronteira (GEFron) para os policiais lotados em toda a Amazônia Legal. | Arquivada |
| REQ 5567/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais. | Arquivada |
| INC 2944/2012 | Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, a criação de instituição federal coordenadora do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Arquivada |
| INC 2926/2012 | Sugere a Casa Civil da Presidência da República, que seja criado um Grupo Interministerial com o objetivo de realizar uma força tarefa para acompanhar a situação do Povo Indígena Cinta Larga nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. | Arquivada |
| REQ 204/2012 | Requer a criação de Subcomissão Especial para debater a PEC Nº 556/2002. | Arquivada |
| REQ 5254/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal." | Arquivada |
| REQ 199/2012 | Requer a realização de seminário, no Estado de Rondônia, para discutir a construção da Usina Hidrelétrica da Cachoeira do Ribeirão, no Rio Madeira, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| INC 2839/2012 | Sugere ao Ministro dos Transporte a priorização das obras de conclusão da BR-429, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| RIC 2029/2012 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre os critérios para a implantação de Unidade da Polícia Rodoviária Federal ao longo da BR-429, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| PL 3648/2012 | Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 120/2012 | Requer a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental. | Arquivada |
| INC 2770/2012 | Sugere à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão a realização de audiência com a Bancada Federal de Rondônia, os membros da Comissão Estadual de Transposição e os membros representantes da Comissão Intersindical para discutir sobre a publicação da Instrução Normativa que norteará os procedimentos para… | Arquivada |
| REQ 155/2012 | Requer a realização de uma audiência pública para discutir a PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal," concedendo aos seringueiros "soldados da borracha" os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2012 | Comunicação parlamentar | Relato da atuação parlamentar da oradora, particularmente em defesa da aprovação de proposta de transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União. Regozijo com a homologação das obras de recuperação do aeroporto do Município de Rolim de Moura, no Estado. Viabilização de projetos de recuperação de aeroportos em Municípios do Estado. Conveniência de acordo binacional entre Brasil e Bolívia para a construção de nova hidrelétrica na Amazônia. Publicação de portaria sobre o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Rondônia e Municípios. Realização das obras de pavimentação da BR-429. Elogio à atuação da Vice-Presidente da Casa, Deputada Rose de Freitas. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 20/12/2012 | Pequeno expediente | Regozijo com a contemplação do Estado de Rondônia com investimentos do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do Governo Federal. |
| 03/12/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 100 anos da estrada de ferro Madeira-Mamoré, no Estado de Rondônia, e aos 128 anos da Ferrovia Tereza Cristina, no Estado de Santa Catarina. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 03/12/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 100 anos da estrada de ferro Madeira-Mamoré, no Estado de Rondônia, e aos 128 anos da Ferrovia Tereza Cristina, no Estado de Santa Catarina. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 08/11/2012 | Pequeno expediente | Solicitação à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de encaminhamento à Casa de projeto de lei sobre a transposição de servidores públicos do Estado de Rondônia para os quadros da União Federal. |
| 15/10/2012 | Pela ordem | Desempenho do PMDB nas eleições municipais realizadas no Estado de Rondônia em 2012. Realização pelo Congresso Nacional de sessão solene em homenagem à memória do Deputado Ulysses Guimarães. |
| 16/08/2012 | Como líder | Lançamento, pela Presidenta Dilma Rousseff, do Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias. Crescimento do Produto Interno Bruto - PIB das Regiões Norte e Centro-Oeste. Construção da Ferrovia Transcontinental. Recuperação asfáltica da BR-364 no Estado de Rondônia. Relevância da Lei nº 11.772, de 2008, sobre a construção de linha ferroviária nos trechos Vilhena-Porto Velho-Rio Branco-Boqueirão da Esperança. Conclusão das obras do Anel Viário do Município de Ji-Paraná. Encaminhamento de expediente à Presidenta Dilma Rousseff a respeito da proposta de inclusão de servidores do ex-Território Federal de Rondônia no quadro em extinção da União Federal. |
| 01/08/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Doação, à Casa, pelo Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, do livro Das trevas para a luz - O renascer da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, de Danna Merril. |
| 25/06/2012 | Pela ordem | Inclusão de servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia no quadro em extinção da administração pública federal. |
| 14/06/2012 | Pela ordem | Documentação a respeito da transposição de servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia para o quadro em extinção da União Federal. Divulgação do discurso da oradora pelos órgãos de comunicação da Casa. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 322.298,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STRATEGIA CONSULTORES LTDA | 2 | R$ 81.431,00 |
| TAM LINHAS AEREAS | 64 | R$ 63.646,54 |
| IDEAL GRÁFICA E EDITORA | 1 | R$ 49.500,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 32.491,94 |
| Cia Aérea - GOL | 62 | R$ 29.772,42 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 21 | R$ 11.587,18 |
| RIMA-RIO MADEIRA AEROTÁXI LTDA | 1 | R$ 11.250,00 |
| CGB AMERICA DO SUL TAXI AEREO LTDA | 1 | R$ 8.920,00 |
| C&A - CORRETORES DE IMOVEL- ME | 4 | R$ 5.720,00 |
| Cia Aérea - TRIP | 11 | R$ 4.743,69 |