Deputada federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Marinha Raupp
PMDB · ROtoda a legislatura
Atuação de Marinha Raupp como deputada federal por Rondônia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RO com 65.420 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PMDB / PHS / PMN / PSDB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
289 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
881presenças registradas em sessões e reuniões
117proposições apresentadas
R$ 516 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 15 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 36 | 1 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 7 de 14 | 27 | 1 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 38 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 45 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 33 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 10 de 12 | 40 | 1 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 21 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 15 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 17 | 2 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 3 de 9 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 18 | 7 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 24 | 3 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 4 | 2 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 14 | 1 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 7 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 20 | 2 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 10 de 14 | 21 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 23 | 5 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2009 | 28 | 3 de 7 | 7 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 27 | 2 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 37 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 31 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 31 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 20 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2009 | 30 | 10 de 11 | 44 | 9 | 2 | R$ 28 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 31 | 12 | 3 | R$ 8 mil |
| nov/2009 | 30 | 24 de 27 | 26 | 4 | 0 | R$ 5 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 18 | 8 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 1 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 20 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 18 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2010 | 31 | 8 de 16 | 24 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 19 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 5 | 10 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 3 | 1 | R$ 8 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 8 | 2 | 0 | R$ 116 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (216 de 237) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 16/03/2010 | — PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 141 não) | Não |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (298 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 117 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 19 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| PRV | 2 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 6579/2010 | Sugere à Casa Civil da Presidência da Republica a inclusão no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, de obras de substituição das pontes de madeira existentes na Amazônia por concreto. | Arquivada |
| REQ 7335/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. | Arquivada |
| REQ 7334/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. | Arquivada |
| INC 6523/2010 | Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes seja autorizada a realização de estudos e projetos para a construção da EF-354 - Ferrovia Transcontinental. | Arquivada |
| INC 6519/2010 | Sugere ao Ministério da Cultura a complementação de recursos financeiros para a construção de um Espaço Mais Cultura, em Porto Velho - RO, destinado a implantação do "Centro Cultural Hip Hop da Floresta" | Arquivada |
| PL 7597/2010 | Dispõe sobre a extensão do benefício previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade (ARI), às cônjuges e companheiras dos trabalhadores rurais, descritos no art. 11, inciso VII, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e adiciona a alínea "d" ao referido artigo. | Arquivada |
| RIC 5325/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010. | Arquivada |
| RIC 5324/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010. | Arquivada |
| RIC 5323/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010. | Arquivada |
| RIC 5322/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010. | Arquivada |
| RIC 5320/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010. | Arquivada |
| RIC 5319/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010. | Arquivada |
| INC 6498/2010 | Sugere a regulamentação da Lei nº 12.101, de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. | Arquivada |
| REQ 7044/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 6449/2010 | Sugere ao Ministro da Saúde a alienação dos imóveis de propriedade da FUNASA no Estado de Rondônia, aos seus históricos e antigos ocupantes, servidores ativos e inativos daquela Autarquia. | Arquivada |
| INC 6448/2010 | Sugere ao Ministro da Agricultura a alienação dos imóveis de propriedade da CEPLAC no Estado de Rondônia, aos seus históricos e antigos ocupantes, servidores ativos e inativos daquela Autarquia. | Arquivada |
| REQ 6934/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/1995. | Arquivada |
| INC 6371/2010 | Sugere ao Ministro da Educação o envio de projeto de lei visando à implantação de uma unidade nos padrões da UNILA - Universidade da Integração Latino-Americana, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| INC 6297/2010 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a alienação dos imóveis de propriedade do INCRA no antigo Projeto Assentamento Machadinho, hoje Município de Machadinho do Oeste, no Estado de Rondônia, aos seus históricos e antigos ocupantes, servidores ativos e inativos daquela Autarquia. | Arquivada |
| REQ 6614/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, DE 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais. | Arquivada |
| REQ 6375/2010 | Requer a retirada do Requerimento Nº 6351/2010, apresentado no dia no dia 02/03/2010. | Arquivada |
| REQ 6352/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006. | Arquivada |
| REQ 6351/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 98, de 2007. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 140/2010 | Dá nova redação ao art. 39 da MPV 479 de 2009. | — |
| EMC 73/2010 | Dá nova redação ao art. 12º da MPV 479 de 2009. | — |
| REQ 6159/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008. | Arquivada |
| PL 6672/2009 | Acrescenta dispositivo ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tornar imprescritível o direito de ação para reparação de danos oriundos de atividade em indústria nuclear. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/08/2010 | Pequeno expediente | Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 7.597, de 2010, referente à extensão do benefício da Aposentadoria Rural por Idade ( ARI) às cônjuges e companheiras de trabalhadores rurais. |
| 02/03/2010 | Pela ordem | Transcurso do 78º aniversário da conquista do direito de voto pela mulher brasileira. Desempenho da bancada feminina na Casa. Atuação parlamentar da oradora em benefício das mulheres rondonienses. Criação da Associação de Mulheres de Rolim de Moura e da Federação Rondoniense de Mulheres - FEROM. Realização do Seminário Mulheres de Rondônia Construindo Políticas: demonstrando o poder de fazer e acontecer, pela Federação Rondoniense de Mulheres. |
| 14/10/2009 | Pequeno expediente | Concessão do Prêmio Nobel de Economia à pesquisadora Elinor Ostrom, dos Estados Unidos da América. Dever dos Parlamentares e governantes de estímulo às práticas cooperativistas. |
| 07/10/2009 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Michel Temer, aos Líderes partidários e aos Parlamentares pela votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, de interesse dos servidores públicos do Estado de Rondônia. |
| 06/10/2009 | Pela ordem | Saudações aos servidores públicos do Estado de Rondônia presentes nas galerias da Casa. Importância do asfaltamento da BR-429. Urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, sobre os a inclusão de servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia nos quadros da União. |
| 16/09/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao Substitutivo à PEC 483 de 2005 (Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia), em votação em primeiro turno. |
| 16/09/2009 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário para votação das matérias constantes na pauta. |
| 04/06/2009 | Pequeno expediente | Outorga ao Senador Valdir Raupp do Prêmio do Mérito do Legislador - 2008, pelo Instituto Legislativo Brasileiro - ILB e pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro - IDELB. |
| 04/05/2009 | Grande expediente | Acerto das medidas do Governo Federal para enfrentamento da crise financeira mundial e retomada do crescimento econômico do Brasil. Realização de obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC no Estado de Rondônia. Importância da Medida Provisória nº 457, de 2009, sobre o parcelamento de débitos de Municípios junto à Previdência Social. Situação da área de saúde do Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia. |
| 30/03/2009 | Grande expediente | Congratulação ao Deputado Tadeu Filippelli. Apoio à proposta de substituição da Lei Rouanet pelo Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFIC. Desigualdade na distribuição dos patrocínios culturais entre os Estados brasileiros. Realização, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de audiência pública com a participação do Ministro da Cultura, Juca Ferreira. Ações da oradora e do Senador Valdir Raupp em prol do desenvolvimento cultural do Estado de Rondônia. Expectativa quanto à votação do Projeto de Lei nº 6.835, de 2006, sobre a criação do Plano Nacional de Cultura. Implantação de bibliotecas universitárias nos campi da Universidade Federal de Rondônia. Considerações sobre a Lei 11.892, de 2008, relativa à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Rondônia. Ações do Senador Valdir Raupp em prol do desenvolvimento do ensino tecnológico e científico. Aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei sobre a extensão da Escola Alta Raupp para o futuro campus do Instituto Federal de Rondônia. Viabilização de recursos para a implementação de hotel-escola na comunidade agrícola do Iata. Aprovação, pela Comissão Especial, de projeto de lei sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca no Ministério da Pesca e Aquicultura. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 515.725,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI LTDA | 9 | R$ 105.660,00 |
| RAMAL | 92 | R$ 43.909,26 |
| GRÁFICA E EDITORA IDEAL LTDA | 1 | R$ 40.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 56 | R$ 35.474,16 |
| Cia Aérea - GOL | 142 | R$ 24.661,00 |
| STRATEGIA CONSULTORES LTDA. | 2 | R$ 23.536,40 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 40 | R$ 23.427,74 |
| MEGA VEÍCULOS LTDA | 10 | R$ 18.082,08 |
| GRÁFICA E EDITORA IDEAL LTDA | 1 | R$ 16.800,00 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 59 | R$ 16.267,78 |