Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Marinha Raupp
PMDB · ROtoda a legislatura
Atuação de Marinha Raupp como deputada federal por Rondônia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RO com 100.589 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PC do B / PDT / PMDB / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
776presenças registradas em sessões e reuniões
112proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 9 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 6 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 22 | 8 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 37 | 4 | 2 | R$ 69 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 22 | 6 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 22 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 17 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 17 | 1 | 3 | R$ 13 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 26 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 0 | 3 | R$ 13 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 32 | 3 | 4 | R$ 10 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 11 | 2 | 5 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 7 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 29 | 7 | 1 | R$ 110 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 12 | 1 | 4 | R$ 55 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 16 | 1 | 3 | R$ 59 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 21 | 6 | 2 | R$ 54 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 26 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 31 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 2 | 6 | R$ 59 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 19 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 32 | 3 | 4 | R$ 16 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 42 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 18 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 13 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 17 | 9 | 3 | R$ 52 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 26 | 4 | 11 | R$ 41 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 32 | 2 | 3 | R$ 61 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 21 | 4 | 3 | R$ 46 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 11 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 1 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 23 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 91 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 94% (198 de 210) |
| do governo | 82% (140 de 171) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 112 proposições e assinou junto outras 10 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 32 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6597/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde ao Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Sr. Paulo Gadelha, para recomendar o nome do Professor Dr. Luiz Hildebrando Pereira da Silva para alcunhar a sede da FIOCRUZ Rondônia. | Arquivada |
| REQ 10702/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1683, de 2009 que Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de 56.581,0669ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no Município de Guajará-Mirim. | Tramitação Finalizada |
| INC 6451/2014 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA reestruturar a Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia - SFA, para aumentar o efetivo de Fiscais Agropecuários. | Arquivada |
| INC 6450/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a construção de uma nova sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) no município de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PL 7828/2014 | Altera a redação do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão da habilitação nas categorias D e E, e dar outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. | — |
| REQ 10539/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| INC 6373/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda a edição da Regulamentação da Lei 12.723, de 09 de outubro de 2012 que altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas… | Arquivada |
| REQ 301/2014 | Requer a realização de Mesa Redonda com visita técnica para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação da trafegabilidade nas BR-429, BR 364 e BR 425, no Estado de Rondônia, que foram alagadas em decorrência das cheias dos rios. | Arquivada |
| REQ 10324/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.385/1994, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, ''que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências | — |
| RIC 4219/2014 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a regulamentação da Lei nº 11.898, de 08 de janeiro de 2009 que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de… | — |
| REQ 476/2014 | Requer inversão de pauta da ordem do dia do PL nº 3620/2012. | Arquivada |
| REQ 284/2014 | Requer a realização de Reunião de Trabalho desta Comissão com o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte- DNIT, Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, para discutir a conclusão das obras da BR-429, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| INC 6116/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a regulamentação da Lei nº 12.855, de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| REQ 9765/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura | Tramitação Finalizada |
| REQ 463/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Transposição dos Servidores do ex-Território de Rondônia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação. | — |
| INC 5889/2014 | Sugere à Presidência da República a Criação de um Grupo de Trabalho Interministerial Multidisciplinar, Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Integração Nacional, com a finalidade de acompanhar a situação do Estado de Rondônia em decorrência da cheia histórica do Rio Madeira, a fim… | Arquivada |
| INC 5861/2014 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA que seja reconsiderada a obrigatoriedade de registro de estabelecimento e de produto dos produtores de bebidas, em especial aos de polpas de frutas, oriundos da Agricultura Familiar para o atendimento dos programas institucionais PAA - Programa de… | Arquivada |
| REQ 257/2014 | Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto por parlamentares, âmbito da Comissão de Viação e Transporte, com o objetivo de acompanhar a o Estado de Emergência decretados nos estados de Rondônia e Acre, bem como a situação das BRs 425, 429 e 364 interditadas devido ao alagamento decorrente das cheias dos rios. | Arquivada |
| REQ 436/2014 | Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto por parlamentares, âmbito da Comissão De Integração Nacional, Desenvolvimento Regional E Da Amazônia, com o objetivo de acompanhar a situação de Estado de Emergência decretados nos estados de Rondônia e Acre, em decorrência dos alagamentos causados pelas cheias dos rios. | Arquivada |
| REQ 9586/2014 | Requer a criação de Comissão Externa Temporária em caráter emergencial para que a Bancada dos Deputados Federais de Rondônia e a Bancada dos Deputados Federais do Acre acompanhem a situação de emergência nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará Mirim, no Estado de Rondônia e no Estado do Acre em… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
90 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia pelo êxito na realização das eleições no Estado. Agradecimento ao eleitorado rondoniense pela reeleição da oradora. |
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao cientista Luiz Hildebrando Pereira da Silva. |
| 03/11/2014 | Grande expediente | Agradecimento à população do Estado de Rondônia pela reeleição da oradora. Balanço da atuação parlamentar. |
| 02/09/2014 | Discurso encaminhado | Descontentamento com os seguidos vetos presidenciais a proposições aprovadas na Casa sobre procedimentos legais para criação, fusão, desmembramento e incorporação de Municípios. Defesa de emancipação político-administrativa do Distrito de Extrema, Porto Velho, Estado de Rondônia. |
| 04/08/2014 | Grande expediente | Balanço da trajetória e da atuação parlamentar da oradora em defesa da população do Estado de Rondônia. Candidatura da oradora à reeleição. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Apresentação da Indicação nº 6.373, de 2014, ao Ministério da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 12.723, de 2012, a chamada Lei das Lojas Francas. Padecimento da sociedade rondoniense, principalmente do Município de Guajará-Mirim, com os prejuízos econômicos e sociais decorrentes do transbordamento do Rio Madeira. |
| 03/07/2014 | Pela ordem | Reivindicações ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, de realização de obras rodoviárias e ferroviárias no Estado de Rondônia. |
| 25/06/2014 | Pequeno expediente | Presença na Casa da Prefeita Gislaine Clemente, do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia. Empenho da oradora e outras lideranças rondonienses em prol da conclusão do asfaltamento da BR-429, em especial da travessia urbana do Município de São Miguel do Guaporé. |
| 24/06/2014 | Pequeno expediente | Julgamento, pela Justiça Federal de Rondônia, de ação impetrada pelo Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais do Estado de Rondônia - SIMPORO reivindicatória da inclusão de servidores do Estado no enquadramento dos servidores e pensionistas do ex-Território de Rondônia, ativos até 15 de março de 1987, nos quadros da União. Conveniência da realização, pela Comissão Estadual de Acompanhamento do Processo de Transposição, de audiência para debate do assunto. |
| 04/06/2014 | Discurso encaminhado | Importância do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. Defesa da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 7699, de 2006. |
Assinou 61 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.547.330,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 482 | R$ 288.871,31 |
| IDEAL GRÁFICA E EDITORA | 10 | R$ 174.760,07 |
| RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA | 16 | R$ 172.580,00 |
| Cia Aérea - GOL | 294 | R$ 172.333,25 |
| RAMAL | 221 | R$ 120.861,42 |
| STRATEGIA CONSULTORES LTDA | 3 | R$ 99.255,50 |
| MEGA VEÍCULOS LTDA. | 11 | R$ 64.800,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 54 | R$ 33.408,92 |
| NOVO HOTEL VALDEMAR PIRES MARINHO-ME | 15 | R$ 32.916,00 |
| GRAFICA LIDER LTDA | 2 | R$ 29.600,00 |