Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Marinha Raupp
PMDB → MDB · ROtoda a legislatura
Atuação de Marinha Raupp como deputada federal por Rondônia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RO com 61.419 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PRTB / PC do B / PDT / PRP / PSB / PTB / PSL / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
497 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
773presenças registradas em sessões e reuniões
196proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2015 | 31 | 26 de 38 | 28 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 17 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2015 | 31 | 32 de 56 | 23 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 26 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 6 de 16 | 16 | 5 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 27 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 29 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2015 | 31 | 5 de 17 | 14 | 4 | 1 | R$ 42 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 12 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2016 | 29 | 0 de 13 | 0 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| mar/2016 | 31 | 1 de 15 | 4 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 32 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 26 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 9 de 16 | 21 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 10 | 3 | 0 | R$ 75 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 17 | 0 | 2 | R$ 68 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 2 | 0 | R$ 84 mil |
| out/2016 | 31 | 28 de 39 | 22 | 3 | 2 | R$ 56 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 8 | 20 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 12 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 10 | 14 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 30 | 5 | 2 | R$ 60 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 37 | 3 | 0 | R$ 65 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 48 | 6 | 0 | R$ 76 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 23 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 6 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 21 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 26 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 28 | 13 | 2 | R$ 21 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 18 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 17 | 3 | 0 | R$ 82 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 8 | 6 | 0 | R$ 60 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 14 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 18 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 13 de 24 | 24 | 16 | 4 | R$ 55 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 20 | 18 | 0 | R$ 60 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 7 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 11 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 10 | 6 | 0 | R$ 79 mil |
| nov/2018 | 30 | 3 de 14 | 9 | 4 | 0 | R$ 64 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 14 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 93% (195 de 210) |
| do governo | 88% (305 de 345) |
| da oposição | 24% (8 de 33) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 196 proposições e assinou junto outras 25 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 70 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 66 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Pareceres como relator | 13 |
| SLD | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| SOR | 4 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PDC | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela rejeição. | — |
| INC 5631/2018 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil que seja determinado contrato emergencial para a execução das obras de reforço e reabilitação da ponte sobre o rio Riozinho, no Município de Cacoal, bem como a manutenção das Rodovias Estaduais RO 010 e RO 383, no Estado de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 242/2018 | Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para que os parlamentares possam participar, com ônus, da "Asamblea Ordinaria del Parlamento Indígena y Afrodescendientes de América - PIA", a ser realizada entre os dias 25 e 28 de novembro de… | Arquivada |
| REQ 241/2018 | Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para que os parlamentares possam participar do evento "Município em Pauta: Encontro de autoridades locais da Amazônia", a ser realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2018, em Santarém, no… | Arquivada |
| REQ 240/2018 | Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para a realização de visita técnica ao Barco Hospital Walter Bártolo, em Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e ao Navio de Assistência Hospitalar, em Manaus, no Estado do Amazonas,… | Arquivada |
| SOR 16/2018 | Programa : 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres Ação: 14RL - Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais . Programa : 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres. Tipo de emenda: Apropriação-acréscimo. Unidade orçamentária:… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação com emenda. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9022/2017, e do PL 8967/2017, apensados. | — |
| REQ 9213/2018 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 10.713/2018. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 9022/2017, e do PL 8967/2017, apensados. | — |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marinha Raupp (pendente de análise) | — |
| REQ 236/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir a cultura alimentar da Região Amazônica. | Arquivada |
| REQ 235/2018 | Requer a realização de mesa-redonda, a ser realizada no Estado de Rondônia, para discutir a cultura alimentar da Região Amazônica. | Arquivada |
| INC 5586/2018 | Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil a regulamentação da Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004. | Arquivada |
| INC 5585/2018 | Sugere ao Presidente da República a regulamentação da Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004. | Arquivada |
| PL 10716/2018 | Modifica o art. 2º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para estender a abrangência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, no Estado de Rondônia, ao Município de Costa Marques. | Arquivada |
| PL 10715/2018 | Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10714/2018 | Altera o parágrafo 3º, artigo 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO assegurando o percentual de dez por cento de repasse aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito. | Arquivada |
| PL 10713/2018 | Denomina "Hidrovia André Antônio Maggi (André Maggi)" a Hidrovia do Madeira, localizada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 234/2018 | Requer a realização de mesa-redonda com visita técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco a infraestrutura rodoviária, hidroviária, eeroportuária e ferroviária do Estado de Rondônia. | Arquivada |
| INC 5425/2018 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de Decreto que regulamente o artigo 4º, da Lei 13.681, de 18 de junho de 2018. | Arquivada |
| EMC 98/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| REQ 232/2018 | Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável. | Arquivada |
| REQ 231/2018 | Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável. | Arquivada |
| REQ 230/2018 | Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável. | Arquivada |
| REQ 229/2018 | Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Vilhena, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável. | Arquivada |
| REQ 228/2018 | Requer a realização de mesa-redonda/seminário nos municípios da Região de Cacoal, no Estado de Rondônia, para debater o desenvolvimento regional sustentável. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal Moreira Mendes. |
| 10/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24, oferecida ao Projeto de Lei nº 10.332-B, de 2018, sobre alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a respeito da criação da Conta de Desenvolvimento Energético; da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, acerca dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a respeito das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. |
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 817, de 2018, a respeito das tabelas remuneratórias dos servidores públicos dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção da União. |
| 23/05/2018 | Pela ordem | Presença em plenário de lideranças dos Estados de Rondônia e da Bahia para acompanhamento da votação da Medida Provisória nº 817, de 2018, sobre a tabela remuneratória dos servidores públicos dos ex-Territórios Federais, e do Projeto de Lei Complementar nº 137-A, de 2015, sobre procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela inclusão do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, na pauta de votações. |
| 15/05/2018 | Pela ordem | Agradecimento à Presidência pela inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, sobre a criação de novos Municípios no Brasil. |
| 20/03/2018 | Pela ordem | Congratulação à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.859, de 2015, sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal. |
| 28/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 09/10/2017 | Breves comunicações | Falecimento de Madalena Bavaresco, ex-Primeira-Dama do Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. |
Assinou 85 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.994.046,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 396 | R$ 445.129,76 |
| Cia Aérea - GOL | 352 | R$ 292.142,33 |
| GRAFICA LIDER LTDA | 5 | R$ 114.850,00 |
| AP RENT A CAR | 10 | R$ 82.000,00 |
| RIMA RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA | 10 | R$ 80.446,30 |
| Cia Aérea - AZUL | 74 | R$ 70.736,98 |
| Pablo Cândido Com E Marketing | 5 | R$ 62.848,00 |
| lees mídia e comunicação | 5 | R$ 60.044,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 49 | R$ 58.232,59 |
| ESPLANADA ASSESSORIA E CONSULTORIA MULTISSETORIAL EIRELI | 2 | R$ 48.000,00 |