Deputado federal · 2003
Darci Coelho
PFL · TOdesde a posse
Atuação de Darci Coelho como deputado federal pelo Tocantins em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
320presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 26 | 5 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 40 | 12 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 3 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 2 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 13 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 33 | 6 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 7 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 32 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 22 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 42% (10 de 24) |
| do governo | 70% (16 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 160/2003 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (18 sim · 14 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Sim |
| 18/06/2003 | REQ 10/2003 PEC04003 — Requer sejam expedidos convites às entidades que designa, para participação em Audiência Pública. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 9 não) | Não |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 32 |
| RDF | 8 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Requerimentos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 3º. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, boa técnica legislativa,e no mérito pela Rejeição do Projeto de Lei 6.131/02. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3442/2000, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Deputado Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio | — |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e das emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela inconstitucionalidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pelo não provimento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 110/2003 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 797, de 2003, e 854, de 2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VERDES CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Paraná. | — |
| EMC 85/2003 | Proposta de emenda | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 20º aniversário de criação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar — DIAP. |
| 24/11/2003 | Grande expediente | Contrariedade à redução da maioridade penal para 16 anos. Inocuidade da medida para a efetiva contenção da escalada da violência no País. Ponderações acerca da pretendida reforma do Poder Judiciário. Crise estrutural das polícias e do sistema penitenciário brasileiro. Influência da prolixidade e inconsistência legislativas no desempenho da Justiça. Contumácia na procrastinação de ações judiciais pelo Poder Público. Insuficiência orçamentária crônica do Poder Judiciário. Influência do formalismo e da burocracia na morosidade da Justiça. Falta de transparência na atuação da Magistratura. Conveniência de adoção de mecanismos de controle externo, a exemplo da proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça. Defesa da imposição de súmulas vinculantes pelos Tribunais Superiores para uniformização de decisões judiciais em âmbito nacional. Aumento do número de Ministros no Superior Tribunal de Justiça. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Discurso proferido pelo ex-Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, ao ensejo de solenidade, na Câmara dos Deputados, comemorativa do 15º aniversário de fundação da Unidade federativa. |
| 21/05/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 115, de 2003 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, para os fins que especifica). |
| 06/05/2003 | Pequeno expediente | Aspectos negativos da proposta de reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo Governo Federal. |
| 24/04/2003 | Pela ordem | Contestação às críticas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Poder Judiciário. |
| 31/03/2003 | Grande expediente | Reforma da Previdência Social. Correção de distorções no sistema previdenciário dos servidores públicos. |
| 27/03/2003 | Pela ordem | Escalada da violência no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.