Deputado federal · 2003
Osvaldo Reis
PMDB · TOparte do ano: 27 dias fora do exercício
Atuação de Osvaldo Reis como deputado federal pelo Tocantins em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/12/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: DERVAL DE PAIVA (PMDB)).
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
164presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 19 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 26 | 0 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 4 | 2 de 2 | 5 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (19 de 19) |
| do governo | 100% (19 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Dê-se à ementa da proposição em epígrafe a seguinte redação: | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se à proposição em epígrafe o seguinte art. 2º, renumerando-se os dispositivos subseqüentes: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis, pela rejeição. | — |
| INC 740/2003 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a criação da função de Tutor, nos assentamentos rurais. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 12/2003 | Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes urgência na restauração de trechos da BR-153. | Arquivada |
| REQ 320/2003 | Requer o desarquivamento de proposições. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Importância econômica das pequenas e microempresas. Ações do Governo Federal em prol dos interesses do segmento. Defesa de aprovação de medidas de apoio ao setor de pequenos negócios no âmbito da reforma tributária . |
| 06/11/2003 | Pequeno expediente | Repúdio à violência policial reinante no Brasil. Disseminação do uso da tortura entre as autoridades policiais. Necessidade de aplicação da Lei de Tortura. |
| 11/09/2003 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre realização de votação nominal na presente sessão. Integração do PMDB à base aliada do Governo. Participação do orador em encontro do Partido Liberal no Estado do Tocantins. Empenho do Vice-Presidente da República, José Alencar, na implementação do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Condenação de acusado de emasculação de crianças no Município de Altamira, Estado do Pará. |
| 11/09/2003 | Pela ordem | Declaração de apoio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 04/09/2003 | Breves comunicações | Considerações acerca dos elevados índices de desigualdade social no País. |
| 28/08/2003 | Pequeno expediente | Afirmação de apoio à proposta de reforma tributária, a despeito do caráter polêmico de vários pontos. Inconveniência da onerosidade fiscal do consumo. Defesa da simplificação do Sistema Tributário Nacional. |
| 14/08/2003 | Pela ordem | Preocupação com a escalada do consumo de drogas no País. Urgente implantação de nova sistemática governamental para combate e prevenção ao uso de drogas. |
| 18/06/2003 | Pequeno expediente | Defesa da preservação dos direitos adquiridos dos servidores públicos, ao ensejo da apreciação das propostas de reforma tributária e previdenciária. Condicionantes para apoio às proposições. |
| 06/06/2003 | Pequeno expediente | Conveniência de prioridade na educação e na capacitação do produtor rural, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, como metas para fortalecimento da agricultura familiar e recuperação dos assentamentos agrícolas. Estado de abandono de assentamentos rurais no Estado do Tocantins. Fracasso da política de reforma agrária brasileira, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. |
| 04/06/2003 | Pequeno expediente | Falta de manutenção das rodovias brasileiras, principalmente da BR-153 no Estado do Tocantins. Necessidade de empenho da Casa para regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Necessidade de liberação de recursos para obras de conservação, restauração e manutenção da BR-153/TO, integrante do Programa CREMA. Garantia do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, de retomada de investimentos para recuperação das estradas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.