Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Osvaldo Reis
PMDB · TO25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Osvaldo Reis como deputado federal pelo Tocantins na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em TO com 28.227 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PMDB / PP / PPS / PRP / PSB / PSDC / PSL / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
129 de 191votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
341presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 837 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 29 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 18 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 29 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 27 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 24 | 9 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 9 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 24 | 6 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 30 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 23 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 15 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 20 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 23 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 23 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (113 de 117) |
| do governo | 78% (64 de 82) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| EMR | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7071/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização horizontal complementar, nos locais sinalizados com a placa "Parada Obrigatória". | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 69 (sessenta e nove) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 2, 4, 7, 32, 33, 47 e 54, ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. | — |
| PL 6603/2013 | Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público. | Arquivada |
| EMR 5/0 | Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências. | — |
| EMR 4/0 | Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências. | — |
| EMR 3/0 | Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CDU, com emendas. | — |
| REC 213/2013 | Contra a decisão da Presidência que determinou a devolução ao autor do Projeto de Lei 5748/2013. | Arquivada |
| EMC 17/2013 | Dá nova redação à MPV 620/2013 | — |
| INC 4870/2013 | Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de um viaduto com passarela de pedestres sobre a BR-153, ligando o setor Entroncamento ao setor Vila Piauí, por meio da Av. Cônego João Lima, na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| INC 4869/2013 | Sugere ao Ministro dos Transportes a construção de passarelas nas cidades de Wanderlândia, Darcinópolis e Araguaína, e nos Bairros: de Fátima, JK, e Monte Sinai ligando ao Bairro Nova Araguaína, todas no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| INC 4868/2013 | Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da Rodovia BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, situadas no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| INC 4864/2013 | Sugere a Presidenta da república a desoneração do PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS do prestador de serviço público de saneamento básico. | Arquivada |
| INC 4863/2013 | Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil a desoneração do PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS do prestador de serviço público de saneamento básico. | Arquivada |
| INC 4862/2013 | Sugere ao Ministra do Planejamento a desoneração do PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS do prestador de serviço público de saneamento básico. | — |
| INC 4861/2013 | Sugere ao Ministro das Cidades a desoneração do PIS/PASEP e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins do prestador de serviço público de saneamento básico. | Arquivada |
| PL 5748/2013 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no município de Araguatins, Estado do Tocantins. | Arquivada |
| REQ 7835/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 203/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para que sejam convidados o senhor Josias Sampaio Cavalcante Júnior, presidente da VALEC, Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., e um representante do Ministério dos Transportes, para prestar esclarecimentos acerca de matéria veiculada pelos meios de comunicação referentes à… | Arquivada |
| EMC 2/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| RIC 3036/2013 | Requer informações ao Ministério da Integração Nacional relativas à liberação de recursos por parte desse Ministério ao Projeto de Irrigação Sampaio no Estado do Tocantins. | Arquivada |
| EMC 33/2013 | Dá nova redação à MPV 609/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/05/2014 | Pela ordem | Proficiência do Deputado Arlindo Chinaglia para assunção do cargo de 1º Vice-Presidente da Casa. Presença em plenário do Deputado Estadual José Augusto Pugliesi e do Vereador de Colinas Júnior Pacheco, ambos do Estado do Tocantins. |
| 14/10/2013 | Grande expediente | Alocação de recursos para a conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da Ferrovia Norte-Sul, no Estado do Tocantins. Cumprimentos ao Governo Federal pela conservação das BRs-153 e 230, no Estado. Precariedade das rodovias estaduais. Crítica à atuação do Governo do Estado, especialmente nos setores de saúde e de segurança pública. Denúncia da ocorrência de fraude no Instituto de Gestão previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV. Irregularidades constatadas pelo Ministério da Previdência Social na entidade. |
| 22/08/2013 | Discurso encaminhado | Pontos da reforma político-eleitoral defendidos pelo orador. |
| 26/06/2013 | Pela ordem | Rejeição pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, sobre a atribuição às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal da competência exclusiva para a realização de investigações criminais. Combate à corrupção no País. Importância de conclusão das obras da Ferrovia Norte-Sul e de transposição de águas do Rio São Francisco. |
| 13/06/2013 | Pela ordem | Transcurso do aniversário de fundação do Município de Darcinópolis, Estado do Tocantins. Participação do orador em cavalgada realizada no Município de Filadélfia. |
| 06/06/2013 | Pequeno expediente | Realização da Cavalgada de Araguaína, no Estado do Tocantins. Gestão ineficiente do Governo tocantinense. |
| 11/04/2013 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário de criação do Município de Guaraí, Estado do Tocantins. |
| 20/03/2013 | Pela ordem | Presença, na Casa, de Prefeitos Municipais do Estado do Tocantins. |
| 06/03/2013 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Saudações às mulheres brasileiras, em nome da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 19/02/2013 | Pela ordem | Reeleição da Deputada Estadual Josi Nunes, do Tocantins. |
Assinou 36 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 836.719,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PUUCA GRAFICA E EDITORA | 12 | R$ 217.509,81 |
| Santos & Marinho Advogados | 19 | R$ 90.600,00 |
| Cia Aérea - TAM | 116 | R$ 70.559,38 |
| Cia Aérea - GOL | 107 | R$ 53.544,35 |
| Cia Aérea - AZUL | 92 | R$ 52.533,11 |
| Pablo Cândido Com E Marketing | 12 | R$ 42.100,00 |
| AUTO POSTO BEM-TE-VI | 16 | R$ 35.013,59 |
| PORTO PUBLICIDADE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 29.100,00 |
| TEODORO E TEODORO LTDA | 8 | R$ 23.824,87 |
| RAMAL | 119 | R$ 23.657,51 |