Deputado federal · 2007
Domingos Dutra
PT · MAdesde a posse
Atuação de Domingos Dutra como deputado federal pelo Maranhão em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
84 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
137proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 16 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 34 | 12 | 19 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 34 | 5 | 19 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 31 | 11 | 20 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 24 | 11 | 17 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 15 | 4 | 10 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 27 | 12 | 21 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 36 | 37 | 20 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 36 | 18 | 17 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 19 | 9 | 12 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (68 de 72) |
| do governo | 99% (69 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 937/2003 — Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Mauro Benevides, João Magalhães, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Magela, Domingos Dutra, Flávio Dino, Alexandre Silveira, Hugo Leal, José Genoíno, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira Resultado: rejeitado (27 sim · 15 não) | Não |
| 17/10/2007 | PDC 48/2007 — Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus Resultado: aprovado (24 sim · 5 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 19/09/2007 | — CAPADR · Em votação: Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos Dutra. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar. Resultado: aprovado (26 sim · 4 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 05/09/2007 | PL 3854/1997 — Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Zonta, Domingos Dutra, Dagoberto, Homero Pereira, Beto Faro e Celso Maldaner, apresentaram votos em separado os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze Resultado: aprovado (26 sim · 9 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 137 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 64 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 32 |
| SIT | 14 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SIT 22/2007 | Solicita ao TCU informações sobre todos os convênios firmados pela Prefeitura de Maracaçumé, no Estado do Maranhão, a partir de janeiro de 2005 até a presente data. | — |
| REQ 142/2007 | Requer, nos termos regimentais, seja determinada a realização de diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomada de depoimentos das pessoas que menciona. JUÍZA: CLARICE MARIA DE ANDRADE PROMOTORES: LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, JOSÉ HAROLDO CARNEIRO MATOS E LUZIANA BARATA DANTAS. AGENTES… | Arquivada |
| REQ 129/2007 | Solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Dr. Marcelo Neri, coordenador da pesquisa "O estado da juventude: drogas, prisões e acidentes". | Arquivada |
| REQ 128/2007 | Solicita seja convidada para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI a Senhora Fatima Souza, jornalista, autora do livro "PCC A facção". | Arquivada |
| RIC 1886/2007 | Solicita ao Ministro das Minas e Energia informações sobre valores repassados pelos responsáveis legais pela Usina Hidroelétrica Castelo Branco aos governos municipais e estaduais do Estados impactados pela implantação da referida Usina. | Arquivada |
| REQ 121/2007 | Requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Rede Globo de Televisão cópia de matéria exibida no Programa Fantástico a respeito de denúncia de "comércio de mordomias" na 64ª Delegacia de Polícia Civil de São João do Meriti, no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| INC 1462/2007 | Sugere ao Ministro da Previdência Social que seja instalada uma Agência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social no Município de Paraibano, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| EMC 3/2007 | Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2007 | Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2007 | Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. | — |
| REQ 36/2007 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7505/2006 - Estatuto do Garimpeiro, em tramitação nesta Comissão, no Município de Imperatriz/MA. | Arquivada |
| REQ 113/2007 | Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a instituições do sistema prisional do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 112/2007 | Requer, nos termos regimentais, seja autorizada a audiência de presos, a serem definidos in loco, nos presídios submetidos a diligência desta Comissão. | Arquivada |
| REQ 111/2007 | Solicita seja convidado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI o Sr. Pedro Montenegro, coordenador do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. | Arquivada |
| REQ 110/2007 | Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências a estabelecimentos carcerários localizados em Municípios do entorno do Distrito Federal, no Estado de Goiás. | Arquivada |
| REQ 109/2007 | Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Carlos Lupi, titular do Ministério do Trabalho e Emprego. | Arquivada |
| INC 1403/2007 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia que sejam tomadas providências para efetivar a implementação do Programa Luz Para Todos em diversas comunidades do Município de Cândido Mendes, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 117/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem do advogados do Brasil, com a presença dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da Educação; Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB; e Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral… | Arquivada |
| REC 129/2007 | Contra decisão da Comissão de Agricultura, Pecuária, que aprovou os requerimentos nº 148/07 e 151/07 que requerem a extinção da Subcomissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Arquivada |
| PL 2292/2007 | Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências. | Arquivada |
| SIT 21/2007 | Solicita ao TCU informações sobre todos os procedimentos de auditoria, fiscalização e outros pertinentes a possíveis irregularidades da Superintendência do INCRA no Maranhão. | — |
| RIC 1454/2007 | Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre a atual situação do Programa Luz para Todos no Brasil. | Arquivada |
| SIT 20/2007 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, cópia completa do processo TC 011.754/2005-9. | — |
| RIC 1453/2007 | Solicita ao Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, informações sobre procedimentos de auditoria, fiscalização e outros pertinentes à possíveis irregularidades da Superintendência do INCRA no Maranhão. | Arquivada |
| REQ 103/2007 | Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. PARANÁ: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cacavel, Cadeia Feminina de Cascavel. ESPÍRITO SANTO: Casa de Custódia de Viana. RECIFE/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo.… | Arquivada |
| REQ 94/2007 | Requer sejam convocados para as audiências públicas a serem realizadas nas Assembléias Legislativas dos Estados, nos quais esta Comissão Parlamentar de Inquérito efetuar diligência em presídios, representantes das entidades que menciona. | Arquivada |
| INC 1189/2007 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, que a Superintendência do INCRA no Maranhão, avance no cadastramento das famílias assentadas na Fazenda Ponderoza, no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 115/2007 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando a Juíza Titular da 3ª Vara Criminal de Belém/PA, Dra. Nadja Nara Cobra Meda e o(a) Promotor(a) da referida Vara. | Arquivada |
| REQ 114/2007 | Requer seja realizada Audiência Pública, convidando a Sra. Kenarik Boujikian Felippe, o Sr. Carlos Weiss e o Sr. José Carlos Dias para que sejam ouvidos nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 75/2007 | Solicita realização de visitas por esta CPI no complexo penitenciário de Brasília (PDF-I, PDF-II, CIR, CDP, CPP), bem como a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em data a ser definida por esta comissão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
163 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Pela ordem | Agradecimentos e votos de feliz Natal ao povo do Estado do Maranhão, aos funcionários da Casa, à imprensa, aos internautas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Governador Jackson Lago. Balanço da atuação parlamentar do orador. Transcurso do 90º aniversário natalício da mãe do orador e do centenário de nascimento do Arquiteto Oscar Niemeyer. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Presença nas galerias do plenário de membros do PT do Maranhão. Excelência do Governo Jackson Lago, do Estado do Maranhão. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Críticas aos Senadores do Democratas e do PSDB pela rejeição da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Influência do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso na rejeição da matéria. |
| 17/12/2007 | Como líder | Reeleição do Deputado Ricardo Berzoini para a Presidência Nacional do PT. Eleição do orador para a Presidência do Diretório Estadual do PT maranhense. Congratulações aos filiados do partido. Desempenho do Governador Jackson Lago. |
| 29/11/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento ao Deputado Eduardo Valverde pelas referências elogiosas. Anúncio de visita da CPI do Sistema Carcerário ao Estado de Rondônia. |
| 29/11/2007 | Pela ordem | Aprovação da proposta de criação do Estatuto do Garimpeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Expectativa de aprovação da matéria pela Senado Federal. Defesa de aprovação, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de projeto de lei sobre a regulamentação das atividades das quebradeiras de coco babaçu. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Visita de integrantes da CPI do Sistema Carcerário a Belém, Estado do Pará. Encontro do Governador Jackson Lago com representantes da sociedade civil organizada no Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão. |
| 27/11/2007 | Pela ordem | Visita de membros da CPI do Sistema Carcerário ao Município de Belém, Estado do Pará. Encarceramento de adolescente do sexo feminino em cela reservada para detentos, no Município de Abaetetuba. Precariedade do sistema carcerário brasileiro, especialmente no Estado do Pará. |
| 22/11/2007 | Pela ordem | Apoio ao requerimento de criação de Comissão Externa. Anúncio de visita do Presidente Arlindo Chinaglia ao Estado do Maranhão. |
| 22/11/2007 | Breves comunicações | Relato da visita dos membros da CPI do sistema carcerário ao Presídio Professor Aníbal Bruno e à Colônia Penal Feminina Bom Pastor, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.