Deputado federal · 2010
Domingos Dutra
PT · MAano inteiro
Atuação de Domingos Dutra como deputado federal pelo Maranhão em 2010. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2010?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 67votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 315 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 14 | 0 | 11 | R$ 39 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 39 | 5 | 23 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 5 de 7 | 25 | 0 | 8 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 33 | 9 | 16 | R$ 27 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 24 | 3 | 18 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 7 | R$ 14 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 10 | R$ 10 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 21 | 5 | 14 | R$ 49 mil |
| dez/2010 | 31 | 5 de 12 | 13 | 1 | 6 | R$ 51 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (45 de 48) |
| do governo | 94% (30 de 32) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| VTS | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 209/2010 | Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança do DF Dr. João Monteiro Neto, as Delegadas Mabel de Fátima e Deborah Menezes, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Distrito Federal Francisco Caputo, e representantes do Ministério Publico, DR. Maurício Miranda, para… | Arquivada |
| REQ 67/2010 | Requer a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito dos assassinatos ocorridos na quadra 113 sul de Brasília/DF. | Arquivada |
| REQ 208/2010 | Requer, nos termos regimentais, o deslocamento conjunto de membros da Comissão de segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos ao Estado do Maranhão | Arquivada |
| REQ 66/2010 | Requer o envio de expediente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República solicitando providência atinentes à Execução de 18 presos no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 65/2010 | Requer o deslocamento de diligência, integrada por membros da CDHM e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Estado do Maranhão | Arquivada |
| REQ 56/2010 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância do equipamento RMAP (Ponto de início de aproximação perdida) na segurança dos voos, bem como debater medidas de proteção à integridade física do Sr. Roberto Milán, em virtude de ameaças recebidas por suas denúncias sobre as causas do acidente com o… | Arquivada |
| REQ 55/2010 | Requer a realização de diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto à Usina Hidrelétrica de Estreito, nos Municípios de Estreito e Carolina, nos Estados do Maranhão e do Tocantins, violações de direitos humanos na construção da referida Usina pelo Consórcio Estreito de Energia-CESTE. | Arquivada |
| REQ 44/2010 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos hospitais de urgência e emergência no entorno do Distrito Federal, em especial nos municípios de Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama, com graves violações aos direitos humanos, bem como as causas e conseqüências da não… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003. | — |
| VTS 1/0 | “Altera a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 e dá outras providências.” | — |
| VTS 2/0 | Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências. | — |
| REQ 3/2010 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras… | Arquivada |
| REQ 45/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre assassinatos e outras violências contra LGBT, ocorridas no Brasil e a reação do Poder Público a essas violências. | Arquivada |
| REQ 58/2010 | Requer, nos termos regimentais, o deslocamento de membros da Comissão à cidade de São Luís/MA. | Arquivada |
| PL 7249/2010 | Acrescenta o art. 16-A na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, Lei de Imprensa, para impor limites às cenas de violência nos veículos de comunicação de massa. | — |
| REQ 115/2010 | Requer a realização de Audiência Pública Externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, a realizar-se na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 35/2010 | Requer a realização de diligência para averiguar a real situação dos hospitais de urgência e emergência do Brasil. | Tramitação Finalizada |
| PEC 470/2010 | Acrescenta ao art. 30 da Constituição Federal o inciso X e o art. 233, ao Capitulo IX, do Título VIII. | Arquivada |
| PL 6927/2010 | Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Chapada das Mesas para Reserva Extrativista Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 298/2010 | Solicita que seja formada uma Comissão de Deputados para diligenciar junto à Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão em construção pelo Consórcio Estreito de Energia – CESTE | Arquivada |
| REQ 297/2010 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 1/2010 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
118 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Apresentação à Comissão de Educação e Cultura de requerimento de realização de audiência pública para debate do exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Existência de projeto de lei em tramitação na Casa sobre a extinção do exame da OAB. |
| 08/12/2010 | Breves comunicações | Realização no Município maranhense de Tasso Fragoso, sob o patrocínio da Diocese de Balsas e de entidades da sociedade civil, de caminhada contra a construção de usinas hidrelétricas no Rio Parnaíba. Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas de amparo às comunidades atingidas pela construção de hidrelétricas. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Importância de temas debatidos no encontro de párocos e políticos, promovido pelo Bispo da Diocese de Caxias, D. Vilson Basso. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Defesa de extinção do cargo de suplente de Senador da República. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Expectativa de rejeição pela Casa das alterações procedidas pelo Senado Federal no projeto de lei de autoria da Deputada Perpétua Almeida sobre a alteração do horário de transmissão do Programa A Voz do Brasil. |
| 01/12/2010 | Pela ordem | Apresentação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias do relatório da Comissão Externa designada para acompanhamento das investigações sobre a chacina ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Estado do Maranhão. |
| 30/11/2010 | Pela ordem | Presença no plenário do Prefeito Carlito Merss, do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias de relatório sobre a chacina de presidiários no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Estado do Maranhão. Sugestão para escolha do futuro Ministro de Minas e Energia. |
| 25/11/2010 | Grande expediente | Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de determinação aos órgãos competentes de adoção das providências cabíveis diante do suposto descumprimento, pelo Consórcio Estreito Energia - CESTE, de cláusulas de proteção às comunidades tradicionais dos Municípios atingidos pela construção da hidrelétrica de Estreito, no Estado do Maranhão. |
| 25/11/2010 | Pela ordem | Controle de presídios do Estado do Rio Janeiro por facções criminosas. Defesa de intervenção federal no Estado para averiguação de suposto envolvimento de autoridades públicas com o crime organizado. Apoio à votação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, acerca da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 25/11/2010 | Breves comunicações | Apresentação, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de requerimentos destinados ao acompanhamento, pelos órgãos, das investigações do assassinato do ex-Ministro José Guilherme Villela e de sua esposa, em Brasília, Distrito Federal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 314.713,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RAMAL | 52 | R$ 44.361,83 |
| A. RIBEIRO DA SILVA FILHO | 2 | R$ 41.100,00 |
| TAM | 111 | R$ 28.635,15 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 27.194,83 |
| HUMBERTO F. LIMA | 3 | R$ 17.000,00 |
| LOCA CERTO LOCADORA DE VEICULOS | 6 | R$ 13.200,00 |
| TV MEARIM | 1 | R$ 10.000,00 |
| ABC | 7 | R$ 8.923,74 |
| TRAJANO & SILVA | 2 | R$ 7.500,00 |
| CURURUPU TÁXI AÉREO | 3 | R$ 6.750,00 |