Deputado federal · 2011
Domingos Dutra
PT · MAano inteiro
Atuação de Domingos Dutra como deputado federal pelo Maranhão em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
68 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
268presenças registradas em sessões e reuniões
68proposições apresentadas
R$ 386 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 3 | 12 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 7 | 18 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 30 | 2 | 14 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 44 | 8 | 20 | R$ 15 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 27 | 6 | 14 | R$ 38 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 9 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 35 | 5 | 22 | R$ 37 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 34 | 10 | 22 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 11 | 15 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 24 | 11 | 23 | R$ 40 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 5 | 13 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 93% (62 de 67) |
| do governo | 90% (55 de 61) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Não |
| 26/10/2011 | MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não) | Sim |
| 05/10/2011 | PL 3937/2004 — Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (106 sim · 181 não) | Sim |
| 05/10/2011 | MPV 539/2011 — Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (81 sim · 252 não) | Não |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Sim |
| 21/09/2011 | PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 42 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 68 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de resolução | 3 |
| SOR | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| REM | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2948/2011 | Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2947/2011 | Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011. | Arquivada |
| PL 2946/2011 | Altera o Código Eleitoral, tipificando o crime de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2945/2011 | Acresce alínea ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. | Arquivada |
| PL 2944/2011 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura. | Arquivada |
| REQ 109/2011 | Requer a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater, atuar e intermediar na resolução dos graves conflitos que assolam o Estado do Maranhão em decorrência da Greve dos Policiais do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| EMC 454/2011 | Acrescente-se ao art. 548 os §§ 2º e 3º, transformando o § Único em § 1º. | Aguardando Encaminhamento |
| EMC 43/2011 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011. | — |
| SOR 8/2011 | Requer acréscimo de despesa para impl. de políticas de segurança cidadã, no valor de R$ 178.830.000,00, a fim de beneficiar mais 80.000 pessoas (Prog. 2070; Ação 8857). | Arquivada |
| SOR 7/2011 | Requer acréscimo de despesa para apoio à implementação de políticas sociais, no valor de R$ 100.000.000,00, a fim de beneficiar mais 230.400 pessoas (Programa 2070, Ação 8853). | Arquivada |
| PEC 112/2011 | Dá nova redação ao inciso LXII do artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a prisão de qualquer pessoa, para contemplar a sua imediata apresentação em juízo. | Arquivada |
| REQ 168/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 3806/2011 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário". | Arquivada |
| REQ 166/2011 | Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de ofício ao Ministro da Justiça, ao Superintendente da Polícia Federal do Pará, ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará e ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Marabá/PA, informando sobre ameaça de morte que vêm sofrendo o Sr. Antônio Tibúrcio de Almeida e… | Arquivada |
| REQ 165/2011 | Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto ao Itamaraty e à Embaixada da Espanha no Brasil a situação jurídica, o estado de saúde e a transferência da brasileira Maria Ionalda de Lima Costa que se encontra presa e em estado de… | Arquivada |
| REQ 3676/2011 | Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Deputado Estadual Marcelo Freixo, ameaçado pelas milícias no Rio de Janeiro e obrigado a se ausentar do país pelos próximos três meses. | Arquivada |
| REQ 3649/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| EMC 250/2011 | Acrescenta à redação do inciso III, do Art. 156, do PL nº 8.046, de 2010, a expressão "urbana". | Aguardando Encaminhamento |
| RIC 1377/2011 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, complementares ao Aviso n.º 231/MF sobre o destino dos recursos captados pela Caixa Econômica Federal a título de Contribuição Sindical. | Arquivada |
| REQ 161/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação das comunidades quilombolas e encaminhar propostas ao poder público para a solução de problemas. | Arquivada |
| REQ 160/2011 | Requer, nos termos regimentais, a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Seminário Internacional: o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Seu conteúdo e alcance, a realizar-se nos próximos dias 03 e 04 de novembro, em Santiago… | Arquivada |
| INC 1844/2011 | Sugere à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo e à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Srª Ideli Salvatti, que as obras do Segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) absorvam a mão de… | — |
| RIC 1351/2011 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Turismo, Sr. Gastão Dias Vieira, sobre o convênio de nº 755425/2011 firmado com o Governo do Estado do Maranhão para construção da Via Expressa de São Luís no Município de São Luis no referido Estado. | Arquivada |
| REQ 145/2011 | Requer, nos termos regimentais, a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a construção da Avenida Via Expressa São Luis, na Cidade de São Luiz/MA, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades e violação de direitos humanos. | Arquivada |
| REQ 3461/2011 | Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Ministra Corregedora Eliana Calmon | Arquivada |
| REQ 143/2011 | Requer, nos termos regimentais, o acompanhamento por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias das investigações do homicídio do jornalista AURO IDA, ocorrido no Estado de Mato Grosso. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todos os projetos sob parecer; pela NÃO IMPLICAÇÃO EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE RECEITA OU DESPESA dos Projetos de Lei nº 6.033, de 2009, nº 6.035, de 2009, nº 6.129, de 2009, nº 7.401, de 2010; nº… | — |
| REQ 139/2011 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima. | Arquivada |
| REQ 94/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para a oitiva debater de forma mais aprofundada os objetivos e iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para… | Arquivada |
| REQ 93/2011 | Requerem a realização conjunta das CDHM e CSPCCO da Audiência Pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
182 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2011 | Pela ordem | Concessão pela Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e pela Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, de audiências ao orador e aos Deputados Padre Ton e Erika Kokay para debate do extermínio de índios guaranis no Estado do Rio Grande do Sul. Encontro dos Parlamentares com o Presidente Marco Maia destinado à discussão da retomada das votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Elogio ao Presidente Inocêncio Oliveira. Saudações aos servidores da Casa. Votos de próspero ano-novo ao povo brasileiro. |
| 15/12/2011 | Grande expediente | Repúdio à truculência praticada pela Polícia Militar em operação de despejo de famílias ocupantes de terreno no Município de Estreito, Estado do Maranhão. Balanço da atuação parlamentar e anúncio das emendas ao Orçamento encaminhadas pelo orador em benefício de municipalidades maranhenses. Conveniência de maior divulgação das ações desenvolvidas pelos Parlamentares da Casa. Expectativa de desburocratização do processo de liberação de recursos provenientes das emendas parlamentares ao Orçamento. Votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo aos Deputados e ao povo brasileiro. |
| 14/12/2011 | Pela ordem | Exigência de condenação pela Justiça alagoana dos responsáveis pelo assassinato da ex-Deputada Ceci Cunha. |
| 14/12/2011 | Pela ordem | Apelo à Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, de alteração do traçado da Via Expressa, com vistas à preservação do patrimônio histórico-cultural da Vila Vinhais Velho, na Capital São Luís. |
| 14/12/2011 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente Marco Maia e aos Líderes partidários de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, acerca da desapropriação de propriedades rurais no caso de constatação da prática de trabalho escravo. |
| 13/12/2011 | Pequeno expediente | Inverdade do discurso do Deputado Sarney Filho a respeito da participação do PT no Governo do Estado do Maranhão. Repúdio às declarações do Parlamentar a respeito da troca de legenda partidária pela esposa do orador, Sra. Nubia Dutra. Repúdio à atuação política do Deputado José Sarney, do Senador José Sarney e da Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney. |
| 08/12/2011 | Pela ordem | Associação às manifestações de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Nelson Trad. Presença, no Distrito Federal, de integrantes do Movimento SOS Paço do Limiar, para apresentação, aos órgãos competentes, de dossiê contra a administração da municipalidade. |
| 08/12/2011 | Breves comunicações | Anúncio da realização de culto ecumênico na comunidade Vila Vinhais Velho, em São Luís, Estado do Maranhão, ameaçada de destruição em decorrência da construção de via expressa. |
| 07/12/2011 | Pela ordem | Cobrança aos Secretários de Meio Ambiente e de Infraestrura do Estado do Maranhão de informações solicitadas pelo orador sobre as obras da Via Expressa que atingirão a comunidade centenária denominada Vinhais Velho. |
| 06/12/2011 | Pela ordem | Visita de Comissão Externa da Casa ao Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para averiguação relativa a assassinato de índios guaranis. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 385.874,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 302 | R$ 152.157,21 |
| RAMAL | 52 | R$ 30.390,68 |
| TV MEARIM | 3 | R$ 30.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 35 | R$ 19.078,52 |
| HUMBERTO F LIMA | 2 | R$ 15.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 20 | R$ 11.417,07 |
| RAIZES DO MARANHÃO | 5 | R$ 10.000,00 |
| PAPELARIA ABC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA | 3 | R$ 9.113,08 |
| ARCO IRIS GRÁFICA | 1 | R$ 8.100,00 |
| CIA COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO | 1 | R$ 6.500,00 |