Deputado federal · 2012
Domingos Dutra
PT · MAano inteiro
Atuação de Domingos Dutra como deputado federal pelo Maranhão em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
196presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 318 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 5 | 12 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 26 | 22 | 12 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 28 | 13 | 17 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 14 | 13 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 23 | 7 | 11 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 16 | 0 | 15 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 6 | 10 | R$ 40 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 7 | 7 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 4 | 6 | R$ 39 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 23 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 22 | 5 | 16 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (44 de 46) |
| do governo | 95% (35 de 37) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 72 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3482/2012 | Sugere a criação de mais agências do Banco do Nordeste do Brasil no Estado do Maranhão. | — |
| PL 4907/2012 | Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007, para dar direito à pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 203/2012 | Requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígena | Arquivada |
| REQ 200/2012 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública destinada a ouvir, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, sua prestação de contas sobre atuação na promoção e defesa dos direitos humanos. | Arquivada |
| REQ 185/2012 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública sobre projetos a partir do conceito de economia solidária e sua contribuição para o desenvolvimento social no Brasil. | Arquivada |
| REQ 181/2012 | Requerem a realização de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da China Society for Human Rights Studies e China Foundation for Human Rights Development. | Arquivada |
| REQ 178/2012 | Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam… | Arquivada |
| REQ 177/2012 | Solicita o encaminhamento de Requerimentos de Indicação aos Ministros das Relações Exteriores e Minas e Energia. | Arquivada |
| REQ 171/2012 | Requerem o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da transcrição da audiência pública sobre Respeito e violação dos direitos humanos nos meios de comunicação", realizada em 13 de junho de 2012, junto com proposta de inclusão do tema na… | Arquivada |
| REQ 175/2012 | Requerem a realização de diligência na Comunidade de Moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 174/2012 | Solicita à Ministra da Casa Civil informações sobre o acordo firmado entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Federativa do Brasil para o fornecimento de eletricidade para o Peru e exportação de excedentes ao Brasil, também conhecido como "Acordo Energético Brasil-Peru". | Arquivada |
| REQ 173/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater a questão da Governança das Águas e levantar sugestões para as políticas públicas na área. | Arquivada |
| REQ 172/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater as iniciativas e resultados de programas governamentais e não-governamentais voltados para a promoção da igualdade de gênero e raça. | Arquivada |
| REQ 170/2012 | Requer a realização da audiência pública Diálogo com a sociedade maranhense na Semana Internacional de Direitos Humanos, evento em que o colegiado parlamentar receberá demandas de segmentos sociais do Estado do Maranhão. A representação da União Europeia, parceira no evento, apresentará na ocasião as possibilidades de… | Arquivada |
| REQ 169/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos EUA desde 1998 ("Os últimos soldados da guerra-fria", segundo a história romanceada por Fernando Morais), sem acesso a um julgamento justo, condenados arbitrariamente a duras penas por monitorar planos terroristas… | Arquivada |
| REQ 157/2012 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão dos direitos Humanos em face da Lei de Acesso à Informação. O objetivo do evento é contribuir para a compreensão das diversas dimensões do direito de acesso à informação bem como seus limites e possíveis conflitos com outros… | Arquivada |
| REQ 155/2012 | Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro do Turismo, Excelentíssimo Senhor Gastão Vieira, para participar de Audiência Pública com o objetivo de debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de… | Arquivada |
| REQ 149/2012 | Requer a realização de diligência à cidade de Palmeira dos Índios, em Alagoas para verificar a situação dos índios Xukuru/Kariri, que se encontram sofrendo ameaças, intimidações e pressões por estarem lutando pelo reconhecimento do seu território. | Arquivada |
| REQ 154/2012 | Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória. | Arquivada |
| REQ 150/2012 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para debater o SINASE e a aplicação prática da Lei nº 12.594/12. | Arquivada |
| REQ 148/2012 | Requerem a realização de diligencia, em Porto Seguro, na Bahia, para verificar o processo investigativo referente ao assassinato de dois professores no município e ameaça de morte a integrantes da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal (Coopatauips). | Arquivada |
| REQ 5619/2012 | Requer a retirada de tramitação do PL 2231/ 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 136/2012 | Requerem que seja realizada audiência pública para publicização do relatório de diligência que essa Comissão realizou na comunidade quilombola Rio dos Macacos e ao mesmo tempo para discussão e encaminhamento das recomendações. | Arquivada |
| REQ 135/2012 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de avaliar o relatório sobre o Brasil do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e debater sobre os encaminhamentos decorrentes do documento. Para tanto, deverá ser convidada a… | Arquivada |
| REQ 5548/2012 | Requer a inclusão nos Anais da Câmara dos Deputados as seguintes matérias jornalísticas: Maranhão tem 161 escolas com nome dos Sarney (O Globo); Agências são fachadas para exportar operários para obras no Sudeste (O Globo) e Não vai faltar comida e no Maranhão (Revista Época). | Tramitação Finalizada |
| REQ 50/2012 | Requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de aliciamento de mão obra de maranhenses dos municípios de Coroatá, Codó e Timbiras, por supostas agências de turismo, para trabalharem em condições análogas à escravidão nos canaviais e na construção civil das… | Arquivada |
| RIC 2362/2012 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações sobre documentos comprobatórios dos pagamentos de contribuição sindical não repassadas às respectivas entidades em razão de problemas no preenchimento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical, conforme noticiado nos Avisos nº 231 e 455/MF do… | Arquivada |
| INC 3002/2012 | Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, a implantação de um Campus avançado da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, no Município de Barra do Corda. | — |
Posicionamentos
Discursos
126 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Breves comunicações | Sugestão à Presidência de reforço da segurança no plenário da Casa, com a expectativa de confusão entre Parlamentares quando da apreciação dos vetos presidenciais. Denúncia de tentativa de intimidação do Advogado da Comissão Pastoral da Terra no Estado do Maranhão, Diogo Cabral, ameaçado em sua integridade física em decorrência da atuação em defesa de quilombo na municipalidade maranhense de Pirapemas. |
| 19/12/2012 | Breves comunicações | Presença no plenário do ex-Deputado Tilden Santiago. |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Omissão do Congresso Nacional na apreciação de vetos presidenciais. Conveniência de limitação do número de medidas provisórias e de implantação do orçamento impositivo. Legitimidade da atuação do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na concessão de liminar pela suspensão da votação em regime de urgência veto presidencial aposto à proposta de redistribuição de royalties de petróleo. |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Congratulações à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e à Presidenta Dilma Rousseff pela concessão do Prêmio de Direitos Humanos 2012 a pessoas físicas e entidades. Congratulações ao Deputado Luiz Couto diante do recebimento da premiação. Solidariedade aos Bispos da Igreja Católica, Dom Tomás Balduíno e Dom Pedro Casaldáliga, pela luta empreendida em defesa dos menos favorecidos. Relevância do Programa Brasil Carinhoso, destinado à prestação e assistência às famílias com filhos de 0 a 6 anos em situação de extrema pobreza, e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites. |
| 13/12/2012 | Pela ordem | Protesto contra arranjo entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Marco Maia para assunção pelo Senador José Sarney da Presidência da República. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública destinada ao debate da situação dos servidores ocupantes de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 11/12/2012 | Grande expediente | Realização na Casa de sessão solene para a devolução simbólica dos mandatos de Parlamentares cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977. Estabelecimento de intercâmbio de informações entre a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e a Comissão Nacional da Verdade. |
| 11/12/2012 | Breves comunicações | Apelo aos órgãos competentes de adoção das medidas necessárias para a proteção da vida do Bispo Emérito de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, D. Pedro Casaldáliga, em face de ameaças a sua vida. Defesa da indenização de proprietários rurais de forma justa, pelo Estado brasileiro, para a desocupação de áreas indígenas. |
| 06/12/2012 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Continuação da entrega de diplomas e bótons de identificação parlamentar a representantes de Deputados Federais cassados. |
| 06/12/2012 | Homenagem | Sessão solene de devolução simbólica dos mandatos dos Deputados Federais cassados durante o regime militar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 318.235,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S.A | 137 | R$ 87.599,50 |
| HUMBERTO F LIMA | 7 | R$ 44.205,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 29.815,49 |
| CELULAR FUNCIONAL | 32 | R$ 17.022,30 |
| ALCANTARA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 3 | R$ 16.260,00 |
| Cia Aérea - GOL | 24 | R$ 15.772,02 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 39 | R$ 13.110,08 |
| ARCO ÍRIS GRÁFICA A. RIBEIRO DA SILVA FILHO | 1 | R$ 11.000,00 |
| PAPELARIA ABC COM. E IND. LTDA. | 2 | R$ 8.812,15 |
| POSTO ARCOIRIS | 7 | R$ 6.300,00 |