Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Domingos Dutra
PT → SDD → SD · MAtoda a legislatura
Atuação de Domingos Dutra como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MA com 81.101 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PP / PR / PRB / PSC / PT / PTB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
847presenças registradas em sessões e reuniões
186proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 3 | 12 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 7 | 18 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 30 | 2 | 14 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 44 | 8 | 20 | R$ 15 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 27 | 6 | 14 | R$ 38 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 9 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 35 | 5 | 22 | R$ 37 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 34 | 10 | 22 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 11 | 15 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 24 | 11 | 23 | R$ 40 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 5 | 13 | R$ 41 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 5 | 12 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 26 | 22 | 12 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 28 | 13 | 17 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 14 | 13 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 23 | 7 | 11 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 16 | 0 | 15 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 6 | 10 | R$ 40 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 7 | 7 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 4 | 6 | R$ 39 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 23 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 22 | 5 | 16 | R$ 44 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 8 | R$ 36 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 13 | 1 | 7 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 25 | 5 | 19 | R$ 41 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 24 | 2 | 21 | R$ 42 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 25 | 1 | 20 | R$ 44 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 4 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 21 | 1 | 22 | R$ 41 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 27 | 0 | 23 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 25 | 2 | 23 | R$ 44 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 14 | 4 | 23 | R$ 41 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 13 | 0 | 19 | R$ 23 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 19 | 0 | 21 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 21 | 3 | 15 | R$ 66 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 36 | 4 | 26 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 30 | 4 | 31 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 9 | 1 | 25 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 36 | R$ 44 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 13 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 8 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 6 | R$ 57 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 17 | 1 | 15 | R$ 42 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 20 | 2 | 16 | R$ 26 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / SDD / SD) | 88% (165 de 188) |
| do governo | 82% (174 de 211) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 186 proposições e assinou junto outras 42 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 122 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SOR | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação. | — |
| REL 1/2014 | Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Institui o Programa Fronteira Agricola Norte e dá outras providências | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 10455/2014 | Retirada de tramitação do Recurso N.º 304/2014, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 2.754/2011, que Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista. | Tramitação Finalizada |
| REQ 93/2014 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública. | Arquivada |
| SSP 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 7495/2014 | Acrescenta o artigo 8º-A ao texto da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para garantir o direito de transferência da exploração do serviço de transportes de passageiros, mototaxista, de entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua e motoboy aos seus herdeiros. | Arquivada |
| REQ 54/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a "FUSÃO" entre as maiores empresas do ramo de bebidas do País. | Arquivada |
| REQ 53/2014 | Solicita que a Comissão da Verdade Nacional e a Comissão Nacional da Verdade do Rio de Janeiro (RJ) encaminhem para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) o depoimento do coronel reformado do Exército, Paulo Magalhães, de 76 anos, e de outros agentes da Ditadura Militar, que já admitiram práticas de… | Arquivada |
| REQ 52/2014 | Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho. | Arquivada |
| REQ 49/2014 | Solicita Audiência com o coronel reformado do Exército, Paulo Magalhães, de 76 anos, a relatar as práticas de torturas executadas na chamada "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ); e em outros aparelhos da Ditadura Militar. | Arquivada |
| REQ 40/2014 | Solicita aprovação de constituição de representação da comissão de direitos humanos, para manter diálogos com o Ministro de Minas e Energias, Edson Lobão; o Diretor Presidente do Departamento de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa; o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene; o Procurador Geral de… | Arquivada |
| REQ 39/2014 | Solicita Audiência com representantes de Garimpeiros de Serra Pelada, o Ministro de Minas e Energias, Edson Lobão; o Interventor da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Marcus Alexandre; e Diretores das empresas Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) e Colossus Minerals. | Arquivada |
| REQ 21/2014 | Solicita realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Educação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater os OBSTÁCULOS e PERSPECTIVAS da RESSOCIALIZAÇÃO no Sistema Carcerário pelo trabalho e pela educação nos termos da legislação em vigor. | Arquivada |
| PDC 1407/2013 | Anula a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada. | Arquivada |
| EMP 2/2013 | Acrescenta os indígenas, juntamente aos negros, além de aumentar de 20% para 30% o percentual de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal pelo Projeto de Lei nº 6738/2013. | — |
| PLP 353/2013 | Inelegibilidade de parentes dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais de Contas dos Municípios. | Arquivada |
| PL 6706/2013 | Inelegibilidade de parentes dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais de Contas dos Municípios. | Arquivada |
| REQ 8808/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." | Arquivada |
| PL 6547/2013 | Concede anistia ao ex-governador do Maranhão Jackson Klepper Lago, cassado por Recurso contra Expedição de Diploma declarado inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE. | Arquivada |
| PL 6077/2013 | Altera os arts. 23, § 1º, incisos I e II; 24; e 81, caput e § 1º, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997; arts. 31; 38, inciso III; e 39 caput e § 5º, da Lei nº 9.096, de 17 de setembro de 1995, para estabelecer novos limites de contribuição das pessoas físicas a partidos políticos e campanhas eleitorais e vedar as… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 398/2013 | Dá nova redação à MPV 621/2013 | — |
| EMP 159/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| REQ 7931/2013 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 224, de 2001, que dá nova redação ao §1º, do art. 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3/2013 | Requeiro a realização, no âmbito do Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas, de audiência pública para discutir as impactantes informações constantes no recém-encontrado "Relatório Figueiredo". | Arquivada |
| REQ 5/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000. | Arquivada |
| EMC 100/2013 | Dá nova redação à MPV 610/2013 | — |
| REQ 209/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir os impasses sociais, econômicos e ambientais nas áreas de conservação ambiental e a omissão do Estado na regularização dessas áreas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
708 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Fernando Ferro por ocasião da despedida do mandato parlamentar. Prestação de contas do orador sobre destinação de recursos do Orçamento de 2015 ao Estado do Maranhão. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Repúdio a declarações à imprensa do Senador Edison Lobão Filho a respeito da indicação do orador pelo Governador eleito do Estado do Maranhão, Flávio Dino, para o cargo de Secretário-Chefe de Representação Institucional no Distrito Federal. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Acerto da suspensão de reunião da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Contrariedade à matéria. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Expectativa de cassação do mandato parlamentar do Deputado Jair Bolsonaro por ofensa à Deputada Maria do Rosário. Satisfação com o ajuizamento de denúncia no Supremo Tribunal Federal pela Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, contra o Deputado Jair Bolsonaro, por apologia ao estupro. |
| 15/12/2014 | Comunicação parlamentar | Promoção, pelo Ministério Público Estadual e pelos sindicatos das forças civis e militares do Estado do Maranhão, de caminhada contra o assassinato de agentes públicos pelo crime organizado. Caráter arbitrário da ordem de prisão do Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Marcelo Baldochi, contra funcionários da empresa TAM - Linhas Aéreas S.A. |
| 15/12/2014 | Pequeno expediente | Críticas à atuação do Prefeito e de Vereadores do Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Registro de voto. Manifestação de pesar pelo falecimento do médico maranhense Carlos Amorim. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Solidariedade à Deputada Maria do Rosário diante de ofensas proferidas pelo Deputado Jair Bolsonaro. Artigo Bolsonaro, que se diz capaz de estuprar, ofende uma deputada e merece ser cassado, do jornalista Ricardo Noblat, veiculado no blog do autor. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Solidariedade do orador à Polícia Militar do Estado do Maranhão pelo assassinato dos policiais Carlos Magno Pereira de Sá e Sebastião Luís Rocha Neto. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Expectativa em relação à anunciada renúncia da Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney. Protesto contra os efeitos negativos do desempenho da administradora para o Estado. |
Assinou 176 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.583.376,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 1025 | R$ 573.795,59 |
| RAMAL | 220 | R$ 124.121,65 |
| ALCANTARA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 33 | R$ 108.800,47 |
| HUMBERTO F LIMA | 17 | R$ 108.405,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 213 | R$ 79.216,61 |
| Cia Aérea - GOL | 157 | R$ 75.184,46 |
| ARCO IRIS GRÁFICA | 5 | R$ 56.700,00 |
| PAPELARIA ABC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA | 13 | R$ 32.602,42 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 170 | R$ 27.455,48 |
| TV MEARIM | 2 | R$ 20.000,00 |