Deputado federal · 2003
Gastão Vieira
PMDB · MAdesde a posse
Atuação de Gastão Vieira como deputado federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
207presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2003 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 26 | 7 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 8 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 6 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 6 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 33 | 2 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 2 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 23 | 3 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 2 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 96% (23 de 24) |
| do governo | 96% (22 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de resolução | 3 |
| SIT | 2 |
| EML | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PSS | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 83/2003 | Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Ministro de Estado de Educação. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, pela aprovação do art. 1º, do art. 2º e seus incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX, do Substitutivo do Senado Federal, pela rejeição do inciso IV do art. 2º e dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mencionado Substitutivo e pela conseqüente manutenção dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei… | — |
| SIT 15/2003 | Solicita ao TCU, por parte da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, consulta relativa aos assuntos que enumera. | Arquivada |
| RIC 1129/2003 | Solicita à Senhora Ministra de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, informações referentes às participações especiais e compensações financeiras, relativas à exploração de recursos hídricos, para fins de energia elétrica, a que faz jus o Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PL 2402/2003 | Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições da educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades da educação de jovens e adultos e da educação especial. | Arquivada |
| REQ 75/2003 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o financiamento da Cultura | Arquivada |
| REQ 74/2003 | Solicita autorização para impressão de cartaz da campanha do voto aos dezesseis anos de idade. | Arquivada |
| PL 2053/2003 | Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante. | Arquivada |
| REQ 67/2003 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o sistema nacioal de avaliação do ensino superior. | Arquivada |
| PRC 72/2003 | Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 66/2003 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação por que passam as instituições filantrópicas. | Arquivada |
| REQ 63/2003 | Requer a realização de Seminário Nacional para debater o financiamento da educação infantil. | Arquivada |
| REQ 60/2003 | Requer autorização para a realização da I Conferência Nacional de Cultura, em conjunto com o Ministério da Cultura. | Arquivada |
| REQ 59/2003 | Requer a realização de reunião de audiência para debater o ''Ensino a Distância. | Arquivada |
| PL 1596/2003 | Torna indispensável autorização judicial para a criança ou adolescente viajarem para fora da Comarca onde residem, nos casos que especifica. | Arquivada |
| PL 1597/2003 | Torna pública e incondicionada a ação penal quando a vítima de crime sexual for criança ou adolescente, modificando o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e torna hediondo o delito de exploração sexual contra menor de quatorze anos, acrescentando art. à Lei nº 8.072, de 25 de… | Arquivada |
| PL 1385/2003 | Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. | Arquivada |
| PL 1384/2003 | Institui o Ano Nacional do Poeta SOUSÂNDRADE, a ser celebrado em 2004. | Arquivada |
| REQ 927/2003 | Requer a apensação do PL 1.031/03 ao PL 3.688/00. | Tramitação Finalizada |
| PRC 52/2003 | Institui a "Medalha do Mérito Cultural Gonçalves Dias" e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 185/2003 | Acrescenta artigo 2º à PEC 41/2003, renumerando-se os demais. | — |
| EMC 184/2003 | Dá nova redação ao artigo 2º da PEC 41-A/2003. | — |
| PRC 49/2003 | Institui a "Medalha do Mérito Desportivo Adhemar Ferreira da Silva" e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 50/2003 | requer a realização de reunião de audiência pública coma presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Arquivada |
| RIC 465/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre benefícios tributários concedidos nos últimos exercícios. | Arquivada |
| RIC 464/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre projetos relacionados às Leis de incentivo à cultura. | Arquivada |
| SIT 5/2003 | Solicita informações junto ao Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| PL 1077/2003 | Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção. | Pronta para Pauta |
| REQ 771/2003 | Voto de Pesar pelo falecimento do Ex- Deputado Lister Segundo de Silveira Caldas. | Arquivada |
| PL 991/2003 | Altera o art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Protesto contra a retenção, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de recursos do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão. |
| 01/12/2003 | Grande expediente | Conveniência de mudanças na anunciada criação, pelo Ministro da Educação, Cristovam Buarque, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Ineficácia do Exame Nacional de Cursos na melhoria da qualidade do ensino superior brasileiro. |
| 19/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.379 de 1996 (Dispõe sobre a transferência dos recursos do salário-educação), do Senado, e apensos. Posicionamento favorável à matéria . Apreensão com o repasse dos recursos dos municípios diretamente para a Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista diversos municípios da Região Norte e Nordeste não terem Secretaria Municipal de Educação ou uma Secretaria legalizada para receber os recursos. |
| 10/11/2003 | Grande expediente | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Central do Maranhão, São Domingos do Azeitão e Lagoa do Mato, Estado do Maranhão. Artigo sobre a inadimplência dos Municípios maranhenses com o atraso no pagamento do 13º salário do funcionalismo, publicado pelo jornal O Imparcial. Realização de reunião entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Governadores para debate da reforma tributária e do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Empenho do orador na angariação de recursos para o setor educacional. Indissociabilidade de investimentos em educação da retomada do desenvolvimento socioeconômico do País. Descumprimento, pelo Governo Federal, de determinação constitucional de complementação de recursos do FUNDEF. Saudação à Senadora Roseana Sarney, presente no plenário da Casa. |
| 06/11/2003 | Comunicação parlamentar | Prejuízos causados à população de Açailândia, no Estado do Maranhão, em face de sucessivos afastamentos de Prefeitos Municipais em cumprimento de decisões judiciais. |
| 03/11/2003 | Grande expediente | Contribuição de estudos sobre a pobreza no País para a formulação de políticas sociais. Inexistência de condições imediatas para reversão do quadro de pobreza reinante no Estado do Maranhão. Elogio ao Governador José Reinaldo Tavares pela assinatura de convênio com a Pastoral da Criança. Alerta sobre a possibilidade de utilização do Programa Fome Zero para fins políticos no Estado. Necessidade de reforma da estrutura administrativa do Governo maranhense. Elogio ao Prefeito Municipal de Santa Inês pela prioridade dada à educação. |
| 17/10/2003 | Pequeno expediente | Não-complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério pela União. Proposta ao Ministério da Fazenda sobre a devolução de recursos do FUNDEF repassados a maior a Estados e Municípios. |
| 16/10/2003 | Homenagem | Transcurso do 60º aniversário de criação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC. |
| 15/10/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Professor. |
| 26/09/2003 | Grande expediente | Realização, pela Comissão de Educação e Cultura da Casa, de seminário acerca de relatório de especialistas em educação sobre a alfabetização de crianças no País. Melhorias no setor educacional promovidas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Alto índice de reprovação de alunos nos ensinos fundamental e médio. Baixo desempenho escolar do estudante brasileiro em âmbito internacional. Prevalência do analfabetismo funcional na população brasileira adulta. Aplicação inadequada do método do construtivismo nas escolas brasileiras. Necessidade de criação de programa específico de formação de professores alfabetizadores. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.