Deputado federal · 2004

Gastão Vieira

PMDB · MAano inteiro

Atuação de Gastão Vieira como deputado federal pelo Maranhão em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

60 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

181presenças registradas em sessões e reuniões

27proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2004	31	2 de 2	8	0	1	—
fev/2004	29	1 de 1	10	4	6	—
mar/2004	31	9 de 11	24	1	7	—
abr/2004	30	8 de 8	19	1	9	—
mai/2004	31	11 de 13	23	3	3	—
jun/2004	30	6 de 8	23	3	0	—
jul/2004	31	6 de 6	8	1	0	—
ago/2004	31	6 de 6	10	1	2	—
set/2004	30	0 de 0	6	0	2	—
out/2004	31	4 de 4	15	2	2	—
nov/2004	30	3 de 8	22	8	0	—
dez/2004	31	4 de 5	13	3	4	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PMDB)	97% (56 de 58)
do governo	96% (51 de 53)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
15/12/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)	Não
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não)	Sim
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não)	Não
01/12/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)	Sim
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)	Não
20/10/2004	MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não)	Não
19/10/2004	MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não)	Não
19/10/2004	MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não)	Não
06/10/2004	MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não)	Não
24/08/2004	MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)	Não
11/08/2004	PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não)	Sim
11/08/2004	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não)	Sim
11/08/2004	PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não)	Não
11/08/2004	PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)	Sim
11/08/2004	PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)	Sim
08/07/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não)	Não
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não)	Não
06/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não)	Não
23/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)	Não
08/06/2004	MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)	Não
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não)	Não
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)	Não
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)	Não
01/06/2004	PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não)	Não
19/05/2004	PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	7
Pareceres como relator	7
Pedidos de informação ao governo	6
Projetos de lei	2
EMR	2
Substitutivos	1
PRV	1
Indicações (sugestões ao Executivo)	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
INC 4362/2004	Sugere ao Ministério da Educação a criação de duas unidades de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológico do Maranhão - CEFET - MA, para nos Municípios de Zé Doca e Buriticupu.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e do PL 3622/2004, apensado.	—
SBT 1/0	—	—
EMR 2/0	—	Arquivada
EMR 1/0	altera a ementa do PL.	Arquivada
REQ 143/2004	Requer a realização de Exposição, na Câmara dos Deputados, para demonstrar o trabalho realizado pelo Centro de Educação Tecnológica de Brasília - CETEB em Educação a Distância.	Arquivada
RIC 2256/2004	Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretária do Tesouro Nacional, informações sobre a Prefeitura Municipal de São Luís, Estado do Maranhão.	Arquivada
PRV 1/0	Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.	Arquivada
PL 4378/2004	Dispõe sobre a transferência de domicílio eleitoral, alterando o art. 91, da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.	Arquivada
REQ 2205/2004	REQUER REGISTRAR NOS ANAIS DA CASA, MATÉRIA DO JORNALISTA BENEDITO BUZAR, PELA PASSAGEM DOS 90 ANOS DE VIDA DO MÉDICO ALFREDO SALIM DUAILIBE.	Tramitação Finalizada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela rejeição.	Arquivada
RIC 2057/2004	Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a possibilidade de desobrigar as Caixas Escolares de apresentarem Declarações de Imposto de Renda.	Arquivada
REQ 2008/2004	Voto de Regozijo e Louvor pelos 50 anos de Sacerdócio do Pe. Sérgio Ielmetti, da cidade de Vitória do Mearim/MA.	Tramitação Finalizada
REQ 1959/2004	ORDENAÇÃO EPISCOPAL DE DOM CARLO ELLANA DA DIOCESE DE ZÉ DOCA / MA.	Tramitação Finalizada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.	—
RIC 1880/2004	Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário - no âmbito do INCRA.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.	—
PL 3446/2004	Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.	Arquivada
RIC 1762/2004	Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação atual das BR's 010 e 230, no trecho CAROLINA - RIACHÃO, no Estado do Maranhão.	Arquivada
REQ 1678/2004	VOTO DE REGOZIJO E LOUVOR PELA PASSAGEM DOS 86 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA UFMA, EM SÃOLUÍS/MA.	Tramitação Finalizada
REQ 1575/2004	Requer a criação de Comissão Especial destinada a ouvir os diversos posicionamentos a respeito do tema e propor medidas visando a Reforma Universitária.	Arquivada
RIC 1469/2004	Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre critérios para o aumento do redutor aplicado ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de Pastos Bons, Estado do Maranhão.	Arquivada
RIC 1467/2004	Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de assinaturas de convênios realizados em São Luís / MA, em fevereiro de 2004.	Arquivada
REQ 1545/2004	SESSÃO SOLENE UNESCO	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
16/12/2004	Pela ordem	Frustração do orador com a não-votação, pela Casa, da proposta de emenda constitucional concessiva da elevação do percentual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. Necessidade do cumprimento, pelo Governo Federal, de compromisso com as Prefeituras Municipais de alocação de recursos destinados à complementação do FUNDEF.
15/12/2004	Pela ordem	Apelo ao Presidente João Paulo Cunha para inclusão na pauta da Ordem do Dia do projeto de lei que torna obrigatório o ensino da língua espanhola das escolas públicas, parra o qual há requerimento de regime de urgên cia urgentíssima.
07/12/2004	Pequeno expediente	Artigo de autoria do Prof. Joaquim Arruda Falcão sobre a decisão da justiça inglesa de anulação de execução de dívida abusivamente inflacionada por juros, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
01/12/2004	Breves comunicações	Insucesso da privatização da Companhia Energética do Maranhão.
27/10/2004	Pequeno expediente	Transcurso do 80º aniversário natalício do poeta José Chagas.
18/10/2004	Grande expediente	Reportagem sobre a crise do setor de educação no País, veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão. Realização de sessão solene ao ensejo do transcurso do 10º aniversário de assinatura do Acordo Nacional pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação. Transcurso do Dia do Professor. Falhas e ineficiência do Programa Bolsa-Escola. Lentidão no processo de municipalização do ensino fundamental no Estado do Maranhão. Derrota eleitoral de Prefeitos desidiosos com a educação. Deficiências do ensino fundamental no País. Empenho do Prefeito Hildo Rocha, do Município maranhense de Cantanhede, na alfabetização de crianças e adolescentes.
20/09/2004	Pela ordem	Manifestação de pesar pelo falecimento da Profa. Ana Maria Patelho Saldanha, do Estado do Maranhão.
01/09/2004	Pequeno expediente	Anúncio da posse do economista Lino Raposo Moreira na Academia Maranhense de Letras. Trajetória de vida do empossando.
26/08/2004	Homenagem	Transcurso do 40º aniversário do movimento musical Bossa Nova.
04/08/2004	Grande expediente	Perspectiva de ampliação do orçamento do Ministério da Educação em 2005. Necessidade do aval da equipe econômica do Governo Federal à anunciada alocação de recursos à Pasta. Importância da ampliação de investimentos no ensino fundamental. Problemática da substituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.