
Gastão Vieira
Atuação de Gastão Vieira como deputado federal pelo Maranhão em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 4 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 4 | 7 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 33 | 3 | 6 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 33 | 8 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 5 de 13 | 19 | 0 | 8 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 0 | 5 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 28 | 4 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 27 | 4 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 27 | 0 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 18 | 2 | 6 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 2 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (67 de 71) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti Resultado: aprovado (22 sim · 2 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira Resultado: aprovado (16 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 08/08/2007 | PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos. CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto Resultado: aprovado (11 sim · 8 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ESB | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2035/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a respeito da execução do programa COMPRA DIRETA - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| REQ 2007/2007 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.674, de 2007, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. | Arquivada |
| REQ 1711/2007 | Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03. | — |
| REQ 1579/2007 | REQUER REGIME DE URGENCIA NA APRECIAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 1674-2007. | Arquivada |
| ESB 2/0 | Emenda Substitutiva ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". | — |
| ESB 1/0 | Emenda Modificativa ao Substitutivo do PL nº 7.431, de 2006, que "regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 92/2007 | Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e… | Arquivada |
| PL 1677/2007 | Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 1674/2007 | Dispõe sobre as comemorações do cinquentenário dos painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inauguradas em 6 de setembro de 1957 e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1050/2007 | Reconstituição das seguintes proposições: - PL nº 1.025/95 e os PLs nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados; - PL nº 1.172/03; - PL nº 2.082/03, e o PL nº 3.366/04, apensado; - PL nº 5.418/05 e o PL nº 6.995/05, apensado; e - PL nº 6.483/06. | Arquivada |
| REQ 1042/2007 | Requer a apensação do PL nº 5.794, de 2001, ao PL nº 7.701, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| INC 473/2007 | Sugere ao Ministério do Planejamento (MPO) providências para a realização de recenseamento dos imóveis da União no Estado do Rio de Janeiro sem utilização oficial. | Arquivada |
| INC 472/2007 | Sugere ao Ministério da Cultura (MinC) providências para o registro da pelada como bem cultural de natureza imaterial. | Arquivada |
| PL 1126/2007 | Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. | Arquivada |
| REQ 1009/2007 | Requer apensação dos PLs nºs 373/03 e 2.923/04 ao Projeto de Lei nº 73/99. | Tramitação Finalizada |
| PL 1088/2007 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 66/2007 | sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO… | Arquivada |
| REQ 850/2007 | Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao PL nº 6.403, de 2002. | Tramitação Finalizada |
| EMC 113/2007 | Acrescenta parágrafos ao art. 2º do projeto. | — |
| EMC 112/2007 | Acrescenta parágrafo 2º ao art. 1º do projeto. | — |
| REQ 623/2007 | Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao PL nº 7.394, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação. | — |
| REQ 26/2007 | Requer que a CEC receba palestrante para orientar os membros sobre temas atuais e de interesse geral. | Arquivada |
| REQ 23/2007 | Requer o desarquivamento do PL nº 7.568/06, que "Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências." | Arquivada |
| REQ 231/2007 | REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA, APRESENTADOS NA LEGISLATURA ANTERIOR. | Tramitação Finalizada |
| EMC 229/2007 | Dá nova redação à MPV 339/2006. | — |
| RIC 2/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de providências para o cumprimento do Parecer Nº 968/2001, expedido pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), referente à anulação do Pedido de Anulação da Reversão de Domínio Útil das Glebas Tibirí-Pedrinhas e… | Arquivada |
| EMC 122/2007 | Altera a redação do artigo 23 da MPV 339/06. | — |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2007 | Pela ordem | Transcurso do 259° aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Alcântara, Estado do Maranhão. Regozijo com o anúncio, pelo Governo Federal, de reexame do reconhecimento e da titulação de terras de comunidades quilombolas. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF. Possibilidade de não-votação do Orçamento Geral da União em 2007. |
| 26/11/2007 | Pequeno expediente | Iniciativas do Governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago, em prol do setor educacional. Posicionamento do orador a respeito do tema. Estratégia do Governo Federal para a melhoria da educação brasileira. |
| 19/11/2007 | Pela ordem | Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre a precariedade do setor educacional em municípios brasileiros, notadamente em Caxias, Estado do Maranhão. |
| 14/11/2007 | Como líder | Solidariedade à manifestação de repúdio do Rei Juan Carlos I da Espanha a declarações desairosas do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Desagravo de referências deletérias de Parlamentares petistas ao Senador José Sarney. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Transcurso do 60º aniversário de instalação do Serviço Social do Comércio - SESC no Estado do Maranhão. |
| 05/11/2007 | Pela ordem | Defesa de instalação de fábrica da empresa Toyota do Brasil Ltda. no Estado do Maranhão. |
| 01/11/2007 | Grande expediente | Inconformismo com a desistência da instalação, pelo consórcio firmado entre a empresa brasileira Vale do Rio Doce e a chinesa Baosteel, de usina siderúrgica no Maranhão. Descaso do Governo maranhense para com o Porto de Itaqui. Protesto contra as práticas políticas atrasadas levadas a efeito no Estado. |
| 29/10/2007 | Comunicação parlamentar | Carta de professores do Estado do Maranhão em protesto contra os baixos salários pagos à categoria. Prejuízos causados aos estudantes pela paralisação das atividades do ensino básico e do ensino superior no Estado. Obrigatoriedade do aumento no repasse de recursos para as atividades de magistério, em face da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 25/10/2007 | Pela ordem | Participação na solenidade de sanção da proposta de criação de novos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs no País. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
