Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Gastão Vieira
PMDB · MAtoda a legislatura
Atuação de Gastão Vieira como deputado federal pelo Maranhão na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 106.516 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PFL / PST / PSDC / PSC / PMDB / PSD / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
178 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
785presenças registradas em sessões e reuniões
233proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 26 | 7 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 8 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 6 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 6 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 33 | 2 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 2 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 23 | 3 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 2 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 4 | 6 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 24 | 1 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 1 | 9 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 23 | 3 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 23 | 3 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 1 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 15 | 2 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 22 | 8 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 13 | 3 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 7 | 3 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 25 | 6 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 20 | 9 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 24 | 4 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 45 | 3 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 6 | 6 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 19 | 5 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 5 | 7 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 23 | 3 | 7 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 34 | 2 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 18 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 2 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 14 | 1 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 7 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 14 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 20 | 5 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 96 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 1 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 24 | 1 | 7 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 4 | 3 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 96% (162 de 168) |
| do governo | 93% (136 de 147) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 233 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 93 |
| Pedidos de informação ao governo | 31 |
| Requerimentos | 31 |
| Pareceres como relator | 29 |
| Projetos de lei | 13 |
| EMR | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SIT | 3 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | REQUERIMENTO PARA VISITA AO CINDACTA I - TRÁFEGO AÉREO | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 2/2006 | EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997. Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal. | — |
| REC 305/2006 | RECORRE DO ATO DA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.398, DE 2006, AO PROJETO DE LEI Nº 4.212 DE 2004. | Pronta para Pauta |
| REQ 4225/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário | Arquivada |
| EMP 312/2006 | Dá nova redação ao art. 48 do PL 7.200, de 2006 (emenda modificativa). | — |
| EMP 311/2006 | Suprima-se o art. 33 do PL 7.200, de 2006 (emenda supressiva). | — |
| EMP 310/2006 | Substitua-se no caput do art 31 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciada" por "credenciada". | — |
| EMP 309/2006 | Suprima-se no art 32 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciamento" (emenda supressiva). | — |
| EMP 308/2006 | Dá nova redação ao art 27 do PL 7.200, de 2006 (emenda supressiva). | — |
| EMP 307/2006 | Suprima-se ao final do art 30 do PL 7.200, de 2006, a expressão "e supervisão". (emenda supressiva) | — |
| EMP 306/2006 | Suprima-se ao art 29 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) | — |
| EMP 305/2006 | Suprima-se ao art 28 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) | — |
| EMP 304/2006 | Suprima-se ao art 26 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) | — |
| EMP 303/2006 | Suprima-se ao art 25 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) | — |
| EMP 302/2006 | Suprima-se ao art 23 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) | — |
| EMP 301/2006 | Suprima-se ao art 3º do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva) | — |
| EMP 300/2006 | Modifica o art. 10 do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 299/2006 | Modifica o inciso II do art. 11 do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 298/2006 | Modifica o inciso III do art. 13 do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 297/2006 | Suprime o inciso XII do art. 4º do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 296/2006 | Suprime o § 4º do art. 7º do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 295/2006 | Suprime o art. 6º do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 294/2006 | Modifica o art. 18 do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 293/2006 | Modifica o art. 12 do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 292/2006 | Modifica o art. 16 do PL 7200 de 2006. | — |
| EMP 291/2006 | Substitui o art. 18 do PL 7200 de 2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
163 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre o Projeto de Lei 7.514 de 2006 (Altera a Lei 11.196 de 2005, para estabelecer incentivos fiscais para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica quando executados por Instituição Científica e Tecnológica - ICT). |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Preservação do patrimônio arquitetônico de São Luis, Estado do Maranhão. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo turno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado. Ponderações sobre a participação de Deputados do PMDB no aperfeiçoamento da matéria. |
| 30/11/2006 | Pela ordem | Entrevista concedida pelo economista João Sayad à revista Época. |
| 29/11/2006 | Orientação de bancada | Obstrução do PMDB à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 22/11/2006 | Pela ordem | Importância da aprovação do FUNDEB. Conveniência de criação de mecanismos legais para impedimento de perdas de recursos dos Municípios com a aprovação do Fundo. |
| 13/11/2006 | Pela ordem | Transcurso do 41º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Anapurus, Estado do Maranhão. |
| 07/11/2006 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão Especial, da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 06/11/2006 | Grande expediente | Reeleição do orador. Reconhecimento das ações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo eleitorado do Estado do Maranhão. Desafios do Governo petista. Influência do poder econômico nas eleições de 2006. Imediata aprovação da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Realização da reforma universitária. Saudação aos representantes da comunidade quilombola do Estado do Maranhão presentes nas galerias do plenário. |
| 01/11/2006 | Pequeno expediente | Financiamento, pelo Estado, da campanha do candidato da Situação como principal razão da derrota da Senadora Roseana Sarney na disputa pelo Governo do Estado do Maranhão. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.