Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Gastão Vieira
PMDB · MA19 de 48 meses da legislatura
Atuação de Gastão Vieira como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 16/09/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Maranhão: PEDRO NOVAIS (PMDB), COSTA FERREIRA (PSC)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 134.665 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PP / PR / PRB / PSC / PT / PTB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 111votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
R$ 519 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 23 | 7 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 35 | 7 | 5 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 27 | 2 | 6 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 27 | 4 | 7 | R$ 21 mil |
| set/2011 | 15 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| nov/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6,18 |
| mar/2014 | 15 | 2 de 3 | 7 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 35 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 32 | 4 | 3 | R$ 30 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 22 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 16 | 0 | 1 | R$ 120 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 99% (84 de 85) |
| do governo | 86% (67 de 78) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| RDF | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| PPP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 375/2014 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 2.138/2003, QUE PROÍBE O CAPITAL ESTRANGEIRO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS BRASILEIRAS. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 6879/2013, e do PL 7345/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 6879/2013, e do PL 7345/2014, apensados. | — |
| REQ 72/2011 | Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial PL 8035/2010 - Plano Nacional de Educação, para discutir aspectos do desenvolvimento infantil e a educação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CVT. | — |
| EMR 1/0 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| EMP 17/2011 | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… | — |
| EMP 16/2011 | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… | — |
| EMP 15/2011 | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… | — |
| EMP 14/2011 | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… | — |
| EMP 13/2011 | Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… | — |
| REQ 1597/2011 | Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 36/2011 | Solicita a autorização para realização de Seminário | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| INC 377/2011 | Sugere ao Ministério dos Transportes, Senhor Ministro ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, no âmbito do DNIT, um Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental - EVTA do acesso a São Luís/MA através da BR-308, com a construção da Ponte sobre o Rio Pericumã. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 307/2011 | Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de três unidades do Instituto Federal de Educação Tecnologia (IFET), nos municípios de Araioses, Vargem Grande e São Benedito do Rio Preto, estado do Maranhão. | Arquivada |
| INC 306/2011 | Sugere o envio da Indicação ao Ministério dos Transportes, ao Senhor Ministro ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, sugerindo a liberação de recursos para a construção da estrada que liga Carolina/MA a Goiatins/TO. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela… | — |
| PL 413/2011 | Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. | Tramitando em Conjunto |
| PL 366/2011 | Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 189/2011 | DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador por ocasião da sua despedida da Casa. Agradecimentos aos funcionários da Casa. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira ao ensejo do seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 10/11/2014 | Grande expediente | GASTÃO VIEIRA (PMDB, MA) - Congratulações ao Deputado Luiz Couto. Desempenho da candidatura do orador ao Senado Federal. Balanço da atuação parlamentar do orador ao ensejo de sua despedida da Casa. |
| 03/07/2014 | Comunicação parlamentar | Resultados de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha acerca dos efeitos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 na vida dos brasileiros. Êxito da realização do evento esportivo pelo País. |
| 03/06/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação do destaque para supressão da expressão "20.10 e" constante do item 5.42 do Anexo de Metas e Estratégias, do parecer ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, (Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências), aprovado pela Comissão Especial. |
| 28/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMDB favorável ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010. |
| 27/05/2014 | Como relator | Ponderações sobre a Medida Provisória nº 640, de 2014, que cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. |
| 22/05/2014 | Comunicação parlamentar | Efeitos positivos da realização da Copa do Mundo FIFA 2014 para o Brasil. Responsabilidade de gestores estaduais e municipais pelo atraso na conclusão das obras previstas para o evento. Otimismo em relação ao êxito do empreendimento. |
| 27/03/2014 | Como líder | Balanço das atividades do orador à frente do Ministério do Turismo. |
| 31/08/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à Emenda 37, destacada, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 1.209 de 2011 (Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; Altera as Leis 7.998 de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e 10.260 de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior; e dá outras providências), que trata da definição pelo Executivo de critérios mínimos de qualidade para as entidades privadas participantes do PRONATEC receberem recursos públicos. |
Assinou 63 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 518.767,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| M DAS N R REIS CUNHA - ME | 3 | R$ 105.350,00 |
| Cia Aérea - TAM | 192 | R$ 90.459,14 |
| T V T PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA | 5 | R$ 68.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 204 | R$ 44.070,09 |
| BSB LOCADORA | 6 | R$ 27.000,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 253 | R$ 24.191,44 |
| RAMAL | 83 | R$ 20.404,97 |
| PREMIER VIDEO COMUNICAÇÃO LTDA - ME | 1 | R$ 15.000,00 |
| ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS | 7 | R$ 14.248,05 |
| OI FIXO | 36 | R$ 13.667,59 |