Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Pedro Novais
PMDB · MA47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Pedro Novais como deputado federal pelo Maranhão na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 04/01/2011, entrou em exercício pelo Maranhão: COSTA FERREIRA (PSC)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 87.582 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PTB / PMDB / PTN / PSC / PL / PFL / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
247 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
680presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
R$ 683 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 12 | 2 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 24 | 2 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 9 de 22 | 15 | 1 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 26 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 24 | 0 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 26 | 2 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 26 | 3 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 6 de 11 | 13 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 20 | 3 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 23 | 10 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 22 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 8 | 2 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 5 de 9 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 6 de 14 | 15 | 2 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 24 | 8 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 711,30 |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 877,70 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 16 | 0 | 1 | R$ 711,30 |
| abr/2009 | 30 | 4 de 12 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2009 | 31 | 10 de 16 | 20 | 4 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2009 | 30 | 8 de 15 | 17 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 21 | 1 | 1 | R$ 49 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 31 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 22 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2009 | 30 | 16 de 27 | 23 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 15 | 0 | 2 | R$ 78 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2010 | 28 | 2 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 20 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 18 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2010 | 31 | 6 de 16 | 22 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 14 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 14 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2010 | 31 | 3 de 12 | 9 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (198 de 209) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | — CPI-DIVI · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (8 sim · 5 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
| 10/03/2010 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (369 sim · 72 não) | Sim |
| 09/03/2010 | PLP 543/2009 — Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Resultado: aprovado (323 sim · 1 não) | Sim |
| 03/03/2010 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (93 sim · 262 não) | Sim |
| 02/03/2010 | PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não) | Não |
| 24/02/2010 | PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 35 |
| EMR | 11 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| REL | 2 |
| SOR | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | — |
| SBT 1/0 | APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PARA ICENTIVAR O COMÉRCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE JULHO DE 2008. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REL 2/2010 | Relatório Final da CPI - Dívida Pública. | Aguardando Providências Internas |
| REL 1/2010 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) | — |
| PL 6738/2010 | Dá nova redação ao art. 828 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispondo sobre o benefício de ordem. | Arquivada |
| EMR 1/0 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| SOR 2/2009 | Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010. | Arquivada |
| PL 6300/2009 | Altera o caput do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a idade para ingresso no ensino fundamental. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| PL 6000/2009 | Dispõe sobre medidas destinadas a melhorar as condições de turismo no território nacional. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.929/04, do PL nº 5.709/05, apensado e da emenda ao Substitutivo apresentada na Comissão de Finanças e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.249/03, dos PL's nºs 1.466/03, 4.216/04 e 4.930/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da emenda nº 1/07, apresentada na… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 688/99, dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04 e 3.389/04, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e… | — |
| SBT 1/0 | ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS FINANCEIROS PERCEBIDOS POR BENEFICIÁRIO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. | — |
| EMR 2/0 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DE XINGUARA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE XINGUARA. | — |
| EMR 3/0 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O EIXO DE DESENVOLVIMENTO DA PA-150 E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA PA-150. | — |
| SBT 1/0 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO NOS GUICHÊS DE CAIXA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08, 3.315/08 e 2.791/08, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.418/07 e dos PL's nºs 2.503/07, 2.967/08, 3.107/08 e 3.315/08, apensados, com… | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Inconsistência de matérias veiculadas pelo site Terra acerca do envolvimento do Parlamentar no escândalo dos Anões do Orçamento. Certidão da Mesa Diretora do Senado Federal comprobatória da não inclusão do nome do orador no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento. |
| 14/04/2010 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre a razão da apresentação do Requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da dívida pública. |
| 16/12/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 66 de 2009-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor da Presidência da República, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 16/12/2009 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 89 de 2009-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério da Pesca e da Aquicultura, para os fins que especifica , e dá outras providências). |
| 13/08/2009 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e pelo Congresso Nacional, de proposta sobre a concessão de crédito especial ao Estado do Maranhão. |
| 26/03/2009 | Pela ordem | Não encaminhamento, pelo Poder Executivo do Estado do Maranhão, do balanço patrimonial do exercício de 2008 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas. |
| 13/02/2007 | Como relator | Reformulação do parecer à Emenda 04 do Senado ao Projeto de Lei 6.272 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal, e dá outras providências - Super-Receita), que trata da obrigatoriedade de decisão administrativa de petições, defesa ou recursos administrativos do contribuinte dentro de prazo de 360 dias a contar do protocolo, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias. |
| 08/02/2007 | Parecer | Parecer às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 6.272 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal, e dá outras providências - Super-Receita). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 682.625,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DALCAR SERVICE LTDA | 39 | R$ 159.489,90 |
| FMC COMUNICAÇÃO ECONSULTORIA | 19 | R$ 154.614,99 |
| CURURUPU TÁXI AÉREO LTDA | 30 | R$ 112.100,00 |
| POSTO OLHO D'AGUA | 20 | R$ 83.103,58 |
| Cia Aérea - GOL | 80 | R$ 30.291,24 |
| EMILIANO HOTEL | 12 | R$ 24.495,43 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 343 | R$ 20.063,68 |
| AMERICEL S/A | 24 | R$ 16.092,22 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 26 | R$ 15.804,43 |
| RAMAL | 86 | R$ 12.200,36 |