Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Pedro Novais
PMDB · MA42 de 48 meses da legislatura
Atuação de Pedro Novais como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (em 03/02/2011, entrou em exercício pelo Maranhão: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 89.658 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PP / PR / PRB / PSC / PT / PTB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
147 de 291votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
504presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 890,78 |
| set/2011 | 15 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 | R$ 106,89 |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 16 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 23 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 27 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 11 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 24 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 29 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 21 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 28 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 17 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 24 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 21 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 27 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 0 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 19 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 19 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 99% (136 de 138) |
| do governo | 81% (86 de 106) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado. Resultado: aprovado (16 sim · 3 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (3 sim · 16 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 2 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária do PDC nº 333/11 e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SOR 6/2012 | Solicita apresentação de EMENDA DE APROPRIAÇÃO da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 24, de 2012-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2013. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 3º do substitutivo da CSSF. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.611/07, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela… | — |
| PRL 7/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e; no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.964/07. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) | — |
| PLP 187/2012 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| PL 4074/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações. | Arquivada |
| PLP 186/2012 | Dá nova redação ao art.4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada |
| EMR 1/0 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D LOTERIA AMBIENTAL DESTINADA A CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PARQUES FEDERAIS E PROMOÇÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com emenda e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da CMADS. | — |
| PLP 175/2012 | Dá nova redação ao art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 169/2012 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3583/2012 | Dispõe sobre a celebração de convênio ou contrato de repasse de órgãos do setor público com entidades privadas sem fins lucrativos. | Arquivada |
| PL 3582/2012 | Altera a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Assinou 33 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.082.481,48 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NOVO MILLENIUM COMUNICAÇÃO LTDA ME | 22 | R$ 152.100,00 |
| FMC COMUNICAÇÕES E CONSULTORIA | 24 | R$ 120.600,00 |
| Cia Aérea - TAM | 172 | R$ 113.658,58 |
| SIGMA AUTO LOCADORA | 27 | R$ 94.500,00 |
| POSTO TEXACO KENNEDY | 18 | R$ 78.747,72 |
| SUPER GAMES COMERCIAL LTDA | 24 | R$ 70.384,50 |
| CURURUPU TÁXI AÉREO LTDA | 22 | R$ 68.500,00 |
| DALCAR SERVICE LTDA | 12 | R$ 52.200,00 |
| BR 22 - LOCADORA DE VEÍCULOS | 15 | R$ 49.350,00 |
| F.L. SALGADO BORGES | 22 | R$ 49.200,00 |