Deputado federal · 2007
Roberto Rocha
PSDB · MAdesde a posse
Atuação de Roberto Rocha como deputado federal pelo Maranhão em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
45 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 13 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 14 | 0 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 6 de 22 | 18 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 27 | 5 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 15 | 0 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 2 de 8 | 22 | 7 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 19 | 9 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 1 de 12 | 14 | 0 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (41 de 44) |
| do governo | 29% (10 de 35) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Não |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Não |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Não |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 36/2007 — Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (374 sim · 54 não) | Sim |
| 08/05/2007 | MPV 359/2007 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (108 sim · 262 não) | Sim |
| 02/05/2007 | MPV 357/2007 — Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (237 sim · 84 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 2110/2007 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Consórcio Integrado de Turismo: MA / PI / CE | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o limite de tempo para utilização dos créditos dos serviços de telefonia móvel e fixa na modalidade pré-paga, e sobre o acúmulo de créditos consignados na modalidade pós-paga, nos serviços de telefonia móvel e fixa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CCTCI. | — |
| RIC 1022/2007 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações sobre a arrecadação total do Adicional de Tarifas Aeroportuárias (ATAERO), desde sua criação, em 1989. | Arquivada |
| INC 1102/2007 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a instalação de uma representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em São Luís-MA. | Arquivada |
| INC 1052/2007 | Sugere ao Ministro da Integração Nacional a criação de uma Coordenadoria Regional do DNOCS, em São Luís - MA. | Arquivada |
| INC 1023/2007 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de uma Agência Bancária do Banco do Nordeste no município de Porto Franco, Maranhão. | Arquivada |
| INC 1022/2007 | Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a edição do selo postal exibindo cena do Tambor de Crioula do Maranhão. | Arquivada |
| INC 1021/2007 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de uma Agência Bancária da Caixa Econômica Federal no município de Porto Franco, Maranhão. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela rejeição. | — |
| PL 1930/2007 | Dispõe sobre a inclusão de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior. | Arquivada |
| PL 1929/2007 | Autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, Estado do Maranhão, os terrenos de marinha e seus acrescidos localizados naqueles Municípios. | Arquivada |
| INC 994/2007 | Sugere ao Senhor Ministro das Comunicações a edição de selo postal exibindo foto dos "Lençóis Maranhenses", acidente geográfico no litoral do Estado do Maranhão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 63/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o modelo de Rádio Digital a ser implantado no País | Arquivada |
| PL 1717/2007 | Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil - estabelecendo que o juiz, ao determinar pensão alimentícia para filhos, fixará a data de seu término. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 1033/2007 | Requer desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| INC 471/2007 | Sugere a Casa Civil da Presidência d República o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre criação de Escola Agrotécnica Regional em Balsas - MA. | Arquivada |
| INC 470/2007 | Sugere a Casa Civil da Presidência da República o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Escola Agrotécnica em Porto Franco - MA. | Arquivada |
| INC 446/2007 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Tocantins e Araguaia. | Arquivada |
| INC 80/2007 | Sugere ao Minsitério da Integração Nacional a criação da Superintendência Regional da CODEVASF, no Município de Balsas, no Estado do Maranhão | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 31/10/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Servidor Público. |
| 16/08/2007 | Pequeno expediente | Resgate pelo ator José Mayer da obra teatral Um Boêmio no Céu, do escritor e dramaturgo Catulo da Paixão Cearense. |
| 15/08/2007 | Breves comunicações | Lançamento do livro Bacuri: Agrobiodiversidade, organizado pela Profa. Maria da Cruz Chaves Lima Moura, da Universidade Estadual do Maranhão. |
| 09/08/2007 | Pequeno expediente | Escolha do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão, como candidato em concurso internacional de arrolamento das 7 Maravilhas Naturais do Universo. |
| 02/08/2007 | Pequeno expediente | Seleção, pela revista Época, do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como candidato do Brasil no concurso para a escolha das Sete Maravilhas Naturais do Mundo. |
| 05/07/2007 | Breves comunicações | Contestação ao discurso do Deputado Gastão Vieira a respeito da construção de escolas pelo Governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago. |
| 29/05/2007 | Pequeno expediente | Natureza caluniosa de denúncias contra o ex-Governador do Estado do Maranhão José Reinaldo. Leitura de artigo sobre o assunto, de autoria do ex-Governador, publicado pelo Jornal Pequeno. |
| 23/05/2007 | Pequeno expediente | Bloqueio de trecho da BR-226 entre os Municípios de Barra do Corda e Grajaú, Estado do Maranhão, por índios guajajaras, e de trecho da rodovia entre os Municípios de Barra do Corda e Presidente Dutra por líderes empresariais e comunitários. Concessão de incentivos às quebradeiras de coco maranhenses. Utilização do babaçu na produção de biodiesel. |
| 18/05/2007 | Comunicação parlamentar | Desnecessidade do uso de algemas na prisão pela Polícia Federal do ex-Governador do Estado do Maranhão José Reinaldo Tavares. Comportamento do grupo político liderado pelo Senador José Sarney no Estado. Pedido ao Ministério da Justiça de investigação dos contratos da construtora Gautama no Estado do Maranhão durante o Governo Roseana Sarney. |
| 04/04/2007 | Pequeno expediente | Audiência do Governador Jackson Lago com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reivindicação de projetos necessários ao desenvolvimento do Estado do Maranhão. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.