Deputado federal · 2004
Sarney Filho
PV · MAano inteiro
Atuação de Sarney Filho como deputado federal pelo Maranhão em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
39 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
177presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 13 | 0 | 7 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 21 | 1 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 17 | 3 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 31 | 1 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 16 | 4 | 7 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 4 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 8 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 11 | 3 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 23 | 2 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 18 | 11 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 97% (37 de 38) |
| do governo | 94% (31 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 9 |
| EMR | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 42/2004 | Requer a convocação do alemão Dietmar Pinz, preso recentemente no Aeroporto Internacional de Brasília com seis aranhas, que seriam utilizadas em suas pesquisas científicas e a servidora Kilma, agente da Polícia Federal cedida ao Ibama para chefiar a Estação Ecológica do Raso da Catarina - Bahia. | Arquivada |
| REQ 41/2004 | Requer a convocação do Delegado da Polícia Federal responsável pela "Operação Faroeste", que acarretou a prisão de vinte um servidores do Incra, incluído o Superintendente do Instituto no Pará, e as cópias do respectivo inquérito. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 635/1999, apensado, com emendas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Subemenda à Emenda 01 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | Arquivada |
| PL 4573/2004 | Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação. | Arquivada |
| PL 4572/2004 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. | Arquivada |
| REQ 37/2004 | Requer seja requisitada à Divisão de Prevenção e Repressão aos Crimes Ambientais da Polícia Federal cópia do inteiro teor do inquérito em que o alemão Carsten Hermann Richard Roloff foi indiciado pela prática do crime de tráfico de animais. | Arquivada |
| REQ 36/2004 | Requer seja requisitada à Divisão de Prevenção e Repressão aos Crimes Ambientais da Polícia Federal cópia do inteiro teor do inquérito referente à apreensão, em Manaus, de 190 caixas de peixes ornamentais que seriam contrabandeadas para Madrid. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1, 6, 7, 9 e 10; pela… | — |
| PLV 57/2004 | Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 2292/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de novembro de 2004, às 10 horas | Arquivada |
| REQ 33/2004 | Requer sejam convidados a prestar depoimento as pessoas que especifica: - Marcelo Pavlenco Rocha, presidente da organização não-governamental SOS FAUNA; - Antônio Carlos Hummel, Diretor de Florestas do IBAMA; - Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA; - Ricardo José… | Arquivada |
| REQ 18/2004 | Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais e ouvido o plenário, seja autorizado o deslocamento da CPI para Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e outras localidades na zona de fronteira do Brasil com o Peru, a Bolívia e o Paraguai, visando a participar de operações conjuntas efetuadas pelo IBAMA, a Polícia Federal, o… | Arquivada |
| REQ 17/2004 | Requer a convocação dos seguintes cidadãos: - Michael Franz Schmidlehner, Presidente da organização não-governamental Amazonlink; - Eliane Moreira, Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro de Ensino Superior do Pará (Cesupa) e uma das articuladoras da Rede Norte de Propriedade Intelectual,… | Arquivada |
| REQ 11/2004 | Requer a convocação do Sr. Carsten Hermann Richard Roloff, como testemunha, para prestar depoimento sobre fatos relacionados ao tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, à exploração e comércio ilegal de madeira e à biopirataria no País. | Arquivada |
| REQ 10/2004 | Convocação de cidadãos para depor na condição de testemunha. | Arquivada |
| REQ 9/2004 | Requer seja convidado o Sr. Antonio Herman Benjamim e Vasconcelos, a fim de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao objeto de trabalho desta CPI. | Arquivada |
| REQ 8/2004 | Requer a convocação, como testemunha, do Sr. Guilherme Pereira de Almeida Neto, cidadão. | Arquivada |
| REQ 1/2004 | COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPIBIOPI - CPI DA BIOPIRATARIA) | Arquivada |
| REQ 60/2004 | Requer que a Comissão de Meio e Desenvolvimento Sustentável realize reunião de audiência pública ordinária para debater a revisão da Resolução nº 20, de 1986, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que "Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional". | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo; e pela anti-regimentalidade da Emenda apresentada na… | — |
| RIC 2088/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre obras da construção da Ponte do Estreito dos Mosquitos (Ponte Marcelino Machado). | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| RIC 2061/2004 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da aplicação de recursos do Orçamento Geral da União no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| RIC 2060/2004 | Solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação de recursos do Orçamento Geral da União no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Pela ordem | Convocação dos Deputados ao plenário para votação de matéria do interesse dos Municípios brasileiros. |
| 09/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 223 de 2004 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra 2005, e dá outras providências). Protesto contra a atitude do Governo Federal no tratamento da questão do plantio da soja transgência . |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Reivindicação da CUT de elevação do valor do salário mínimo. Acirramento de desigualdades regionais causado pela redução do montante de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de alterações na tributação do setor industrial. |
| 01/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 210 de 2004, que altera dispositivos da Medida Provisória 2.229-43 de 2001( Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional), da Lei 8.691 de 1993 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais), da Lei 8.112 de 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), da Lei 9.650 de 1998 ( Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil) da Lei 10.768 de 2003 (Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA) e da Lei 10.871 de 2004 (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). Ponderações sobre o questionamento sobre a constitucionalidade da concessão de aumento de 15 % aos servidores do Congresso Nacional mediante Ato Conjunto, bem como sobre o impedimento legal de inclusão da matéria na referida Medida Provisória. |
| 01/12/2004 | Como relator | Esclarecimentos ao Deputado Antônio Carlos Mendes Thame sobre o art. 18 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 210 de 2004, que altera dispositivos da Medida Provisória 2.229-43 de 2001( Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional), da Lei 8.691 de 1993 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais), da Lei 8.112 de 1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), da Lei 9.650 de 1998 ( Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil) da Lei 10.768 de 2003 (Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA) e da Lei 10.871 de 2004 (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências).no que se refere à proibição a servidor público de assumir a direção de uma cooperativa, exceto se for "constituída por servidores públicos para prestar serviço a seus membros". |
| 24/11/2004 | Pela ordem | Proibição pela Justiça de publicação de matéria a respeito de processo que envolve o filho do Ministro do STJ, Edson Vidigal. Entrevista com Edson Vidigal, Ministro do STJ, publicada no jornal Folha de S.Paulo, em que o entrevistado critica a censura prévia e defende a liberdade de imprensa. |
| 11/11/2004 | Pela ordem | Protesto contra a destituição do relator do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 ( Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências), Deputado Renildo Calheiros, pela Presidente da Comissão Especial, pelo fato de o relator ter pedido prazo para emitir o parecer à matéria. Ponderações sobre o posicionamento do PV com relação à questão dos organismos geneticamente modificados. |
| 26/10/2004 | Pela ordem | Nota da Executiva Nacional do PV sobre a apuração de suposto envolvimento de membro do partido em escândalo de corrupção. |
| 13/10/2004 | Pela ordem | Conquista, pela Vice-Ministra do Meio Ambiente do Quênia, Wangari Maathai, do Prêmio Nobel da Paz. |
| 06/10/2004 | Breves comunicações | Regozijo com o desempenho do Partido Verde nas eleições municipais de 2004. Adesão do povo brasileiro ao discurso do PV. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.