Deputado federal · 2007
Sarney Filho
PV · MAano inteiro
Atuação de Sarney Filho como deputado federal pelo Maranhão em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
63 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
231presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 3 de 10 | 10 | 6 | 4 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 27 | 11 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 10 de 22 | 14 | 7 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 34 | 3 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 14 | 1 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 16 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 29 | 9 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 29 | 1 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 31 | 13 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 16 | 8 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 95% (57 de 60) |
| do governo | 94% (51 de 54) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | PL 3880/2004 — Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Sarney Filho, Gonzaga Patriota, Paes Landim, Leonardo Picciani, Chico Lopes, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Moreira Mendes, José Genoíno e Paulo Teixeira Resultado: rejeitado (23 sim · 12 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 13/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PEC55806 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Julio Semeghini, Paulo Abi-Ackel, Moreira Mendes e Paulo Bornhausen, apresentou voto em separado o Deputado Julio Semeghini Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba Resultado: aprovado (44 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos. Resultado: aprovado (40 sim · 15 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos. Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não) | Sim |
| 15/08/2007 | PEC 90/2007 — Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 39 votos e a favor do destaque 13 votos. Resultado: rejeitado (39 sim · 13 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| EMR | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| VTS | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| SPP | 2 |
| CVO | 2 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 1/0 | Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental. | — |
| RIC 2034/2007 | Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre as providências adotadas por aquele Ministério, em face ao flagrante descumprimento pela ANP e pela PETROBRÁS dos dispositivos da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 e a Resolução CONAMA nº 18, de 1996. | Arquivada |
| RIC 2033/2007 | Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações acerca dos empreendimentos da Petrobrás, licenciados, e respectivas compensações ambientais. | Arquivada |
| RIC 2032/2007 | Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, informações acerca do devido cumprimento das etapas do PROCONVE. | Arquivada |
| RIC 2031/2007 | Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações acerca das multas por sanções administrativas aplicadas à Petrobras nos últimos dez anos. | Arquivada |
| PL 2497/2007 | Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produto Industrializado - IPI e a redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, para materiais e produtos originados de reciclagem. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC | — |
| VTS 1/0 | Inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único. | — |
| PEC 185/2007 | Acrescenta inciso ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo entre as atribuições das Forças Armadas a cooperação no combate aos incêndios florestais e na proteção da integridade das Unidades de Conservação Federais. | Arquivada |
| REQ 139/2007 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir e debater o teor de enxofre encontrado no combustível à venda no país, em especial no óleo diesel. | Arquivada |
| SPP 4/2007 | Sugestão de emenda referente à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais. Valor estimado do projeto R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). | Arquivada |
| SPP 3/2007 | Sugestão de emenda referente ao combate à desertificação, ação de apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN Brasil. Para 2008, R$ 18.750.000,00; para 2009, R$ 18.750.000,00; para 2010, R$ 18.750.000,00; para 2011, R$ 18.750.000,00. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. | — |
| REQ 1901/2007 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para, no dia 23 de novembro do corrente ano, homenagear o ex-Governador José aparecido de Oliveira. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens. | — |
| REQ 1889/2007 | Requer a retirada de tramitação de proposição. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição. | — |
| REQ 1863/2007 | Requer seja consignado Voto de Louvor ao Sr. Al Gore e ao corpo de especialistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas -IPCC. | Arquivada |
| REQ 1798/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5974, de 2005. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1797/2007 | Solicita inclusão na pauta da PEC 115/2005. | Arquivada |
| REQ 1795/2007 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 7.505/06, que institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências, para incluir na atribuição da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS a apreciação do mérito da matéria. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1763/2007 | Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral. | Arquivada |
| RIC 927/2007 | Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre ações do Ministério do Meio Ambiente no âmbito dos sítios RAMSAR no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5162/2005, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,… | — |
| REQ 110/2007 | Solicita a promoção conjunta do VII Encontro Verde das Américas. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5162/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 891/2007, apensado, com substitutivo. | — |
| INC 881/2007 | Sugere ao Ministro das Minas e Energia, no sentido da tomada de providências pertinentes, objetivando a construção de eclusa, de forma concomitante com a construção da barragem da UHE Estreito. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2007 | Líder | Importância da realização da XIII Conferência das Partes (COP) da Convenção Marco sobre Mudança Climática, na Ilha de Bali, na Indonésia. Conveniência de assunção pelo Brasil da liderança mundial na redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. Relevância do papel da Câmara dos Deputados na elaboração de políticas ambientais. |
| 07/11/2007 | Pela ordem | Necessidade de concessão de tempo ao Plenário para conhecimento do parecer à Medida Provisória 393, de 2007 (Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.), no que tange ao licenciamento ambiental. |
| 06/11/2007 | Pela ordem | Condicionamento de apoio do PV a acordo para votação da Medida Provisória 393, de 2007, que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, ao reexame da questão do licenciamento ambiental dos portos. |
| 31/10/2007 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PV para votação da Emenda 11, destacada, à Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 01 de 2003 (Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal - Emenda Constitucional 29 de 2000 - que trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde), que permite aos Estados que, na data de início da vigência desta Lei, apliquem percentual inferior a 12% em ações e serviços de saúde, elevar gradualmente o montante aplicado para que atinjam o percentual mínimo no exercício de 2011. |
| 29/10/2007 | Líder | Proposta do Partido Verde de criação de CPMI para apuração de denúncias de adulteração de leite no País. |
| 22/10/2007 | Como líder | Nota do Partido Verde Queimadas e Incêndios florestais de advertências contra a devastação da Amazônia. Conveniência de realização do zoneamento ecológico econômico da região. Outorga do Prêmio Nobel da Paz ao ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, Al Gore, e a cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC. |
| 16/10/2007 | Líder | Nota do Partido Verde sobre a outorga do Prêmio Nobel da Paz ao ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, Al Gore, e a cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. Poluição provocada pelo desmatamento no Brasil. Apresentação de requerimento de voto louvor a Al Gore. |
| 10/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV à expressão "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo às respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º do Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal), objeto de DVS. |
| 03/10/2007 | Líder | Assinatura de pacto pela valorização da floresta e pelo fim do desamamento da Amazônia brasileira, pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e pela Frente Parlamentar Ambientalista. |
| 27/09/2007 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre o momento adequado para leitura da ata da sessão anterior. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.