Deputado federal · 2003
Sebastião Madeira
PSDB · MAdesde a posse
Atuação de Sebastião Madeira como deputado federal pelo Maranhão em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
14proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 14 | 1 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 3 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 1 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 0 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 26 | 1 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 8 de 17 | 21 | 3 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 5 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 0 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 88% (14 de 16) |
| do governo | 44% (7 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 14 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| VTS | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 47/2003 | — | — |
| EMC 46/2003 | — | — |
| EMC 22/2003 | — | — |
| EMC 12/2003 | — | — |
| EMC 4/2003 | — | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| VTS 1/0 | Declaração de Voto do Deputado Sebastião Madeira no PL 321/2003 que altera a MP 2.220 de 04 de setembro de 2001. | — |
| RIC 809/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre a implementação do Programa Fome Zero em Guaribas, Estado do Piauí. | Arquivada |
| PL 1755/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição individual do consumo de água em unidades residenciais localizadas em edifícios ou outras edificações coletivas e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 498/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre o Acordo de Cooperação Técnica BRA/ REP/ 03.1268 celebrado entre o Gabinete do Ministro, a Agência Brasileira de Cooperação Técnica do Ministério de Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a… | Arquivada |
| RIC 424/2003 | Solicita informações ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre objetivos e custos de viagem à Itália para recebimento de cheque simbólico do jogador Aldair e participar de reuniões com Organizações Internacionais, em Roma, Itália, do dia 25 de maio a 3 de junho do 2003. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e pela aprovação da EMC 1/2003 MPV10803, da EMC… | — |
| PLV 12/2003 | Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA. | Transformado em Norma Jurídica |
| RIC 296/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a adoção de medidas visando o monitoramento, acompanhamento e controle de casos de pneumonia asiática (Sars - Síndrome Respiratória Aguda Grave) no País. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal, ex-Senador e ex-Governador José Richa, fundador do PSDB. |
| 09/12/2003 | Homenagem | Homenagem à memória do seringueiro e ativista ambiental Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes. |
| 28/11/2003 | Como líder | Despropósito da satisfação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o desempenho do seu Governo. Alto custo para o País da possível reeleição do Presidente da República. |
| 28/11/2003 | Pequeno expediente | Pedido de apoio ao projeto de decreto legislativo acerca de realização de plebiscito sobre criação do Estado do Maranhão do Sul. Incompetência administrativa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Anúncio de realização da Convenção Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira. Homenagem da bancada a José Aníbal e Márcio Fortes, respectivamente Presidente e Secretário-Geral do PSDB. |
| 17/11/2003 | Como líder | Apoio à criação do Estado do Maranhão do Sul. Empenho da Frente Parlamentar Pró-Redivisão Territorial na aprovação do projeto sobre a criação da unidade federativa. |
| 14/11/2003 | Como líder | Artigos O Freio de Mão do Crescimento, do Deputado Federal Júlio Redecker, publicado pelo jornal Correio Braziliense, e Além dos Próprios Limites?, de Clóvis Rossi, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. Anúncio de reunião de comitiva liderada por Prefeitos Municipais da região sul maranhense com os Presidentes João Paulo Cunha e José Sarney e com a Frente Parlamentar Pró-Redivisão Territorial do Brasil. Apresentação de projeto de decreto legislativo acerca de realização de plebiscito sobre a divisão do Estado do Maranhão. |
| 07/11/2003 | Grande expediente | Inauguração do sistema de abastecimento de água do assentamento rural Sikel, no Município de Amarante, Estado do Maranhão. Inoperância do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio à sustação, pela Ministério da Previdência Social, do pagamento de aposentadorias de nonagenários. Ações sociais do Governo Fernando Henrique Cardoso. Apresentação de emendas à proposta do Orçamento-Geral da União de 2004 para implantação de saneamento básico em regiões carentes. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Mobilização da Frente Parlamentar da Saúde contra a redução de recursos orçamentários destinados ao setor. |
| 22/10/2003 | Pela ordem | Leitura de parte do documento SOS SAÚDE: Em Defesa do SUS, assinado pela Frente Parlamentar da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.