Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Aníbal Gomes
PMDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Aníbal Gomes como deputado federal pelo Ceará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/03/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 90.626 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
119 de 206votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
548presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 23 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 2 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 23 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 14 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 18 | 1 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 16 | 3 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 6 | 4 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 9 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 13 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 24 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 6 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 16 | 2 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 20 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 6 | 2 | 0 | — |
| mar/2006 | 16 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 13 | 2 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 15 | 2 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 11 | 3 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 2 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 14 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 18 | 3 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (105 de 107) |
| do governo | 93% (90 de 97) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Requerimentos | 6 |
| RLP | 5 |
| VTS | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| SOR | 1 |
| RLF | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 4271/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2005 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do PL 3295/2000, do PL 3358/2000 e do PL 1461/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação deste, das emendas de nºs 1/02 e 1/03 da CTASP, na forma do Substitutivo aprovado pela CTASP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação. | — |
| EMC 620/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| EMC 619/2006 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. | — |
| SOR 4/2005 | Propõe emenda de Comissão com objetivo de adequar o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, às várias reformas no DPF. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela implementação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo arquivamento desta. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/05/2004 | Pequeno expediente | Acerto da nomeação do ex-Senador Carlos Bezerra para o cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Trajetória política do ex-Parlamentar. |
| 11/05/2004 | Pequeno expediente | Acerto da inclusão, pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, da assistência odontológica no Programa Saúde da Família. |
| 13/04/2004 | Pequeno expediente | Decisão de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, favorável à cassação dos mandatos parlamentares do Senador João Capiberibe e da Deputada Janete Capiberibe por prática de crimes eleitorais nas eleições de 2002. Cópias de cheques sacados junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal pelo ex-Secretário da Fazenda e pelo ex-Governador do Estado do Amapá, de matérias jornalísticas e de memorial encaminhado ao Ministro Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.