
Aníbal Gomes
Atuação de Aníbal Gomes como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 162.037 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 13 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 17 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 11 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 14 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2012 | 29 | 0 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2012 | 31 | 1 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 3 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 20 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 7 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 24 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 17 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 14 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 22 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 20 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 2 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 96% (148 de 154) |
| do governo | 87% (105 de 121) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| RDF | 3 |
| RRL | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. | — |
| EMC 1/2014 | Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação civil - FNAC e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 48 (quarenta e oito) emendas. | — |
| REQ 8858/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999 que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. Parlamentares: Aelton de Freitas, 0005; Aníbal Gomes, 019; Jaime Martins, 006 a 010; José Airton, 016; José Priante, 002 a 004; Luciano Castro, 017; Milton Monte, 011 a 015; Wellington Fagundes, 018; Wellington Roberto, 001, 021 e… | — |
| REQ 7196/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 6440/2012 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41. de 2003," acabando com a cobrança de contribuição… | Arquivada |
| RRL 1/0 | com voto pela APROVAÇÃO do Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 3, 4, 7, 8, 12 a 14, e REJEIÇÃO das demais | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda de autoria do Senhor Parlamentar: Aníbal Gomes, 001. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 3/0 | Redacao Final | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| RRL 1/0 | Voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas o relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE. | — |
| REQ 3576/2011 | Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2758/2011 | Requer o desarquivamento de proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2734/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| REC 56/2011 | Recurso para apreciação em Plenário do PL 901, de 2007, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na seção referente ao Banco de Dados e Cadastros de Consumidores". | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Assinou 113 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.672.154,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| REN A CAR AMAZONIA LOCADORA | 83 | R$ 403.176,30 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 469 | R$ 265.698,98 |
| GOL LINHAS AÉREAS S/A | 474 | R$ 218.430,86 |
| TAF TAXI AÉREO FORTALEZA LTDA | 12 | R$ 185.082,00 |
| BAJ COMERCIAL VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | 35 | R$ 155.639,97 |
| CELULAR FUNCIONAL | 204 | R$ 126.522,98 |
| RAMAL | 220 | R$ 81.333,22 |
| OCEANAIR LINAS AEREAS LTDA | 60 | R$ 43.010,93 |
| TERRAL TÁXI AÉREO LTDA | 4 | R$ 40.700,00 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 2 | R$ 30.000,00 |
