Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Aníbal Gomes
DEM · CE18 de 48 meses da legislatura
Atuação de Aníbal Gomes como deputado federal pelo Ceará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/10/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Mauro Benevides Filho (PDT)); 24/02/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Mauro Benevides Filho (PDT)); 08/11/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Mauro Benevides Filho (PDT)); 03/01/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Ceará: Mauro Benevides Filho (PDT)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em CE com 78.930 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PDT / PTB / DEM / PSB / PRP / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
597 de 793votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
R$ 607 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mai/2019 | 4 | 21 de 28 | 5 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 23 de 34 | 11 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| ago/2019 | 31 | 13 de 54 | 10 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 13 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2021 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2021 | 23 | 17 de 26 | 6 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| mar/2021 | 29 | 54 de 68 | 26 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2021 | 30 | 22 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| mai/2021 | 31 | 76 de 113 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2021 | 30 | 75 de 77 | 31 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 17 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 26 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 31 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2021 | 31 | 45 de 57 | 27 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2021 | 7 | 4 de 5 | 2 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2021 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2022 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (519 de 540) |
| do governo | 92% (430 de 468) |
| da oposição | 28% (91 de 321) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | PL 528/2021 — Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 6 não) | Sim |
| 03/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (148 sim · 307 não) | Não |
| 03/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) º 23/2021 sobre o Substitutivo apresentado à referida PEC. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (307 sim · 143 não) | Sim |
| 03/11/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1. Resultado: aprovado (312 sim · 144 não) | Sim |
| 28/10/2021 | PL 11276/2018 — Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 11.276/2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão. Resultado: não informado (315 sim · 12 não) | Sim |
| 28/10/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (320 sim · 5 não) | Sim |
| 28/10/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I do parágrafo 1° do artigo 32 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2019, e, por decorrência, do § 2º do artigo 32, do inciso IV do art. 33 e da alínea “b” do inciso III do art. 35, para fins de supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (251 sim · 75 não) | Sim |
| 28/10/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (112 sim · 221 não) | Não |
| 27/10/2021 | PL 1605/2019 — Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (107 sim · 279 não) | Não |
| 27/10/2021 | PL 1605/2019 — Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Senado nº 5 (art. 161, II) Resultado: aprovado (202 sim · 184 não) | Não |
| 27/10/2021 | PL 1605/2019 — Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Senado nº 6 (art. 161, II) Resultado: aprovado (217 sim · 192 não) | Não |
| 27/10/2021 | PL 6537/2019 — Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (339 sim · 18 não) | Sim |
| 27/10/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… REQ 2217/2021 — Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. PLEN · Em votação: Votação do REQ 2217/2021. Resultado: aprovado (253 sim · 174 não) | Sim |
| 27/10/2021 | PEC 23/2021 — Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para… REQ 2217/2021 — Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. Resultado: rejeitado (163 sim · 256 não) | Não |
| 26/10/2021 | PL 2633/2021 — Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 351 não) | Não |
| 26/10/2021 | PL 2633/2021 — Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (397 sim · 5 não) | Sim |
| 26/10/2021 | PL 2633/2021 — Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "e de relatoria (RP 9)", constante do parágrafo único do artigo 3° do Projeto de Lei n. 2633, de 2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (303 sim · 63 não) | Sim |
| 26/10/2021 | PL 5851/2005 — Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Resultado: aprovado (375 sim · 21 não) | Sim |
| 14/10/2021 | PEC 5/2021 — Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 279 não) | Não |
| 13/10/2021 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (135 sim · 259 não) | Não |
| 13/10/2021 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (114 sim · 287 não) | Não |
| 13/10/2021 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (143 sim · 288 não) | Não |
| 13/10/2021 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (112 sim · 306 não) | Não |
| 13/10/2021 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (130 sim · 295 não) | Não |
| 13/10/2021 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (113 sim · 315 não) | Não |
| 13/10/2021 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (392 sim · 71 não) | Sim |
| 07/10/2021 | PL 3320/2020 — Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (247 sim · 140 não) | Não |
| 07/10/2021 | PEC 5/2021 — Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (197 sim · 216 não) | Não |
| 07/10/2021 | PL 4572/2019 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (152 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2021 | PL 4572/2019 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 276 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3807/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do Programa Especial de Regularização do Fies até 31 de dezembro de 2022 e revoga a isenção do IRPF incidente sobre a variação cambial de depósitos mantidos no exterior. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1299/2021 | Requer informações a respeito do financiamento estudantil da União: Fundo Fies “antigo”, Fundo Fies “novo” e Programa Fies. | — |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/05/2019 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores cearenses pelo retorno do orador à Casa. |
Assinou 35 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 606.661,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| L J BARBOSA GOIS FILHO | 12 | R$ 126.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 90 | R$ 112.224,53 |
| VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS | 5 | R$ 75.830,00 |
| LOK MOTORS LTDA-ME | 10 | R$ 52.636,19 |
| IWR PRODUTORA & AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA | 6 | R$ 43.842,85 |
| BALLISTA PUBLICIDADE LTDA | 5 | R$ 38.857,15 |
| RMT RENT A CAR LTDA | 9 | R$ 38.246,00 |
| Cia Aérea - GOL | 50 | R$ 31.111,78 |
| M S L COMUNICACAO E ESTRATEGIA EIRELI | 3 | R$ 30.000,00 |
| SOLAR TAXI AEREO LTDA | 2 | R$ 21.125,00 |