Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Antonio Balhmann
PSB → PROS · CEtoda a legislatura
Atuação de Antonio Balhmann como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em CE com 88.562 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
205 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
554presenças registradas em sessões e reuniões
157proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 10 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 16 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 24 | 8 | 3 | R$ 47 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 2 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 27 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 13 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 15 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 7 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 7 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 18 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 18 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 28 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 14 | 9 | 0 | R$ 57 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 3 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 25 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 3 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 11 | 7 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 18 | 3 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 22 | 13 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2013 | 30 | 3 de 17 | 15 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 56 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 10 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 18 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 28 | 9 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 17 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 12 | 5 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 1 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 25 | 9 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 19 | 15 | 0 | R$ 69 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 8 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 5 | 0 | R$ 68 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 17 | 4 | 0 | R$ 99 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 12 | 5 | 0 | R$ 54 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PROS) | 91% (67 de 74) |
| do governo | 90% (143 de 159) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 157 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 66 |
| Requerimentos | 18 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Substitutivos | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| EMR | 9 |
| Emendas de plenário | 6 |
| PRR | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| ESB | 2 |
| SOR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até 1 (um) ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Obriga fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, do PL 5158/2013, e do PL 6925/2013, apensados. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 10793/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera disposições sobre o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria de sociedades cooperativas e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. | — |
| EMC 2/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 22/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Institui a fixação de prazo máximo para o reparo de veículos automotores e a obrigatoriedade de as montadoras e importadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de cinco dias úteis por falta de peças originais… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 5158/2013, e do PL 6925/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, pela rejeição (enquanto apensado ao PL 4.394/12). | — |
| SBT 1/0 | Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 3/0 | Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDEIC. | — |
| EMR 2/0 | Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União. | — |
| EMR 1/0 | Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com emendas. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/04/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE e ao Dia da Indústria. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 20/05/2013 | Como líder | Semelhança entre as primeiras manifestações literárias sobre a seca na Região Nordeste e o relato jornalístico do cenário atual. Contribuição do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a mitigação dos efeitos do fenômeno climático. Excelência da atuação do ex-Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do atual titular da Pasta, Fernando Bezerra Coelho. Investimentos do Governo petista na infraestrutura portuária do Nordeste brasileiro. Maior celeridade nas obras da Ferrovia Transnordestina e da interligação de bacias hidrográficas. Defesa da revitalização do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Estímulo de vocações econômicas da região nordestina. Burocracia no registro de agrotóxicos e produtos afins. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo sobre a criação da Agência Nacional de Agroquímicos e Fitossanitários Orgânicos. Homenagem à Frente Polisário, da República Árabe Saarauí Democrática, pelo transcurso do 40º aniversário de sua fundação e do seu primeiro combate armado contra o colonialismo espanhol. |
| 11/04/2013 | Breves comunicações | Intromissão do Deputado Anthony Garotinho no episódio do acesso não autorizado a e-mails do Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes. |
| 08/04/2013 | Comunicação parlamentar | Natureza caluniosa de denúncias do Deputado Eudes Xavier contra o Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, e o ex-Deputado Ciro Gomes. |
| 29/11/2012 | Breves comunicações | Equívoco grave em matéria do jornal O Estado de S. Paulo, com a citação do Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República, Mário Lima Júnior, como integrante de esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal. |
| 01/11/2012 | Breves comunicações | Eleição do Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra para Prefeito do Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Inoportunidade de críticas de políticos petistas sobre o resultado do pleito eleitoral realizado na Capital cearense. |
| 07/11/2011 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 100 anos de Fundação do Município de Crateús - Ceará. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 12/05/2011 | Grande expediente | Inclusão, no projeto de lei sobre a criação do novo Código Florestal brasileiro, da proposta de regularização do setor produtivo de camarão no Estado do Ceará e da atividade agrícola em vazantes de rios e barragens na Região Nordeste. Reação do Governador Cid Gomes contra o descaso do Ministério dos Transportes com a manutenção de rodovias federais no Estado do Ceará. Presença, na Casa, da Presidenta da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, Eliene Brasileiro. |
| 11/05/2011 | Breves comunicações | Precariedade da malha rodoviária federal no Estado do Ceará. Apoio às manifestações do Governador Cid Gomes a respeito do tema. |
| 03/05/2011 | Pela ordem | Posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE. Saudações aos jovens empresários brasileiros. |
Assinou 93 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.669.884,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HC COMUNICAÇÃO | 34 | R$ 279.100,00 |
| Cia Aérea - TAM | 402 | R$ 203.453,50 |
| INTELECTO COMUNICAÇÃO | 11 | R$ 147.000,00 |
| ALENCAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 6 | R$ 120.500,00 |
| TERRAL TÁXI AÉREO LTDA | 11 | R$ 107.459,00 |
| GOL | 240 | R$ 97.874,28 |
| JPJ SOLUÇOES INSTITUCIONAIS | 17 | R$ 94.400,00 |
| UIRAPURU TAXI AEREO | 16 | R$ 91.175,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 205 | R$ 85.963,55 |
| CORRETA | 15 | R$ 59.481,55 |