Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Raimundo Gomes de Matos
PSDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Raimundo Gomes de Matos como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em CE com 86.342 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
241 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.292presenças registradas em sessões e reuniões
176proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 13 | 9 | 23 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 6 | R$ 22 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 31 | 4 | 13 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 43 | 2 | 17 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 51 | 9 | 20 | R$ 43 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 15 | 0 | 9 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 48 | 3 | 10 | R$ 40 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 41 | 3 | 26 | R$ 38 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 33 | 2 | 15 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 40 | 4 | 14 | R$ 41 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 24 | 4 | 14 | R$ 39 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 8 | 9 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 3 | 11 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 27 | 3 | 11 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 49 | 4 | 15 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 20 | 4 | 9 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 17 | 2 | 9 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 13 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 15 | 4 | 4 | R$ 39 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 34 | 1 | 7 | R$ 52 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 22 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 27 | 9 | 13 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 53 | 8 | 20 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 47 | 5 | 9 | R$ 59 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 45 | 10 | 6 | R$ 23 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 26 | 0 | 9 | R$ 42 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 45 | 1 | 14 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 42 | 0 | 19 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 54 | 0 | 17 | R$ 27 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 45 | 5 | 18 | R$ 21 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 28 | 9 | 11 | R$ 73 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 28 | 19 | 20 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 36 | 7 | 16 | R$ 44 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 56 | 5 | 16 | R$ 49 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 53 | 9 | 15 | R$ 25 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 14 | 2 | 3 | R$ 54 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 12 | 3 | 7 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 2 | R$ 3 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 3 | R$ 2 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 1 | 5 | R$ 44 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 30 | 0 | 2 | R$ 79 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 25 | 0 | 7 | R$ 88 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (222 de 228) |
| do governo | 44% (80 de 180) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 176 proposições e assinou junto outras 52 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 94 |
| Emendas em comissão | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 7 |
| EMR | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| RRL | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| RAT | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 609/2014 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios | Arquivada |
| INC 6488/2014 | Sugere a criação e implantação da Delegacia Regional da Polícia Federal em Sobral, no estado do Ceará. | Arquivada |
| PL 7856/2014 | Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista". | — |
| REQ 10605/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3653/2012, que estabelece níveis de deficiência auditiva | Tramitação Finalizada |
| EMC 315/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 314/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 2/2014 | Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011. | — |
| REQ 10379/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal." | Tramitação Finalizada |
| REQ 1/2014 | Solicita que seja realizado Seminário na cidade de Juazeiro do Norte - CE para debater a PEC 19.A/2011. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com duas emendas. | — |
| PL 7548/2014 | Institui o dia 09 de julho como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACE). | Arquivada |
| REQ 10160/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10159/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 300 de 2006, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal." | Tramitação Finalizada |
| REQ 10118/2014 | "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica". | — |
| REQ 10117/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 504/2010, que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". | Tramitação Finalizada |
| PL 7510/2014 | Altera a redação do inciso VII do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir comparecimento a concurso público como falta justificada. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 9978/2014 | Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. | Arquivada |
| REQ 9977/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 389/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9965/2014 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Municipais de Transito. | Arquivada |
| REQ 9950/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar - PLP Nº 275 de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a… | — |
| REQ 9784/2014 | "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9783/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 54 de 1999, que " Acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, a… | Tramitação Finalizada |
| REQ 9782/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional Nº 57 de 1999, "que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Seminário e prevê suas fontes de recursos." | Tramitação Finalizada |
| REQ 73/2014 | Requer a Inclusão dos escritores Cristóvão Pessa e Fernando Morais como convidados para audiência pública que irá debater sobre a o Projeto de Lei n° 4534/12, que propõe alterar a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro). | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| REQ 538/2014 | Convocar o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário para comparecer à Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão, com vista a prestar esclarecimentos | Arquivada |
| RIC 4039/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a irregularidades no Programa Garantia-Safra de acordo com Relatório do Tribunal de Contas da União - TCU. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
486 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Pequeno expediente | Crítica à falta de planejamento do Governo Federal. Denúncia sobre a não conclusão de obras no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, Estado do Ceará. Solicitação à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO de providências imediatas destinadas ao término das obras. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Convocação da sociedade civil organizada para participação em reunião, com vistas à implementação do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, não contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 10/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o exercício da Presidência da Mesa, pelo Deputado José Mentor, sem o registro de presença. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Fonoaudiólogo. Importância de fortalecimento da categoria profissional. Pesar ante a aposição pela Presidenta Dilma Rousseff de veto à proposta de jornada de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Crítica ao Governo Federal pela edição de medida provisória que adia o início da vigência da Lei 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Homenagem ao Deputado José Linhares, ao ensejo do discurso de despedida. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Expectativa de regulamentação da Emenda Constitucional nº 82, de 2014, que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação às atividades dos agentes de trânsito. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Transcurso do centenário da Arquidiocese do Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Programação festiva da Pastoral cearense. Irregularidade da cédula de votação dos vetos presidenciais à proposição relativa aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias. |
| 19/11/2014 | Pequeno expediente | Votação de vetos presidenciais apostos à proposta de emenda à Constituição, de autoria do orador, sobre o plano de carreira e piso salarial profissional nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. |
| 29/10/2014 | Grande expediente | Agradecimento ao povo cearense pela reeleição do orador. Vinculação entre o resultado das eleições presidenciais e a insatisfação do povo brasileiro com os rumos do Governo petista. Balanço positivo do desempenho do PSDB no pleito de 2014. Necessidade de investigação das denúncias de corrupção no âmbito do Governo Federal. Desafios do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Compromisso de atuação parlamentar em prol da conclusão das obras de transposição de águas do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina. Necessidade de adoção de medidas para o fomento da indústria nacional. Expectativa diante do anúncio dos índices econômicos. Congratulação ao Senador Aécio Neves pela sua participação no último pleito como candidato do PSDB à Presidência da República. Referências elogiosas ao Deputado Inocêncio Oliveira. |
Assinou 160 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.661.026,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRINTCOLOR | 26 | R$ 227.953,20 |
| A PREDIAL | 45 | R$ 212.066,91 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 484 | R$ 105.672,67 |
| Cia Aérea - TAM | 166 | R$ 89.476,47 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA | 8 | R$ 79.425,00 |
| ECLIPSE RENT A CAR | 11 | R$ 78.954,00 |
| UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | 11 | R$ 70.725,00 |
| POSTO CI NCO ESTRELA | 231 | R$ 58.343,26 |
| PORTO RENT A CAR | 10 | R$ 51.400,00 |
| COELCE | 44 | R$ 48.558,11 |