Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Raimundo Gomes de Matos
PSDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Raimundo Gomes de Matos como deputado federal pelo Ceará na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em CE com 95.145 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PSC / PR / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
662 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.742presenças registradas em sessões e reuniões
282proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 11 | 6 | 11 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 48 | 12 | 10 | R$ 57 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 50 | 5 | 10 | R$ 54 mil |
| mai/2015 | 31 | 47 de 56 | 59 | 9 | 14 | R$ 38 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 45 | 10 | 8 | R$ 56 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 43 | 2 | 9 | R$ 28 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 61 | 12 | 8 | R$ 45 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 76 | 4 | 20 | R$ 68 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 69 | 6 | 12 | R$ 30 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 56 | 10 | 4 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 32 | 5 | 10 | R$ 41 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 18 | 7 | 6 | R$ 38 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 47 | 2 | 13 | R$ 32 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 38 | 2 | 12 | R$ 41 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 44 | 6 | 6 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 46 | 20 | 6 | R$ 42 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 30 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 33 | 5 | 4 | R$ 62 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 13 | 11 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2016 | 31 | 35 de 39 | 37 | 15 | 5 | R$ 68 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 41 | 5 | 8 | R$ 41 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 38 | 4 | 3 | R$ 52 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 15 | 4 | 6 | R$ 48 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 35 | 7 | 5 | R$ 47 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 42 | 11 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 68 | 9 | 9 | R$ 48 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 45 | 2 | 6 | R$ 27 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 29 | 4 | 3 | R$ 42 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 59 | 8 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 65 | 8 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 56 | 13 | 7 | R$ 28 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 65 | 2 | 2 | R$ 71 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 34 | 2 | 4 | R$ 64 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 12 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 23 | 12 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2018 | 30 | 22 de 31 | 52 | 9 | 7 | R$ 47 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 62 | 10 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 41 | 7 | 1 | R$ 64 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 17 | 4 | 3 | R$ 45 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 15 | 0 | 1 | R$ 64 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 28 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 30 | 1 | 3 | R$ 54 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (602 de 622) |
| do governo | 69% (344 de 502) |
| da oposição | 13% (7 de 54) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 282 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 136 |
| Pareceres como relator | 47 |
| Emendas em comissão | 46 |
| EMR | 13 |
| ESB | 11 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| REC 327/2018 | Recurso contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei (PL) nº 1.722, de 2015, que "Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que 'Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social', para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a… | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 2388/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| PEC 441/2018 | Estabelece percentual mínimo de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | Arquivada |
| REQ 9169/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| PFC 188/2018 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União, atos de fiscalização e controle visando verificar os relatórios de vistoria técnica e cronograma físico financeiro do contrato 0424431-74 (Sistema de Esgotamento… | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEC 432/2018 | Altera a redação do inciso III do artigo 206 da Constituição Federal, que trata do pluralismo de ideias de concepções pedagógicas e psicopedagógicas, e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (NR). | Arquivada |
| EMC 51/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| EMC 43/2018 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| REQ 8860/2018 | Requer a retirada de assinatura do RCP nº 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| PL 10334/2018 | Altera a Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, para dispor sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, paga aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 11/2018 | Dá nova redação à MPV 838/2018 | — |
| REQ 154/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do dia 22 de agosto como o Dia Nacional da Caprinocultura. | Arquivada |
| REQ 20/2018 | Requer a realização de Seminário na cidade de Fortaleza, para discutir a PEC 383/2017, que trata do Sistema Único da Assistência Social. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela rejeição. | — |
| REQ 556/2018 | Requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. | — |
| REQ 206/2018 | Requer a realização de Seminário na cidade de Barbalha, Região Metropolitana do Cariri, Estado do Ceará, para debater as políticas públicas que fomentam o potencial turístico e cultural. | Arquivada |
| REQ 148/2018 | Requer a realização de Seminário na cidade de Barbalha, Região Metropolitana do Cariri, Estado do Ceará, para debater as políticas públicas que fomentam o potencial turístico e cultural. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de… | — |
Posicionamentos
Discursos
247 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Pela ordem | Agradecimento aos eleitores do Estado do Ceará, aos Parlamentares, funcionários e assessores ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados. Retrospecto de suas atividades parlamentares na Casa. |
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao empresário, ex-Deputado Federal e ex-Senador da República, José Dias Macêdo, do Estado do Ceará. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Sucesso da cirurgia de separação de crianças siamesas, realizada pelo médico neurocirurgião Eduardo Jucá. Congratulações aos servidores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. |
| 17/10/2018 | Discussão | Defesa de rejeição dos Vetos de nºs 29 e 32, de 2018, apostos, respectivamente, ao Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018, Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018, na Casa de origem, acerca do retorno de optantes ao regime do Simples Nacional, e ao Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018, da Medida Provisória nº 827, de 2018, a respeito da regulamentação do exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 08/08/2018 | Pela ordem | Posicionamento contrário ao novo Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central. Defesa da indispensabilidade do engenheiro agrônomo para o desenvolvimento sustentável da agricultura no País. Necessidade da presença do técnico agrícola em projetos de agricultura familiar para orientação das comunidades. |
| 10/07/2018 | Breves comunicações | Expectativa de leitura da Medida Provisória nº 827, de 2018, sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Solicitação à Presidência de liberação do acesso às galerias do plenário aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, para acompanhamento da votação de matéria de interesse da categoria. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Conveniência de manifestação dos Líderes partidários acerca da existência de acordo para votação da Medida Provisória nº 827, de 2018, sobre os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 04/07/2018 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de cumprimento de acordo para a votação da Medida Provisória nº 827, de 2018, sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 20/06/2018 | Breves comunicações | Transcurso do 254º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Crato, Estado do Ceará. Empenho do orador para a criação da Zona Franca do Crato. |
| 15/05/2018 | Pela ordem | Participação na abertura da Semana do Assistente Social, na Faculdade do Maciço de Baturité, Estado do Ceará. Empenho do orador na alocação de recursos para a assistência social. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.466, de 2012, sobre a obrigatoriedade da presença de assistente social nos estabelecimentos de ensino públicos. Tramitação na Casa de projetos de lei apresentados pelo orador em prol dos assistentes sociais. Realização do 2º Seminário Nacional O Trabalho do/a Assistência Social na Política de Assistência Social, em Fortaleza, Estado do Ceará. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a destinação, para o custeio da assistência social, de percentual de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. |
Assinou 238 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.032.863,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA | 13 | R$ 216.851,30 |
| Cia Aérea - GOL | 475 | R$ 195.733,77 |
| A PREDIAL | 33 | R$ 192.701,96 |
| Cia Aérea - TAM | 214 | R$ 115.337,30 |
| TERRAL TAXI AÉREO | 12 | R$ 111.310,00 |
| Xerez Araripe Advocacia e Consultoria ME | 8 | R$ 109.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 233 | R$ 104.080,69 |
| DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 518 | R$ 73.155,48 |
| UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | 10 | R$ 69.825,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 229 | R$ 64.802,41 |