Deputado federal · 2003
Walter Pinheiro
PT · BAdesde a posse
Atuação de Walter Pinheiro como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
211presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 2 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 5 | 14 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 1 | 18 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 12 | 1 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 4 | 19 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 6 | 9 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 25 | 17 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 3 | 25 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 9 | 30 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 3 | 22 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (23 de 25) |
| do governo | 92% (22 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 17 |
| Emendas em comissão | 4 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PRV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 224/2003 | Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 8/2003 | — | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Walter Pinheiro, pela rejeição deste e das emendas nºs 01/99, 02/99, 03/99 e 04/99 a ele apresentadas | — |
| REQ 1406/2003 | Requer a retirada do PL 6439/2002 | Tramitação Finalizada |
| INC 1227/2003 | Sugere ao Ministério da Cultura a inclusão de representante do segmento de rádios comunitárias no Conselho Nacional de Política Cultural. | Enviada ao Arquivo |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 124/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a crise das empresas de comunicação no Brasil | Arquivada |
| EMC 34/2003 | Inclua-se, no art. 10, um § 3º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais: "Art. 10...... ......... 3º A escolha dos membros da CTNBio deverá recair em profissionais que não tenham desenvolvido, individualmente ou em equipe, pesquisas de OGM em projetos que hajam recebido recursos de empresas privadas. | — |
| REQ 1363/2003 | Requerimento de Sessão Solene em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. | Arquivada |
| EMP 1/2003 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação da Emenda de Plenário. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário, Dep. Walter Pinheiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo apresentado pela CTASP. | — |
| REQ 112/2003 | Requerem convidar o Sr. Augusto Liberato para comparecer a esta Comissão para, em Audiência Pública Conjunta, prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de fraude e apologia à violência na apresentação de matéria jornalística exibida no programa Domingo Legal, do SBT, sobre o depoimento de supostos membros da… | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Walter Pinheiro, . | — |
| PL 2108/2003 | Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. | Arquivada |
| REQ 1244/2003 | Requerimento de Sessão Solene em homenagem aos 121 anos da primeira Igreja Batista no Brasil | Arquivada |
| REQ 109/2003 | Requer a realização de audiência pública sobre a ética na programação e políticas para os meios de comunicação. | Arquivada |
| PL 2071/2003 | Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 107/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Anteprojeto de Lei de autoria da Casa Civil da Presidência da República sobre a gestão, organização e controle social das Agências Reguladoras. | Arquivada |
| PL 2045/2003 | Veda em todo o Território Nacional as exigências do reconhecimento de firma e da autenticação ou conferência da reprodução de documentos para validade dos mesmos. | Arquivada |
| PL 2044/2003 | Altera a redação do art. 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2041/2003 | Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2040/2003 | Altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor. | Arquivada |
| REQ 106/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir a composição acionária e a representação dos cotistas nos conselhos diretores das empresas de Telecomunicações no Brasil. | Arquivada |
| REQ 105/2003 | Requer a realização de audiência pública para a apresentação do relatório semestral da Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e discussão sobre o rol e atribuições legais do órgão. | Arquivada |
| RIC 859/2003 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre o balanço patrimonial da Fundação SISTEL, entidade fechada de previdência complementar. | Arquivada |
| PL 1995/2003 | Torna contravenção a exploração de loterias, sem a devida divulgação de valores arrecadados, acrescentando art. ao Decreto-Lei nº 3.688, 03 de outubro de 1941. | Arquivada |
| PL 1994/2003 | Acrescenta o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
| PL 1886/2003 | Suspende o processo de execução dos contratos de financiamento celebrados a partir de 1986, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
179 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Pequeno expediente | Sanção presidencial ao projeto de lei que dá nova redação aos artigos 44 e 2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Regozijo com o reconhecimento, pelo Diploma Legal, de entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado. Mensagem de esperança ao povo brasileiro. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Ponderações sobre as negociações em torno da matéria que resultaram no aprimoramento do texto da proposição. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Prorrogação da autoconvocação do Congresso Nacional. Solicitação aos Parlamentares petistas de comparecimento às sessões convocadas no período. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Necessidade de aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei sobre renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais. Expectativa de aprovação do Orçamento Geral da União de 2004. Conveniência de alteração da estrutura do Governo Federal no próximo ano. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Anúncio da votação, pelo Senado Federal, de proposta sobre renegociação da dívida de pequenos e médios produtores rurais do País. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Acerto da criação da Fundação Universidade do Vale do São Francisco e da descentralização das atividades da entidade. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Regozijo com a realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. Participação do segmento na Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Distrito Federal. Oportunidade de atendimento às reivindicações da categoria pelo Presidente da República. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre reconhecimento dos direitos trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde. Anúncio de realização, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, de ato contra a expulsão da Senadora Heloísa Helena dos quadros do Partido dos Trabalhadores. Coerência política da Parlamentar. |
| 11/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Considerações sobre o empenho do orador para a participação de Agentes Comunitários de Saúde na 12ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Distrito Federal, por ocasião da sessão solene para homanagear a categoria. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de docentes de Universidades Estaduais da Bahia em defesa do ensino superior público. Greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Solicitação ao Governador Estadual de reabertura de negociações com os grevistas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.