Deputado federal · 2005
Walter Pinheiro
PT · BAano inteiro
Atuação de Walter Pinheiro como deputado federal pela Bahia em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
45 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
237presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 23 | 2 | 15 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 2 | 16 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 26 | 4 | 14 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 50 | 2 | 20 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 10 | 10 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 26 | 4 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 5 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 12 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 29 | 2 | 9 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 20 | 8 | 18 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 86% (38 de 44) |
| do governo | 82% (33 de 40) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Não |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Emendas em comissão | 8 |
| VTS | 3 |
| PPP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 258/2005 | Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Modifica a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 243/2005 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ministro das Comunicações, do Sr. Presidente da ANATEL, de representantes das empresas operadoras de serviços de telecomunicações e de organismos de defesa do consumidor, para debaterem a renovação dos contratos do STFC, à partir de janeiro de 2006. | Arquivada |
| REQ 241/2005 | Requer a realização de audiência pública para debater a gestão da Internet no Brasil e os desafios da regulamentação "anti-spam" | Arquivada |
| REQ 11/2005 | Solicita o comparecimento do Ministro das Comunicações | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 239/2005 | Requer realização de Audiência Pública sobre o tema: Comércio & Perspectiva e Acordos de Intercâmbio com o Estado de Israel. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 237/2005 | Requer realização de Seminário em conjunto com Haverimbril - I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural. | Arquivada |
| EMC 111/2005 | Altera artigos da Medida Provisória 258/05. | — |
| EMC 108/2005 | Altera artigos da Medida Provisória 258/05. | — |
| EMC 35/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 146/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 184/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências | — |
| EMC 178/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências | — |
| EMC 471/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências | — |
| EMC 470/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC, da EMC 2/2005 CEC, da EMC 3/2005 CEC, e da EMC 4/2005 CEC. | — |
Posicionamentos
Discursos
130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre a importância do Projeto de Lei 70 de 2005-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente), aprovado pela Casa. Referência a novas universidades criadas no País. Votos de Boas Festas aos Congressistas e Servidores. Defesa da inclusão na pauta da Convocação Extraordinária do Projeto de Lei relativo ao Plano de Carreira dos Servidores da Câmara. |
| 21/12/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre o Projeto de Lei 51 de 2005-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério da Integração Nacional, para os fins que especifica), que aloca recursos para implantação do Açude Figueiredo no Estado do Ceará.Conveniência da implementação de programa de convivência com o semi-árido. |
| 21/12/2005 | Pela ordem | Ponderações sobre a questão do funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para apreciação dos relatórios setoriais do Orçamento da União para 2006, sem o devido aditamento do Orçamento na pauta da Convocação Extraordionária do Congresso Nacional. Propriedade da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de suspensão dos trabalhos neste período de Convocação Extraordinária sem a realização de sessões plenárias. |
| 15/12/2005 | Pela ordem | Razões de notícia sobre suspensão de repasse de recursos aos Municípios brasileiros para a manutenção de programa de assistência à saúde. Conveniência da inserção, na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição nº 07, de 2003, sobre a contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública, para solução do impasse. |
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Benefícios advindos da implantação da TV digital no País. Principais desafios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Apresentação de proposta de alteração da Lei nº 4.117, de 1962, a respeito do assunto. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Protesto contra o adiamento da conclusão da votação da proposta de emenda à Constituição sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde e contra a decisão de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Responsabilidade do Governo na renovação dos contratos na área de telecomunicações. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Conclamação da Casa para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, sobre a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 14/12/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 30 de 2005-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor do Ministério das Cidades, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). Defesa da aprovação da matéria. |
| 14/12/2005 | Pela ordem | Defesa da derrubada do veto ao Projeto de Lei 6.467 de 2005 (Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU - reajuste de 15%) |
| 13/12/2005 | Pela ordem | Proposta de inversão da pauta da Ordem do Dia para priorizar a votação dos destaques à PEC 07 de 2003 (Altera o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde mediante processo seletivo público). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.