Deputado federal · 2008
Walter Pinheiro
PT · BAano inteiro
Atuação de Walter Pinheiro como deputado federal pela Bahia em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
55 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
159presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 10 | 4 | 8 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 16 | 1 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 27 | 1 | 9 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 24 | 3 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 17 | 3 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 11 | 1 | 5 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 2 | 8 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 24 | 2 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 19 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (53 de 54) |
| do governo | 98% (49 de 50) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 258 não) | Não |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 240 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00). Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (109 sim · 206 não) | Não |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (288 sim · 124 não) | Sim |
| 11/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (241 sim · 28 não) | Sim |
| 04/06/2008 | MPV 425/2008 — Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (254 sim · 8 não) | Sim |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 253 não) | Sim |
| 04/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 8 |
| RDF | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 152/2008 | Req. TV Digital | Arquivada |
| REQ 151/2008 | Requer a realização de Seminário conjunto | Arquivada |
| EMC 504/2008 | Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 478/2008 | Suprime o artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 262/2008 | Altera redação do artigo 23 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 251/2008 | Suprime o artigo 22 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 236/2008 | Altera a redação da MPV 440/2008. | — |
| EMC 154/2008 | Altera redação do art. 9º-E, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008. | — |
| EMC 145/2008 | Altera redação do § 1º do art. 9º-F, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008. | — |
| EMC 134/2008 | Suprime incisos do art. 9º-C, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008. | — |
| REQ 135/2008 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos atos do Poder Executivo que novam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão. | Arquivada |
| REQ 132/2008 | Requer a realização de Fórum Latino-americano sobre Inclusão Digital - F. I. D. | Arquivada |
| REQ 131/2008 | requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a elevação do Brasil ao "grau de investimento" pelas agências internacionais que medem o risco soberano. | Arquivada |
| REQ 2848/2008 | Requer a constituição de Comissão Geral para debater a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. | Arquivada |
| REQ 122/2008 | Requer a realização de Seminário para debater os avanços promovidos pelas políticas governamentais de utilização de softwares livres no Brasil | Arquivada |
| REQ 121/2008 | Requer a realização de Seminário sobre "Políticas Públicas e Autonomia Orçamentária dos Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico", como parte das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| REQ 120/2008 | Requer a realização de Seminário sobre os 10 anos da L.G.T e o futuro do setor de telecomunicações. | Arquivada |
| REQ 115/2008 | Requer a realização de Seminário acerca da auto-regulamentação da propaganda e do setor publicitário no Brasil | Arquivada |
| REQ 108/2008 | Requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Minas e Energia (CME) e Trabalho e Serviços Públicos (CTASP) para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado. | — |
| PLV 2/2008 | Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Leitura em Plenário, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), do Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Pagamento do piso salarial nacional para professores da educação básica com recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, FUNDEB. Concessão de liminar em ação direta de inconstitucionalidade, que trata da análise do piso salarial nacional para professores da educação básica, pelo STF a fim de suspender a redução do número de horas aulas que o docente deve passar em sala de aula devido à ofensa ao princípio federativo. |
| 17/12/2008 | Breves comunicações | Esclarecimentos sobre acordo para o restabelecimento de recursos orçamentários destinados à irrigação na Região Centro-Oeste remanejador para outras áreas no Projeto de Lei 79 de 2008-CN, que abre crédito suplementar em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Apoio ao adiamento da votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional que altera a Resolução do Congresso Nacional, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 04/12/2008 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre a falta de interesse da Liderança do Governo em postergar a votação do Projeto de lei 79 de 2008-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional para levar a matéria à apreciação da Comissão Representativa do Congresso Nacional. |
| 04/12/2008 | Pela ordem | Refutação ao protesto do senador Heráclito Fortes contra a ausência de votação de créditos destinados ao Estado do Piauí e da ameaça de obstrução às votações. Compromisso de empenho na liberação de recursos para atender as demandas daquele Estado. |
| 03/12/2008 | Pela ordem | Empenho do Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, em prol da solução de problemas no setor de saúde do Município de Itabuna. Maior atenção com a indústria de informática da Região Nordeste no processo de reforma tributária. |
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Excelência do trabalho do Ministério da Ciência e Tecnologia no fomento à pesquisa e na ampliação dos parques tecnológicos brasileiros. Proficuidade dos trabalhos parlamentares em prol do setor de ciência e tecnologia. Defesa de inserção na proposta de reforma tributária de dispositivos destinados ao estímulo à produção de software. |
| 20/11/2008 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 19/11/2008 | Breves comunicações | Oportunidade da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público. |
| 05/11/2008 | Pela ordem | Razões do atraso na elaboração do parecer, pela Comissão de Educação e Cultura, às emendas de plenário Projeto de Lei 3.775 de 2008 (Institui Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências). |
| 30/10/2008 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de projeto de lei sobre a designação de canais da TV digital para emissoras públicas. Realização de seminário sobre telecomunicações, nas dependências da Casa. Convite ao Presidente da Casa para participação no evento. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.