Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Walter Pinheiro
PT · BA36 de 48 meses da legislatura
Atuação de Walter Pinheiro como deputado federal pela Bahia na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/03/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: JOSEPH BANDEIRA (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 200.894 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PTB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
187 de 258votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
485presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 189 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 28 | 12 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 22 | 3 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 30 | 1 | 7 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 26 | 2 | 7 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 23 | 1 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 9 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 22 | 3 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 27 | 1 | 8 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 24 | 6 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 4 | 13 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 9 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 10 | 4 | 8 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 16 | 1 | 4 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 27 | 1 | 9 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 24 | 3 | 2 | — |
| jun/2008 | 30 | 8 de 16 | 17 | 3 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 3 de 9 | 11 | 1 | 5 | — |
| set/2008 | 30 | 0 de 2 | 2 | 8 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 6 | 0 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 24 | 2 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 19 | 0 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 0 de 7 | 4 | 0 | 3 | — |
| mar/2009 | 18 | 2 de 3 | 8 | 0 | 4 | — |
| mar/2010 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50,22 |
| abr/2010 | 26 | 4 de 7 | 18 | 1 | 3 | R$ 6 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 14 | 2 | 2 | R$ 20 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 12 | 0 | 2 | R$ 58 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 6 | 0 | 2 | R$ 8 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 18 | 2 | 2 | R$ 15 mil |
| dez/2010 | 31 | 7 de 12 | 11 | 0 | 16 | R$ 59 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (173 de 174) |
| do governo | 99% (150 de 151) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 39 |
| Requerimentos | 21 |
| ESB | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| RDF | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 245/2010 | Requer o envio de indicação pela Comissão de Ciência e Tecnologia ao Exmo. Sr. Presidente da República, sugerindo a inclusão de representantes da Câmara dos Deputados no Fórum Brasil Digital órgão colaborador da Política Nacional de Banda Larga, instituída pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 5.070, de 1996, com a finalidade de permitir o uso de recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização de Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisonais e na compra de equipamentos de segurança. | — |
| REQ 152/2008 | Req. TV Digital | Arquivada |
| REQ 151/2008 | Requer a realização de Seminário conjunto | Arquivada |
| EMC 504/2008 | Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 478/2008 | Suprime o artigo 157 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 262/2008 | Altera redação do artigo 23 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 251/2008 | Suprime o artigo 22 da MPV 440/2008. | — |
| EMC 236/2008 | Altera a redação da MPV 440/2008. | — |
| EMC 154/2008 | Altera redação do art. 9º-E, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008. | — |
| EMC 145/2008 | Altera redação do § 1º do art. 9º-F, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008. | — |
| EMC 134/2008 | Suprime incisos do art. 9º-C, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008. | — |
| REQ 135/2008 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos atos do Poder Executivo que novam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão. | Arquivada |
| REQ 132/2008 | Requer a realização de Fórum Latino-americano sobre Inclusão Digital - F. I. D. | Arquivada |
| REQ 131/2008 | requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a elevação do Brasil ao "grau de investimento" pelas agências internacionais que medem o risco soberano. | Arquivada |
| REQ 2848/2008 | Requer a constituição de Comissão Geral para debater a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. | Arquivada |
| REQ 122/2008 | Requer a realização de Seminário para debater os avanços promovidos pelas políticas governamentais de utilização de softwares livres no Brasil | Arquivada |
| REQ 121/2008 | Requer a realização de Seminário sobre "Políticas Públicas e Autonomia Orçamentária dos Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico", como parte das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| REQ 120/2008 | Requer a realização de Seminário sobre os 10 anos da L.G.T e o futuro do setor de telecomunicações. | Arquivada |
| REQ 115/2008 | Requer a realização de Seminário acerca da auto-regulamentação da propaganda e do setor publicitário no Brasil | Arquivada |
| REQ 108/2008 | Requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Minas e Energia (CME) e Trabalho e Serviços Públicos (CTASP) para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado. | — |
| PLV 2/2008 | Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Leitura em Plenário, pelo Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), do Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| ESB 108/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
| ESB 107/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
167 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2010 | Pela ordem | Agradecimento a todos que contribuíram para votação de projetos de lei relativos à abertura de crédito. Referência à eleição do orador para Senador. Votos de Boas Festas aos congressistas. |
| 22/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, ao Projeto de Lei 6 de 2010-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica, e dá outras providências). |
| 22/12/2010 | Parecer | Projeto de Lei 66 de 2010-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 22/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 76 de 2010-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 22/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 56 de 2010-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para os fins que especifica, e dá outras providências). |
| 22/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 58 de 2010-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério da Justiça e de operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica, e dá outras providências). |
| 22/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 42 de 2010-CN (Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., para os fins que especifica, e dá outras providências). |
| 22/12/2010 | Como relator | Esclarecimentos ao Deputado Raimundo Gomes de Matos de que os recursos destinados a obra de ligação de BRs ao Porto de Pecém no Ceará foram incluídos no Projeto de Lei 6 de 2010-CN, aprovado pela Casa. |
| 22/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista, ao Projeto de Lei 37 de 2010-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes , para os fins que especifica, e dá outras providências). |
| 22/12/2010 | Pela ordem | Encaminhamento à Mesa de relação de projetos de lei para os quais há consenso para votação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 189.465,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BATA | 7 | R$ 43.175,00 |
| AMG - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA | 5 | R$ 34.840,00 |
| GRÁFICA SANTA BÁRBARA LTDA | 1 | R$ 23.500,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 141 | R$ 18.632,82 |
| RAYMUNDO ANDRADE IMÓVEIS | 14 | R$ 14.953,03 |
| RAMAL | 42 | R$ 8.949,12 |
| CELULAR FUNCIONAL | 17 | R$ 6.279,43 |
| MATARIPE | 7 | R$ 4.594,41 |
| Cia Aérea - TAM | 3 | R$ 4.549,34 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 5 | R$ 4.386,41 |