Deputado federal · 2007
Asdrubal Bentes
PMDB · PAano inteiro
Atuação de Asdrubal Bentes como deputado federal pelo Pará em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
68 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
243presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 15 | 0 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 23 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 28 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 31 | 4 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 20 | 0 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 20 | 2 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 25 | 4 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 36 | 1 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 20 | 11 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (49 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Arnon Bezerra, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, , Sueli Vidigal, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 125/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 93/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 55/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 24/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 8/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 236/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 201/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 172/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 150/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| INC 1602/2007 | Sugere ao Ministério da Justiça, medidas emergenciais que possibilitem ao Estado do Pará dotar as suas delegacias de polícia de celas exclusivas para atendimento a mulheres. | Arquivada |
| RIC 1673/2007 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Guilherme Cassel, sobre as atividades das duas Superintendências do Incra no Estado do Pará. | Arquivada |
| PL 2278/2007 | Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 244/2007 | para a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 245/2007. | Arquivada |
| REQ 245/2007 | Solicitam seja convidado o Sr. Roger Agnelli, Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa no Brasil e em especial no Pará, bem como discutir sobre os movimentos de reestatização da companhia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 199/2007 | Solicita seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal. | Arquivada |
| REQ 113/2007 | Solicita sejam convidados o Ministro da Justiça, o Presidente da Funai, Representante do Governo do Estado do Pará e Presidentes das Associações envolvidas com a reserva indígena Apyterewa para explicarem sobre a demarcação daquela reserva. | Arquivada |
| REQ 968/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 100/2007 | Solicitamos sejam convidados os presidentes do Incra, do Ibama, do Iterpa, da Fetrafe, da Fetagri, e do MST sendo os quatro últimos do Estado do Pará, para prestarem esclarecimentos sobre os desmatamentos que estão sendo feitos pelos assentados do Incra. | Arquivada |
| REQ 99/2007 | Nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, requeremos a inclusão do Requerimento 100/2007 na Ordem do Dia desta reunião. | Arquivada |
| REQ 559/2007 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | Comunicação parlamentar | Solidariedade à Governadora Ana Júlia Carepa diante das acusações pela prisão de adolescente do sexo feminino em cela masculina no Estado do Pará. Falência do sistema penitenciário brasileiro. Conveniência de apuração do crime e de punição rigorosa dos responsáveis. Encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para a criação de celas femininas nas delegacias policiais do Estado. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Presença, na Casa, de comitiva de Prefeitos Municipais, Vereadores e lideranças políticas da região sul do Estado do Pará, em busca de apoio à proposta de criação do Estado do Carajás. |
| 08/11/2007 | Breves comunicações | Prejuízos decorrentes da interdição da Estrada de Ferro Carajás por trabalhadores rurais sem terra. Apelo ao Presidente do IBAMA no sentido de reexame do fechamento de serrarias no Município de Marabá, Estado do Pará. |
| 01/11/2007 | Grande expediente | Problemática fundiária na região amazônica. Artigo Reforma agrária naufraga no Pará e não reduz os conflitos, de Carlos Mendes, publicado pelo jornal O Liberal. Insuficiência do quadro de servidores do INCRA no Estado do Pará. Encaminhamento ao órgão de requerimento de informações sobre a aplicação de recursos destinados à reforma agrária. Apelo às autoridades para contenção de invasões e pilhagens de fazendas nas regiões sul e sudeste do Pará. |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Afirmação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da soberania do Brasil sobre a Amazônia durante discurso proferido na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. |
| 20/09/2007 | Pela ordem | Protesto contra a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, das obras das eclusas do Rio Tucuruí, no Estado do Pará. |
| 06/09/2007 | Grande expediente | Posicionamento do orador, contrário à proposta de reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. |
| 04/09/2007 | Breves comunicações | Contrariedade à realização de plebiscito sobre a anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Revisão, pela diretoria da empresa, da decisão de fornecimento de matéria-prima às indústrias siderúrgicas do Município de Marabá, Estado do Pará. |
| 28/08/2007 | Breves comunicações | Participação do orador em debate com diretores do INCRA sobre a implantação do Programa de Regularização Fundiária com Inclusão Social na região amazônica. |
| 14/08/2007 | Pela ordem | Contrariedade à espera de decisão dos Líderes partidários para início da Ordem do Dia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.