Deputado federal · 2009
Asdrubal Bentes
PMDB · PAano inteiro
Atuação de Asdrubal Bentes como deputado federal pelo Pará em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
184presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
R$ 212 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 13 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 24 | 2 | 2 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 22 | 14 | 7 | R$ 21 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 20 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 0 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2009 | 31 | 3 de 8 | 11 | 2 | 3 | R$ 19 mil |
| set/2009 | 30 | 8 de 11 | 25 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 22 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2009 | 30 | 15 de 27 | 18 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2009 | 31 | 8 de 14 | 11 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 92% (79 de 86) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (270 sim · 6 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
| 01/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07. Resultado: aprovado (209 sim · 45 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 106 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 84 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 81 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 79 não) | Sim |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Não |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (257 sim · 10 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (291 sim · 59 não) | Sim |
| 28/10/2009 | PL 5245/2009 — Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02). Resultado: rejeitado (267 sim · 70 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 7703/2006 — Dispõe sobre o exercício da medicina. PLEN · Em votação: Votação da expressão "citopatológicos", constante do inciso VIII do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (269 sim · 92 não) | Sim |
| 21/10/2009 | PL 18/2007 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 21/10/2009 | MPV 468/2009 — Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal. PLEN · Em votação: Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 71 não) | Sim |
| 14/10/2009 | PL 5798/2009 — Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma. Resultado: aprovado (201 sim · 133 não) | Não |
| 07/10/2009 | PEC 483/2005 — Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 8 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 11 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| PPR | 2 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 79/2009 | Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de… | — |
| INC 5181/2009 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República; ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, solução para o impasse decorrente das dívidas do Projeto PACAL e de seus fornecedores de cana, no Estado do Pará. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 117/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 116/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 115/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 114/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 113/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 112/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 111/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 110/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 109/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| EMC 108/2009 | Dá nova redação à MPV 463/2009. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPR 2/0 | Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes. | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. | — |
| PLV 9/2009 | Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade juridicidade, técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2009 | Breves comunicações | Aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de decreto legislativo acerca da realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás. |
| 18/11/2009 | Pela ordem | Declaração de impedimento regimental de participação da votação da PEC 130 de 2007 (Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal - "foro privilegiado"), por tratar de matéria em que tem interesse individual. |
| 12/11/2009 | Grande expediente | Dificuldades políticas e administrativas enfrentadas pelo Estado do Pará. Escalada da violência no Estado. Decisão judicial pela intervenção federal no Pará. Artigo Pará sob Intervenção, de Ricardo Nunes, veiculado pelo jornal Diário do Pará. Importância da regularização fundiária na região amazônica. Designação do orador para Relator da Medida Provisória nº 458, de 2009, sobre a regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal. Ampliação dos recursos humanos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. |
| 29/10/2009 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento ao Deputado Wandenkolk Gonçalves pelas referências elogiosas. Associação do Presidência do discurso do Parlamentar. |
| 24/09/2009 | Breves comunicações | Inconveniência da ampliação da reserva indígena Cachoeira Seca, no Município de Uruará, Estado do Pará. Aumento do desmatamento no Município de Novo Progresso. Redefinição dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim. |
| 17/09/2009 | Grande expediente | Tentativa de comunidades internacionais de ingerência na região amazônica. Demarcação excessiva de terras indígenas no País. Equívoco da demarcação da reserva indígena Cachoeira Seca. |
| 27/08/2009 | Grande expediente | Potencialidades do Estado do Pará. Necessidade de compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente no Estado. Exigência de extensão para a Amazônia, relativamente à regularização de áreas de reservas legais desmatadas, das medidas postas em prática para as demais regiões do País. |
| 20/08/2009 | Pela ordem | Encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário de indicações para busca de solução do endividamento dos produtores de cana-de-açúcar na região amazônica. |
| 10/08/2009 | Pela ordem | Apelo ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes no sentido da adoção de providências em prol dos produtores rurais assentados na área de Floresta Nacional do Jamanxim, Estado do Pará, diante de arbitrariedades praticadas por agentes da Polícia Federal no cumprimento da Operação Arco de Fogo. |
| 24/06/2009 | Grande expediente | Duplicação da Rodovia Transamazônica no Município de Marabá, Estado do Pará. Ampliação de ponte sobre o Rio Itacaiunas. Lançamento de programa de regularização fundiária na região amazônica. Expectativa de sanção, pelo Presidente da República, de matéria relatada pelo orador relativa à regularização fundiária das ocupações de terras situadas em áreas da União no âmbito da Amazônia Legal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 211.618,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COMERCIAL POTIGUAR | 5 | R$ 40.000,00 |
| C.DO N. LIMA JUNIOR SERVIÇOS - ME | 5 | R$ 40.000,00 |
| AUTO POSTO MERCOSUL | 9 | R$ 36.000,00 |
| CENTRAL SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME | 8 | R$ 24.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 42 | R$ 22.426,10 |
| RAMAL | 36 | R$ 18.739,52 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 17 | R$ 13.333,84 |
| CELULAR FUNCIONAL | 14 | R$ 4.506,78 |
| CORREIOS - SEDEX 10 | 41 | R$ 4.286,57 |
| POSTO FAZENDÃO LTDA | 1 | R$ 4.000,00 |