Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Asdrubal Bentes

PMDB · PAtoda a legislatura

Atuação de Asdrubal Bentes como deputado federal pelo Pará na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PA com 42.280 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

140 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

728presenças registradas em sessões e reuniões

153proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2003	28	1 de 1	5	0	1	—
mar/2003	31	0 de 0	20	5	2	—
abr/2003	30	2 de 2	16	25	1	—
mai/2003	31	1 de 1	28	6	4	—
jun/2003	30	1 de 1	27	7	5	—
jul/2003	31	1 de 1	15	10	2	—
ago/2003	31	2 de 2	27	11	5	—
set/2003	30	8 de 17	28	3	2	—
out/2003	31	1 de 1	24	1	2	—
nov/2003	30	3 de 3	25	9	7	—
dez/2003	31	0 de 3	15	0	0	—
jan/2004	31	1 de 2	8	0	3	—
fev/2004	29	0 de 1	11	3	2	—
mar/2004	31	9 de 11	31	0	6	—
abr/2004	30	8 de 8	26	11	2	—
mai/2004	31	11 de 13	34	4	11	—
jun/2004	30	2 de 8	17	1	1	—
jul/2004	31	6 de 6	8	5	0	—
ago/2004	31	5 de 6	9	1	0	—
set/2004	30	0 de 0	0	21	0	—
out/2004	31	2 de 4	9	0	2	—
nov/2004	30	5 de 8	18	0	3	—
dez/2004	31	2 de 5	13	0	0	—
jan/2005	31	0 de 0	0	0	0	—
fev/2005	28	1 de 1	2	0	1	—
mar/2005	31	6 de 7	27	3	7	—
abr/2005	30	0 de 0	13	12	5	—
mai/2005	31	0 de 0	18	2	5	—
jun/2005	30	9 de 13	32	2	3	—
jul/2005	31	3 de 4	8	0	2	—
ago/2005	31	3 de 4	20	0	2	—
set/2005	30	0 de 0	11	2	3	—
out/2005	31	5 de 7	21	0	2	—
nov/2005	30	5 de 7	24	0	4	—
dez/2005	31	0 de 6	4	1	1	—
jan/2006	31	10 de 11	13	0	1	—
fev/2006	28	8 de 12	13	1	2	—
mar/2006	31	4 de 7	21	1	2	—
abr/2006	30	4 de 8	16	2	3	—
mai/2006	31	4 de 8	21	3	2	—
jun/2006	30	2 de 4	11	0	3	—
jul/2006	31	0 de 0	3	0	1	—
ago/2006	31	0 de 0	3	0	1	—
set/2006	30	1 de 1	3	0	0	—
out/2006	31	0 de 0	2	0	1	—
nov/2006	30	2 de 3	14	1	2	—
dez/2006	31	2 de 2	14	0	2	—
jan/2007	31	0 de 0	0	0	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PMDB)	95% (125 de 132)
do governo	90% (104 de 115)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)	Sim
13/12/2006	PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)	Sim
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
22/11/2006	PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)	Sim
05/09/2006	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim
07/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)	Sim
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Sim
23/05/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)	Não
09/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)	Não
26/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)	Não
25/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)	Não
12/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não)	Sim
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)	Não
28/03/2006	MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)	Não
22/03/2006	REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)	Não
21/03/2006	PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)	Sim
07/03/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)	Não
13/02/2006	MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)	Não
08/02/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)	Sim
07/02/2006	PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não)	Sim
07/02/2006	PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)	Sim
01/02/2006	PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não)	Sim
01/02/2006	PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não)	Sim
01/02/2006	PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)	Sim
01/02/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não)	Não
26/01/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não)	Não
25/01/2006	PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)	Sim
25/01/2006	PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 153 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

RDF	52
Pareceres como relator	41
Requerimentos	18
Emendas de plenário	12
Emendas em comissão	9
Substitutivos	5
VTS	3
PPP	3
Projetos de lei	2
PDC	2
Pedidos de informação ao governo	1
RCP	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
REQ 135/2006	Requer a criação de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar os estudos e negociações para que o Brasil seja a sede da Copa do Mundo em 2014.	Arquivada
PDC 2224/2006	Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.	Arquivada
REQ 130/2006	Discutir a criação de fontes alternativas de receita destinadas ao desenvolvimento do turismo nacional.	Arquivada
REQ 126/2006	Requer a realização da II Conferência Nacional de Atividade Física para Saúde.	Arquivada
REQ 3900/2006	Solicita reconstituição do PL nº 1.956, de 2003.	Arquivada
RIC 3797/2006	Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com cópia, dos processos que originaram ou instruíram os Decretos relativos às unidades de conservação no Estado do Pará, publicados no Diário Oficial da União, de 14 de fevereiro de 2006.	Arquivada
REQ 9/2006	Retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC.	—
EMC 1/2005	Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	—
REQ 3311/2005	Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores	Transformado em nova proposição
RCP 62/2005	Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.	Arquivada
SBT 1/0	Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela rejeição.	Arquivada
PFC 76/2005	Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS.	Arquivada
EMP 187/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 186/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 185/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 184/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 183/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 182/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 181/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 180/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 179/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 178/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 177/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
EMP 176/2005	Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências.	—
REQ 2656/2005	Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar os atos do Poder Executivo para preservar as florestas brasileiras, denominado "pacote verde" do governo federal.	Arquivada
REQ 2550/2005	Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional na Comissão Especial destinada e analisar emitir parecer ao PL nº4776/2005.	Arquivada
REQ 13/2005	Solicitamos sejam convidados os Srs. Justiniano de Queiroz Netto, Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIEPA, José Alberto Colares, membro da Secretaria de Produção do Estado do Pará, e Tasso Rezende de Azevedo, Diretor do Programa Nacional de Florestas, para prestarem esclarecimentos sobre o pacote verde criado…	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
13/12/2006	Discussão	Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1.353 de 2004 (Escolhe o Senhor Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU). Defesa da aprovação da matéria. Ponderações sobre o fato de o Senador Luiz Otávio ainda não ter sido julgado pelas acusações do Ministério Público Federal. Entendimento de que a rejeição da indicação pela Casa abrirá um grave precedente e uma ruptura na relação institucional entre a Câmara e o Senado.
12/12/2006	Pela ordem	Falecimento do ex-Deputado Federal Dionísio Hage.
28/11/2006	Pela ordem	Defesa da agilização da votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências),
28/11/2006	Discussão	Discussão do Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências), apensos os projetos de lei 1.663 de 2003, 2.331 de 2003, 4.207 de 2004, 4.306 de 2004 e 6.999 de 2006.
09/10/2006	Breves comunicações	Agradecimento aos eleitores do Estado do Pará, especialmente aos marabaenses, pela reeleição do orador.
03/08/2006	Pela ordem	Contrariedade à criação, pelo Ministério do Meio Ambiente, de unidades de conservação ambiental na região oeste do Estado do Pará. Importância da continuidade do plantio de soja na região.
03/07/2006	Grande expediente	Eliminação da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo de 2006. Pedido ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, de exoneração da Comissão Técnica da Seleção. Realização da Convenção Regional do PMDB no Estado do Pará. Lançamento das candidaturas de José Priante e Hildegardo Nunes, respectivamente, para os cargos de Governador e de Vice-Governador. Candidatura de Luiz Otávio ao Senado Federal. Repúdio à Instrução Normativa nº 32, do INCRA, sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal.
27/06/2006	Breves comunicações	Transcurso do 10º aniversário de instalação da Justiça Federal no Município de Marabá, Estado do Pará. Inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 32, expedida pelo INCRA, acerca da regularização fundiária na Amazônia.
14/06/2006	Orientação de bancada	Posicionamento favorável do PMDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo).
12/06/2006	Pequeno expediente	Clima de Copa do Mundo reinante no País. Impasse entre a organização não-governamental Greenpeace e produtores de soja no Estado do Pará. Obstáculos impostos por ONGs ao desenvolvimento da região amazônica. Omissão do INCRA na emissão de títulos de terras a produtores rurais. Pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adoção de providências para conclusão da Hidrovia Araguaia-Tocantins e das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.