Deputado federal · 2003
Colbert Martins
PPS · BAdesde a posse
Atuação de Colbert Martins como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
279presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 10 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 14 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 8 | 19 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 5 | 29 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 22 | 6 | 29 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 13 | 26 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 1 | 27 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 38 | 10 | 23 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 3 | 8 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 34 | 16 | 24 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 27 | 6 | 17 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 100% (17 de 17) |
| do governo | 94% (17 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Não |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 160/2003 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (18 sim · 14 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 29/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas de plenário | 4 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1460/2003 | Voto de Regozijo _ ao Advogado Celso Pereira | Tramitação Finalizada |
| REQ 1459/2003 | Voto de Regozigo - ao Advogado Dinailton Oliveira | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMP 14/2003 | — | — |
| PLP 113/2003 | Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 1975 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2618/2003 | Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2617/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação dos serviços amparados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada |
| PL 2616/2003 | Dispõe sobre a anistia de multas contra empresas inativas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2614/2003 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2613/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 2473/2003 | Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 641/2003, apensado. | — |
| EMC 283/2003 | — | — |
| EMC 281/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 1333/2003 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Acadêmico e Poeta José Luiz Navarro da Silva, ocorrido no último domingo na cidade de Feira de Santana-BA | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1264/2003 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar em conjunto com a Comissão de infectologistas da Universidade Federal da Bahia e discutir com as autoridades locais questões referentes a mortes por infecção em hospitais do Estado. | Arquivada |
| EMC 2/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5680/2001, com emenda, e do PL 450/2003, com emenda, apensados. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| RIC 800/2003 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro VALMIR CAMPELO, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da prestação de contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele… | Transformado em nova proposição |
| RIC 799/2003 | Solicita ao Ministério dos Transportes, através do Ministro ANDERSON ADAUTO, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
226 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Comunicação parlamentar | Apoio à proposta de equiparação salarial entre os taquígrafos da Câmara dos Deputados e os do Senado Federal. Liberação de recursos federais para o Estado da Bahia. Esperança de queda nos índices de desemprego em 2004. Votos de feliz Natal aos Parlamentares, extensivos ao povo brasileiro. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Restrições ao comportamento do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto de ter se inscrito para falar a favor da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS) e ter se posicionado contra a matéria. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Concessão do Prêmio Esso de Jornalismo, na categoria Regional Nordeste, ao jornal A Tarde, de Salvador, Estado da Bahia. |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , até a sessão seguinte, tendo em vista o parecer dado em Plenário, em substituição à Comissão Mista , ter concluído pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão, em votação nominal por força de verificação de votação. Restrições ao comportamento do PFL de tentar inviabilizar o acordo para votação da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária). |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 132 de 2003 (Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Saudação a visitantes presentes no plenário. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Não-realização de obras de saneamento básico no subúrbio de Salvador, Estado da Bahia. Anúncio de encaminhamento, à Assembléia Legislativa, de abaixo-assinado a favor da abertura de CPI para investigação da execução do Programa Bahia Azul, destinado à realização de obras no sistema de esgotamento sanitário de Salvador. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Protesto contra o pronunciamento do Deputado Alberto Fraga,em relação ao atendimento 0800 para informações sobre o INSS, na parte concernente ao Estado da Bahia. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Liberação, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, de recursos para a agricultura familiar na Região Nordeste. Apresentação, pelo Partido Popular Socialista, de projeto de lei sobre revisão da tabela do Imposto de Renda. |
| 08/12/2003 | Grande expediente | Congratulações à Executiva do PSB pela realização de congresso nacional do partido. Aspectos da problemática da clonagem humana no País. Abertura pelo orador, na condição Relator de projeto de lei sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, do debate da matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.