Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Colbert Martins
PPS → PMDB · BAtoda a legislatura
Atuação de Colbert Martins como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPS em BA com 59.704 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PPS / PSDC / PSD / PHS / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
166 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.099presenças registradas em sessões e reuniões
314proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 10 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 14 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 8 | 19 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 5 | 29 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 22 | 6 | 29 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 13 | 26 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 1 | 27 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 38 | 10 | 23 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 3 | 8 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 34 | 16 | 24 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 27 | 6 | 17 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 14 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 12 | 2 | 9 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 43 | 8 | 22 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 30 | 5 | 9 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 36 | 8 | 13 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 5 | 8 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 4 | 5 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 12 | 4 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 1 | 12 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 32 | 0 | 11 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 22 | 0 | 13 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 5 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 39 | 5 | 14 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 27 | 7 | 17 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 37 | 17 | 19 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 58 | 4 | 28 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 9 | 8 | 22 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 41 | 31 | 26 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 28 | 4 | 18 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 31 | 13 | 13 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 37 | 3 | 15 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 14 | 3 | 8 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 17 | 9 | 8 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 30 | 16 | 19 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 30 | 7 | 25 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 38 | 9 | 31 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 37 | 7 | 22 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 25 | 11 | 19 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 12 | 10 | 6 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 11 | 4 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 7 | 9 | 5 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 11 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 22 | 2 | 17 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 24 | 10 | 9 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / PMDB) | 96% (155 de 161) |
| do governo | 76% (102 de 135) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 314 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 82 |
| Requerimentos | 68 |
| Emendas em comissão | 38 |
| EMR | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 19 |
| Projetos de lei | 16 |
| RDF | 13 |
| Substitutivos | 11 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| SIT | 5 |
| SBE | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4495/2006 | Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, vimos, respeitosamente, solicitar a V.Ex.ª se digne registrar nos Anais desta Casa, Voto de Parabéns pelos Dez Anos de Fundação do Jornal "FOLHA DO ESTADO", nesta quarta-feira, 20 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| EMP 1/2006 | Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC, com emendas. | — |
| REQ 2/2006 | Visitas a órgãos do Governo para tratar sobre assuntos relativos ao controle aéreo brasileiro. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMR 4/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Substitua-se, no corpo do substitutivo, a expressão "Art. 1-A" pela expressão "Art. 1º-A". | Arquivada |
| EMR 3/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Dê-se à ementa do substitutivo seguinte redação | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 257/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBE 4/0 | Subemenda do Relator À Emenda nº 4 da CSSF | — |
| SBE 3/0 | Subemenda do Relator à Emenda nº 3 da CSSF | — |
| SBE 2/0 | Subemenda do Relator à Emenda nº 2 da CSSF | — |
| SBE 1/0 | Subemenda do Relator À Emenda nº 1 da CSSF | — |
| EMR 3/0 | Substitua-se, no parágrafo único do art.3º | — |
| EMR 2/0 | Suprima-se, no parágrafo único do art.2º | — |
| EMR 1/0 | Substitua-se a redação do art.1º | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 a 4, com subemendas, e 5 da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| REQ 4315/2006 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor RAIMUNDO MENDES, ocorrido na sexta-feira, 1º de setembro de 2006 em Feira de Santana, Estado da Bahia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 26/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 316, de 2006. | — |
| EMC 15/2006 | Dá nova redação ao art. 4º da MPV | — |
Posicionamentos
Discursos
707 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Pequeno expediente | Avaliação positiva do trabalho realizado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na elaboração do Orçamento Geral da União de 2007. Cumprimentos ao Presidente da Comissão Mista, Deputado Gilmar Machado, e ao Deputado Walter Pinheiro, pela atuação no processo de elaboração orçamentária. Fidelidade do orador à orientação do PPS nos debates sobre a elevação do salário de Deputados e Senadores e sobre a peça orçamentária. Defesa da criação de subsídio único para os Parlamentares, com a exclusão de remunerações indiretas. Votos de Boas-Festas. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Disposição do PPS para imediata votação da proposta que concede incentivos fiscais ao esporte brasileiro. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Falecimento do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Perda do mandato parlamentar e prisão, em 1980, do então Deputado Francisco Pinto em decorrência de discurso proferido em protesto contra a visita do ex-ditador ao Brasil. Retirada, à época, da Rádio Cultura do ar, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, por divulgação de entrevista relativa ao general chileno concedida pelo Parlamentar. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Concordância com o entendimento do Deputado Ricardo Barros de que a única forma de votação do Adendo ao Projeto de Lei 16 de 2006-CN ( Altera a Lei 10.933 de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007) , seria a sua transformação em projeto de lei, já que o Projeto de Lei 16 de 2006 já foi aprovado pela Casa. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Indagação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre procedimento para votação do Projeto de Decreto Legislativo 1.353 de 2004 (Escolhe o Senhor Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU), pelo sistema de votação eletrônica. Referência ao episódio de violação do painel eletrônico em votação secreta no Senado. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Imediata aprovação da Medida Provisória nº 329, de 2006, sobre a contratação de controladores de vôo. |
| 12/12/2006 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 7.361 de 2006 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências).Defesa da aprovação da matéria. |
| 12/12/2006 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. |
| 05/12/2006 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Miro Teixeira. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Desempenho da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na elaboração do Orçamento da União para 2007. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.