Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Marcus Vicente
PPB → PTB · EStoda a legislatura
Atuação de Marcus Vicente como deputado federal pelo Espírito Santo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/03/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em ES com 65.954 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PPB / PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
149 de 207votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
805presenças registradas em sessões e reuniões
102proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 3 | 2 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 0 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 0 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 11 | 10 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 2 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 1 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 43 | 12 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 40 | 4 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 24 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 19 | 2 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 2 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 24 | 2 | 4 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 29 | 3 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 6 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 1 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 16 | 4 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 2 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 12 | 1 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 25 | 3 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 1 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 32 | 6 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 1 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 24 | 1 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 5 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 28 | 4 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 23 | 4 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 13 | 2 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 18 | 2 | 1 | — |
| mar/2006 | 23 | 4 de 5 | 17 | 3 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 20 | 3 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 28 | 3 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 6 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 18 | 0 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 17 | 2 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PTB) | 95% (134 de 141) |
| do governo | 92% (112 de 122) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Aprovado unanimemente. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentais. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 102 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 48 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 12 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| EMR | 3 |
| PFC | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RCP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9914/2006 | Sugere ao Ministro da Fazenda alteração na legislação referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ | Arquivada |
| INC 9913/2006 | Sugere a alteração da legislação tributária federal no sentido de incluir as atividades de extração de granito no conceito de industrialização | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PTB-ES), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4219/2006 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| EMC 69/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| REQ 356/2006 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD. | Arquivada |
| REQ 352/2006 | Solicita a convocação do Sr. Ministro de Minas e Energia e do Sr. Ministro das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do governo federal diante da decisão do governo da Bolívia de nacionalizar os campos de petróleo e gás. | Arquivada |
| REQ 3915/2006 | Requer a constituição de Comissão Externa nos termos que especifica. | Arquivada |
| RIC 3806/2006 | Solicita cópia de estudo realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo sobre poluição atmosférica na região da Grande Vitória, Espírito Santo. | Arquivada |
| PL 6912/2006 | Altera o art. 159 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
| RIC 3754/2006 | Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o Fundo de Reserva da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, com a indicação da destinação dos recursos nele contabilizados e dos seus gestores, desde a privatização dessa empresa. | Arquivada |
| PFC 117/2006 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD. | Arquivada |
| RIC 3711/2006 | Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre direitos minerários detidos pela Companhia Vale do Rio Doce quando de sua privatização. | Arquivada |
| RIC 3688/2006 | Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a evolução das reservas de ouro em poder da Companhia Vale do Rio Doce, a partir de sua privatização. | Arquivada |
| REQ 3714/2006 | Requer inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1, de 2003 | Arquivada |
| INC 7854/2006 | Sugere ao Ministério da Fazenda a extinção ou redução dos tributos federais incidentes nas aquisições de tratores Tobata Yamaha. | Arquivada |
| PL 6438/2005 | Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir tributos incidentes sobre a venda de querosene de aviação e de gasolina de aviação para empresas de aviação comercial de capital nacional. | Arquivada |
| REQ 324/2005 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.587/2004, do Sr. Eduardo Cumha. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PTB-ES), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5786/2005, apensado. | Arquivada |
| PL 6217/2005 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para ampliar o uso dos depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador, para pagamento de prestações habitacionais. | Tramitando em Conjunto |
| RCP 63/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização. | Arquivada |
| REQ 3404/2005 | Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei 4.805 de 2005, do Deputado Renato Casagrande, que Denomina Aeroporto de Vitória - " Augusto Ruschi ". | Arquivada |
| REQ 112/2005 | Requer que sejam convidados todos os Ex- árbitros e Árbitros em exercício do quadro internacional da FIFA. | Arquivada |
| REQ 16/2005 | Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.865, de 2002, que "Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações ", à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de Julho de 1997,… | Arquivada |
| REQ 110/2005 | para que seja convidado o Sr. Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Vice-Presidente da Federação Paulista de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o "escândalo do apito", que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de vingos. | Arquivada |
| REQ 109/2005 | para que seja convidado o Sr. Nabi Abi Chedid, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o "escândalo do apito", que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de vingos. | Arquivada |
| INC 6132/2005 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sejam os pecuaristas eximidos do pagamento da Taxa de Serviços de Verificação de Instrumentos de Medição, cobrada pelo INMETRO. | — |
| EMR 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (pendente de análise) | Arquivada |
| EMR 2/0 | Reduz a zero alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Reduz a zero alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
117 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2006 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador. Despedida da Câmara dos Deputados. Excelência da administração do Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung. Agradecimento a Parlamentares, aos familiares, aos servidores da Casa e ao Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Encaminhamento de indicações ao Ministério da Fazenda para atualização dos limites de faturamento relativos à tributação de empresas pelo regime de lucro presumido e enquadramento da extração de granito no conceito de industrialização para fins tributários. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumento de ação e dá outras providências). |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Homenagem ao empreendedorismo do empresário capixaba Antônio Geraldo Perovano. |
| 10/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos convidados, aos Parlamentares, aos membros da Mesa Diretora e ao Presidente Aldo Rebelo. Contribuição da TV Gazeta para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo. |
| 10/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em homenagem ao transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. |
| 10/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em homenagem ao transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. |
| 10/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em homenagem ao transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. |
| 10/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em homenagem ao transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. |
| 10/10/2006 | Homenagem | Transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.