Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Marcus Vicente
PP · EStoda a legislatura
Atuação de Marcus Vicente como deputado federal pelo Espírito Santo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em ES com 45.525 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PRB / PP / PTB / PHS / PPS / PSD / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
592 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.210presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 11 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 16 de 38 | 24 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 25 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 54 | 3 | 2 | R$ 52 mil |
| jun/2015 | 30 | 23 de 38 | 25 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 25 | 0 | 4 | R$ 49 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 47 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 72 | 5 | 2 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 42 | 24 | 4 | R$ 23 mil |
| nov/2015 | 30 | 11 de 25 | 25 | 17 | 2 | R$ 16 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 16 | 1 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 20 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 35 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 30 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 28 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 33 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 20 | 7 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 36 | 6 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 14 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 23 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 27 | 6 | 3 | R$ 50 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 22 | 1 | 3 | R$ 21 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 13 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 29 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 34 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| mai/2017 | 31 | 18 de 34 | 43 | 6 | 3 | R$ 26 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 32 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 21 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 39 | 2 | 5 | R$ 26 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 26 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 5 de 19 | 23 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2017 | 30 | 9 de 18 | 46 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 22 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 14 | 3 | 4 | R$ 18 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 26 | 7 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 36 | 2 | 3 | R$ 49 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 37 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 30 | 5 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 16 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 16 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 25 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 22 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 84% (365 de 435) |
| da oposição | 17% (9 de 54) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PL129295 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil. Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 90 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| VTS | 2 |
| REL | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| RRL | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 2/2018 | RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CEXBR101 | Arquivada |
| REL 1/2018 | RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CEXBR101 | Arquivada |
| REQ 40/2018 | Requer o envio de Ofício da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR101/ES ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Bruno Dantas, a fim de solicitar que sejam determinadas à ANTT providências com respeito à revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101/BA/ES. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 39/2018 | Requer a realização de reunião de trabalho em Vitória, no Estado do Espírito Santo, para apresentar aos atuais membros da Bancada Capixaba e aos deputados federais eleitos, um balanço das atividades da Comissão, bem como demonstrar os pontos sensíveis da Concessão da BR 101. | Arquivada |
| REQ 38/2018 | Requer a realização de audiências públicas para debater cumprimento do Acórdão 1447 (TCU), repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, custos de radares, obras não realizadas, liberação de licenças ambientais e obras do Trecho Norte da Concessão, da obra na Região de Itinga, com a… | Arquivada |
| REQ 37/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da Concessionária ECO 101. | Arquivada |
| REQ 36/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da ANTT | Arquivada |
| REQ 35/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater cumprimento de Acórdão de redução de tarifas e repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES e custos de radares com a presença de representante da TCU. | Arquivada |
| REQ 9186/2018 | Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018 em Comemoração ao aniversário de 90 anos da Rede Gazeta, maior empresa do ramo das comunicações do Estado do Espírito Santo. | Tramitação Finalizada |
| PL 10588/2018 | Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| PL 10587/2018 | Denomina "Rodovia Agesandro da Costa Pereira" o trecho da BR-262, no Estado do Espírito Santo, compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Km 15,9) e a divisa com o Estado de Minas Gerais (Km 196,5). | Arquivada |
| REQ 8937/2018 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento que solicita a Retirada de Tramitação do Requerimento de Instituição de CPI nº 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8889/2018 | Requer a retirada de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI destinada a investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Bastos, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato (RCP 43/2018). | Tramitação Finalizada |
| REQ 34/2018 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a realização de reunião de audiência pública para a discussão dos termos da revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| PL 10356/2018 | Institui procedimentos a serem observados na inscrição de candidatos em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta da União, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 10355/2018 | Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 33/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir as negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia BR 101, de áreas não edificantes e de regularização de acessos, e sobre a revisão quinquenal do contrato de concessão, com a presença de representantes da ANTT e ECO 101. | Arquivada |
| REQ 31/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir as negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia BR 101/ES, de áreas não edificantes e de regularização de acessos com a presença de representantes da ANTT e ECO 101. | Arquivada |
| REQ 30/2018 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas no âmbito da concessão da Rodovia BR 101, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| EMC 233/2018 | Art. .... O art. 10 da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: | — |
| EMC 232/2018 | Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 9.463 de 2018: | — |
| EMC 231/2018 | Acrescente-se o § 5º no artigo 3º do Projeto de Lei nº 9.463 de 2018 (...) Altere-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 9.463 de 2018. | — |
| EMC 230/2018 | Art. ....O § 10 do art. 1° da Lei nº 10.848, de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI: | — |
| EMC 229/2018 | Altere-se o inciso II do § 4º do artigo 4º do Projeto de Lei nº 9.463 de 2018. | — |
| REQ 20/2018 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Anderson Sant Ana Pedra, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Procurador do Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 29/2018 | Requer o envio de Ofício da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Augusto Nardes, a fim de solicitar o adiamento do reajuste da tarifa básica de pedágio no âmbito da Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES. | Arquivada |
| REQ 28/2018 | Requer a realização de audiência pública com a participação de representante da Concessionária ECO 101 para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como debater… | Arquivada |
| REQ 27/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como as negociações da ANTT com a Concessionária ECO 101 sobre a revisão do… | Arquivada |
| PL 9483/2018 | Confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/08/2018 | Pela ordem | Eleição do jornal online Folha Vitória, do Estado do Espírito Santo, como o Veículo do Ano, na categoria Internet, do tradicional Festival Colibri. |
| 20/06/2018 | Breves comunicações | Realização da Festa de São João pela Paróquia São João Batista, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. Presença no plenário dos Vereadores Romildo Broetto, Carlinhos do Josiel e Toni Loureiro, do Município de Aracruz. |
| 05/06/2018 | Pequeno expediente | Recondução do Sr. José Lino Sepulcri à Presidência do Sistema Fecomércio/SESC/SENAT, no Estado do Espírito Santo. Votos de sucesso à nova diretoria da entidade. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Maior atenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para com o anunciado reajuste de pedágios na BR-101, no Estado do Espírito Santo. |
| 18/04/2018 | Breves comunicações | Defesa de extinção do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. |
| 11/04/2018 | Pela ordem | Concessão pela Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, da medalha Nilo Etienne Duarte a atletas vencedores de competições internacionais. |
| 04/04/2018 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas à comitiva do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 28/03/2018 | Pequeno expediente | Anúncio de reinauguração do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no Município de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo. |
| 28/02/2018 | Breves comunicações | Defesa de rigorosa apuração do sequestro do Vereador Mitter Mayer Volpasso Borges, do Município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo |
| 27/02/2018 | Pequeno expediente | Realização de culto religioso no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, ao ensejo do transcurso do 35º aniversário de início de ministério pastoral do Pastor Luciano Gomes. |
Assinou 203 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.521.715,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 539 | R$ 264.380,35 |
| MEGA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA | 25 | R$ 255.000,00 |
| EXATA - INTELIGENCIA EM COMUNICACAO DIGITAL EIRELI | 8 | R$ 108.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 191 | R$ 107.630,87 |
| AGENCIA DE NOTICIAS CONGRESSO | 23 | R$ 97.000,00 |
| AZUL AUTOMÓVEIS LTDA | 17 | R$ 59.323,33 |
| Cia Aérea - GOL | 158 | R$ 55.810,58 |
| COND. DO ED. PETRO TOWER BUSSINESS - SALA 911 | 94 | R$ 36.562,73 |
| VIX LOGÍSTICA S.A. | 16 | R$ 32.777,76 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 51 | R$ 32.454,96 |