Deputado federal · 2004
Moacir Micheletto
PMDB · PRano inteiro
Atuação de Moacir Micheletto como deputado federal pelo Paraná em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
186presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 12 | 7 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 30 | 3 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 17 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 25 | 4 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 2 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 11 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 10 | 17 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 15 | 5 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 93% (55 de 59) |
| do governo | 94% (51 de 54) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 07/07/2004 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (20 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 31 |
| Requerimentos | 4 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLV 65/2004 | Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos… | Transformado em Norma Jurídica |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 20/2004 | Dar-se-á nova redação ao inciso I do artigo 10. | — |
| EMC 8/2004 | Dá - se nova redação ao § 7º do art. 1º . | — |
| INC 4214/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Massagistas. | Arquivada |
| EMC 179/2004 | Suprime o parágrafo 2º do art. 7º da Medida Provisória | — |
| EMC 237/2004 | Adiciona-se novo artigo a MP 223 | — |
| EMC 236/2004 | Adiciona-se novo artigo a MP 223 | — |
| EMC 227/2004 | Altera o art. 10 | — |
| EMC 208/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º | — |
| EMC 191/2004 | Dê-se nova redação ao art. 7º | — |
| EMC 159/2004 | Dê-se nova redação ao art. 5º | — |
| EMC 141/2004 | Emenda do deputado Micheletto | — |
| EMC 32/2004 | Emenda a MP 223 de 2004 do Deputado Federal MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR) | — |
| EMC 34/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º | — |
| EMC 251/2004 | Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 111/2004 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º. | — |
| EMC 98/2004 | Suprime os artigos 3º e 9º desta MP | — |
| EMC 60/2004 | Suprime o parágrafo segundo do art.2º | — |
| EMC 7/2004 | Suprime o Parágrafo Único do Art.1º. | — |
| EMC 5/2004 | Suprime o Parágrafo Único do Art.1º. | — |
| EMC 125/2004 | Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 124/2004 | Inclua-se o seguinte artigo à Medida Provisória n.º 202, de 23 de Julho de 2004, renumerando-se os demais: "Art. 3.º - Inclua-se o inciso VIII, no art. 1º, da Lei n.º 10.925, de 23 de julho de 2004, com a seguinte redação: Art. 1.º - ......................................................................… | — |
| EMC 118/2004 | Inclua-se o seguinte artigo à Medida Provisória n.º 202, de 23 de Julho de 2004, renumerando-se os demais:"Art. 3º - Dar nova redação ao inciso V, do art. 1º, da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, passando a ter a seguinte redação:Art. 1º -… | — |
| EMC 86/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| EMC 59/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| EMC 55/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| EMC 47/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| REC 124/2004 | Recorre contra a declaração de prejudicialidade do PL nº 4.431/1998. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | Pequeno expediente | Atuação parlamentar do orador em defesa do setor produtivo de trigo. Evolução da triticultura no Brasil. Importância de retomada da produção brasileira de trigo. |
| 13/12/2004 | Grande expediente | Presença nas galerias do plenário de representantes do Movimento Jovem do PMDB do Estado do Paraná. Atuação destacada da Federação da Agricultura do Estado do Paraná na defesa dos interesses de produtores rurais e do agronegócio. Importância da diversificação dos meios de transporte para melhor escoamento da produção agropecuária paranaense, com ênfase no modal ferroviário, na modernização do Porto de Paranaguá e na recuperação da malha rodoviária no Estado. Imbróglio criado a produtores de soja do Estado pela inconstante política oficial sobre transgênicos. |
| 09/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista , à Medida Provisória 221 de 2004 (Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis 9.973 de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427 de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514 de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei 7.940 de 1989). |
| 06/12/2004 | Pequeno expediente | Papel exercido pela Companhia de Promoção Agrícola - CAMPO na implantação e coordenação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER. Outorga, pelo Governo japonês, da Medalha Kyokujitsu Tyû-jyû-shô ao Presidente da CAMPO, Emiliano Pereira Botelho. |
| 20/10/2004 | Pequeno expediente | Insuficiência dos recursos financeiros repassados às municipalidades brasileiras. Conveniência de convite aos Prefeitos Municipais eleitos/reeleitos, pelo Governo Federal, para reuniões de trabalho e assinatura de protocolos de parcerias destinadas à incrementação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e de assistência social para crianças, portadores de necessidades especiais e idosos. Congratulações aos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos no Estado do Paraná. |
| 25/08/2004 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional da Aviação Agrícola. Importância da aviação agrícola para o desenvolvimento econômico do País. |
| 07/07/2004 | Breves comunicações | Excelência do desempenho do Sistema UNIMED de Curitiba, Estado do Paraná. |
| 05/07/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Fiscal Federal Agropecuário. Criação do plano de cargos e salários da categoria. |
| 28/05/2004 | Grande expediente | Relato dos trabalhos desenvolvidos pela Frente Parlamentar do Cooperativismo. Papel exercido pelo setor no desenvolvimento econômico, na distribuição de renda e na redução das desigualdades sociais no País. Ações necessárias para melhoria do sistema cooperativista brasileiro. Votos de êxito à nova direção da Frente Parlamentar do Cooperativismo. |
| 19/05/2004 | Breves comunicações | Transcurso do 48º aniversário de criação da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. Excelência do trabalho desenvolvido pelo órgão. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.